TJPR - 0004173-30.2020.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NOELI REINKE DE ALMEIDA

CPF *40.***.*15-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2025 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2025 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2025 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2025 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2025 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 00:21

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 12/06/2025 07:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2025 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 15/04/2025 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2025 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2025 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2025 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/04/2025 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 10:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/03/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2025 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2025 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2025 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 19:07

    NOMEADO PERITO

  • 08/01/2025 09:30

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 05/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 26/08/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 20/06/2024 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 12/03/2024 09:58

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 22:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2024 17:23

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2023 23:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 10/05/2023 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 15:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/08/2022 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/08/2022 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/06/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 31/05/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE NOELI REINKE DE ALMEIDA

  • 11/03/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE NOELI REINKE DE ALMEIDA

  • 21/02/2022 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/02/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 17/06/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004173-30.2020.8.16.0104 Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário por Incapacidade ajuizada pela parte autora, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. É o relatório.

    Passo a sanear e organizar o feito (art. 357 do NCPC). a) Prescrição Quinquenal Acolho desde já a preliminar de prescrição das parcelas em atraso em relação ao quinquênio que antecede o ajuizamento da demanda, com fulcro no parágrafo único do artigo 103 da lei 8.123/91, in verbis: Art. 103. (...) Parágrafo único.

    Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.

    Inexistem outras preliminares a serem analisadas e nulidades a serem sanadas.

    Não se encontram presentes nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito.

    Ainda, incabível o julgamento antecipado do feito, eis que necessária a dilação probatória acerca da matéria de fato discutida nos autos.

    II – Delimitação da atividade probatória (art. 357, II do NCPC): A atividade probatória recairá sobre os seguintes fatos: a) Incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para à autora exercer suas atividades laborais habituais; b) Incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para à autora exercer qualquer atividade laboral que possa lhe garantir a subsistência.

    Nos termos do art. 373 I e II do NCPC incumbe à requerente o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito e ao requerido dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da requerente.

    Ressalte-se que, não há nesta causa nenhuma peculiaridade relacionada à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório nos termos do caput do art. 373 do NCPC ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, que justifique a distribuição do ônus da prova de forma diversa da acima explicitada.

    III - Provas deferidas Para elucidação dos fatos a serem provados DEFIRO: a) a produção da prova pericial; b) a juntada de documentos novos, nos termos do art. 435 do NCPC.

    IV – Da delimitação das questões relevantes de direito As questões de direito, relevantes para o deslinde da controvérsia nestes autos são as seguintes: a) data de início de eventual benefício; b) índice de correção monetária e juros moratórios eventualmente aplicáveis.

    IV – Prova pericial À secretaria para que nomeie perito na forma do Sistema AJG/CJF e Convênio 11/2013, a fim de que produza perícia técnica, no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00, (considerando as peculiaridades da região e as dificuldades em encontrar profissionais na área) atendendo aos critérios da Tabela V, e do parágrafo único do artigo 28 da Res. 305/2014.

    Intime-se o perito nomeado, remetendo-lhe cópia dos quesitos já apresentados pelas partes, juntamente com os laudos apresentados pelo INSS, para que no prazo de 05 dias, diga se aceita o encargo e apresente proposta de honorários (art. 465, § 2º do NCPC).

    Indicado o perito, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.

    Apresentado o laudo, às partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias Após, inexistindo esclarecimentos a serem prestados pelo Sr.

    Perito, observem-se os termos das disposições já citadas quanto ao pagamento dos honorários.

    Intimações e diligências necessárias.   Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente.

    BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito    

  • 27/04/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/02/2021 13:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/02/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/02/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/02/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/02/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2021 13:47

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2021 10:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 14:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/09/2020 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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