TJPR - 0003100-23.2020.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO RIBEIRO

CPF *95.***.*85-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 12:35

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/05/2025 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2025 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2025 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 13:37

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025

  • 13/05/2025 13:35

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 09/12/2024 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2024 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/10/2024 00:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2024 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 21:39

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/10/2024 12:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/08/2024 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 18/07/2024 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2024 22:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 22:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 22:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 20/05/2024 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 13/05/2024 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 20/03/2024 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 03:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 26/12/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 07/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 03/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 27/03/2023 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 25/08/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 17:13

    Juntada de LAUDO

  • 18/08/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 08/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/02/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 17/06/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003100-23.2020.8.16.0104 Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Invalidez ou auxílio-doença ajuizada pela parte autora, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. É o relatório.

    Passo a sanear e organizar o feito (art. 357 do NCPC).

    I – Preliminares a) Da falta de interesse de agir Inexistem preliminares a serem analisadas e nulidades a serem sanadas.

    Não se encontram presentes nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito.

    Ainda, incabível o julgamento antecipado do feito, eis que necessária a dilação probatória acerca da matéria de fato discutida nos autos.

    II – Delimitação da atividade probatória (art. 357, II do NCPC): A atividade probatória recairá sobre os seguintes fatos: a) Incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para a parte autora exercer suas atividades laborais habituais; b) Incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para a parte autora exercer qualquer atividade laboral que possa lhe garantir a subsistência.

    Nos termos do art. 373 I e II do NCPC incumbe ao requerente o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito e ao requerido dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da requerente.

    Ressalte-se que, não há nesta causa nenhuma peculiaridade relacionada à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório nos termos do caput do art. 373 do NCPC ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, que justifique a distribuição do ônus da prova de forma diversa da acima explicitada.

    III - Provas deferidas: Para elucidação dos fatos a serem provados DEFIRO: a) a produção da prova pericial; b) a juntada de documentos novos, nos termos do art. 435 do NCPC.

    IV – Da delimitação das questões relevantes de direito As questões de direito, relevantes para o deslinde da controvérsia nestes autos são as seguintes: a) data de início de eventual benefício; b) índice de correção monetária e juros moratórios eventualmente aplicáveis; IV – Prova pericial À secretaria para que nomeie perito na forma do Sistema AJG/CJF e Convênio 11/2013, a fim de que produza perícia técnica, no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00, (considerando as peculiaridades da região e as dificuldades em encontrar profissionais na área) atendendo aos critérios da Tabela V, e do parágrafo único do artigo 28 da Res. 305/2014.

    Intime-se o perito nomeado, remetendo-lhe cópia dos quesitos já apresentados pelas partes, juntamente com os laudos apresentados pelo INSS, para que no prazo de 05 dias, diga se aceita o encargo e apresente proposta de honorários (art. 465, § 2º do NCPC).

    Indicado o perito, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.

    Apresentado o laudo, às partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias Após, inexistindo esclarecimentos a serem prestados pelo Sr.

    Perito, observem-se os termos das disposições já citadas quanto ao pagamento dos honorários.

    VI – Da audiência de instrução e julgamento Tendo em vista que a prova pericial precede a oral, após a realização da primeira e apresentadas as manifestações das partes será analisada a necessidade de audiência de instrução e julgamento.

    Intimações e diligências necessárias.   Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente.

    BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito  

  • 27/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/02/2021 14:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/02/2021 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/01/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/01/2021 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2020 07:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2020 19:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 12:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/06/2020 08:55

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 08:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/06/2020 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2020 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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