TJPR - 0003172-60.2018.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO MACHADO HONORIO

CPF *72.***.*30-73

GUILHERME FALCAO BORGATTE

CPF *08.***.*19-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 21:08

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 21:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 16:41

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/02/2024 16:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/02/2024 16:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2024 08:28

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/01/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 14:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/11/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2023 17:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/10/2023 12:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/10/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 28/03/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2023 14:12

    Juntada de LAUDO

  • 25/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2023 16:45

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 24/02/2023 13:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 13/02/2023 16:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 09/02/2023 13:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/02/2023 17:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 02/02/2023 16:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/02/2023 16:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 21:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2022 13:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/05/2022 15:15

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 31/03/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONVERSÃO DE PENA DE MULTA EM DÍVIDA DE VALOR

  • 14/03/2022 20:15

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 20:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2022 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003172-60.2018.8.16.0013 Processo:   0003172-60.2018.8.16.0013 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   09/02/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   GUILHERME FALCÃO BORGATTE RONALDO MACHADO HONORIO I – Diante o contido na decisão de mov. 508.1 e considerando o decurso do prazo da intimação por edital do réu GUILHERME FALCÃO BORGATTE (mov. 560.1) para o pagamento da pena de multa, abra-se vista ao Ministério Público para ciência e eventual ajuizamento da execução, conforme artigo 12, §1º da Instrução Normativa 65/2021. a) Não sendo proposta execução no prazo de 90 (noventa) dias, cientifique-se o FUPEN para cobrança. b) Proposta a execução, nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos.

    II - Int.

    Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, datado eletronicamente.

    Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito jm

  • 03/03/2022 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 14:06

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 24/02/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 13:56

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 10/02/2022 23:07

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/02/2022 23:01

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/02/2022 23:00

    BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2022 22:57

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/02/2022 22:52

    BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2022 17:12

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/02/2022 17:10

    BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2022 17:05

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/02/2022 12:48

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 27/12/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 27/12/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 27/12/2021 12:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/12/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 06:36

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/11/2021 14:51

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 16:07

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/06/2021 12:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/06/2021 21:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/05/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 19/05/2021 19:19

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/05/2021 19:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONVERSÃO DE PENA DE MULTA EM DÍVIDA DE VALOR

  • 12/05/2021 15:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/04/2021 14:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003172-60.2018.8.16.0013   Processo:   0003172-60.2018.8.16.0013 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   09/02/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   GUILHERME FALCÃO BORGATTE RONALDO MACHADO HONORIO I - Ciente do teor dos ofícios de mov. 525 e 527, bem como quanto a instauração de inquérito policial para averiguar a destinação dos valores apreendidos nos presentes autos.

    II - Considerando o trânsito em julgado do presente feito, bem como em razão da decisão acerca do pagamento da multa e custas processuais, deixo de nomear novo defensor ao acusado Guilherme.

    Havendo necessidade, a nomeação será realizada em momento oportuno.

    III - No mais, cumpra-se o contido na decisão de mov. 508.1.

    IV - Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Curitiba, datado eletronicamente.

    Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito

  • 26/04/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 12:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/04/2021 22:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/04/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 13:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 15:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/03/2021 15:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 13/07/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME FALCÃO BORGATTE

  • 03/06/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO MACHADO HONORIO

  • 02/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 17:07

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 22/05/2020 17:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 22/05/2020 14:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/05/2020 18:47

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 18:45

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 18:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 22:00

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 13/05/2020 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2020 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEY MARCELO PACHECO

  • 25/03/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 24/03/2020 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 09:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2020 14:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/01/2020 14:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/01/2020 14:36

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2020 14:34

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/01/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/01/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 16:31

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 20/01/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 12:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/01/2020 12:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/01/2020 12:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/01/2020 12:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/01/2020 12:39

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/01/2020 12:39

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/01/2020 12:39

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/01/2020 21:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 09/01/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME FALCÃO BORGATTE

  • 29/12/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 16:17

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/12/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2019 14:01

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 12/12/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 11/12/2019 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/12/2019 19:02

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/12/2019 19:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/12/2019 19:01

    BENS APREENDIDOS

  • 11/12/2019 19:00

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/12/2019 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/12/2019 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 18:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/12/2019 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2019 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2019

  • 11/12/2019 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2019

  • 11/12/2019 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2019

  • 11/12/2019 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2019

  • 11/12/2019 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2019

  • 11/12/2019 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2019

  • 11/12/2019 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2019

  • 11/12/2019 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2019

  • 11/12/2019 18:46

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/11/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2019

  • 19/11/2019 16:33

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2019 16:32

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 16:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2019 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME FALCÃO BORGATTE

  • 10/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:29

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 12:51

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 29/10/2019 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 17:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/10/2019 17:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/10/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO MACHADO HONORIO

  • 16/10/2019 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 15:18

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 21:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/09/2019 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/09/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 17:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/09/2019 16:52

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/09/2019 16:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 15:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/09/2019 13:30

  • 23/08/2019 17:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/08/2019 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 12:49

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 22/08/2019 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 14:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/07/2019 17:06

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2019 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 14:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/07/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/07/2019 16:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 16:00

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/07/2019 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2019 11:48

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 22/07/2019 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 14:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/07/2019 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 16:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/07/2019 16:54

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/07/2019 16:53

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/06/2019 14:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/06/2019 13:12

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 13:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/06/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 11:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2019 11:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2019

  • 14/06/2019 11:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2019

  • 13/06/2019 23:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2019 20:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2019 12:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2019 12:12

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2019 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 02:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2019 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2019 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEY MARCELO PACHECO

  • 06/04/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 13:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/04/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 14:30

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/03/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 18:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/03/2019 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME FALCÃO BORGATTE

  • 25/02/2019 16:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/02/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO MACHADO HONORIO

  • 18/02/2019 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 10:16

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 14/02/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 19:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2019 17:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/02/2019 17:25

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2019 13:32

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 13:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/02/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2019 13:41

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 13:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/02/2019 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 12:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2019 08:05

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 11/02/2019 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 18:28

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2019 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2019 18:11

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 24/01/2019 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO MACHADO HONORIO

  • 22/01/2019 18:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/01/2019 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/01/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2019 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/01/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME FALCÃO BORGATTE

  • 15/01/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO MACHADO HONORIO

  • 15/01/2019 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME FALCÃO BORGATTE

  • 11/01/2019 17:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/01/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 18:47

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2019 15:59

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO MACHADO HONORIO

  • 23/12/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 18:42

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 18:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2018 14:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/12/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 15:07

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2018 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 12:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/12/2018 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/12/2018 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2018 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2018 13:55

    APENSADO AO PROCESSO 0030967-41.2018.8.16.0013

  • 03/12/2018 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/11/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 07/11/2018 15:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/10/2018 16:35

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2018 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2018 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2018 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2018 16:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/10/2018 16:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/10/2018 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2018 17:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/10/2018 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 16:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/10/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2018 11:53

    APENSADO AO PROCESSO 0024933-50.2018.8.16.0013

  • 02/10/2018 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/10/2018 09:55

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 01/10/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 01/10/2018 12:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/09/2018 08:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/09/2018 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2018 13:49

    APENSADO AO PROCESSO 0023841-37.2018.8.16.0013

  • 21/09/2018 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 19/09/2018 16:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/09/2018 11:57

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 14:46

    APENSADO AO PROCESSO 0022653-09.2018.8.16.0013

  • 11/09/2018 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/09/2018 14:23

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2018 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2018 13:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/09/2018 14:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/09/2018 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2018 14:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/09/2018 14:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2018 07:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/08/2018 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 01:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2018 01:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2018 17:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2018 18:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2018 18:43

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2018 18:41

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2018 18:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2018 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 18:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2018 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2018 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2018 13:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2018 12:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2018 12:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2018 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME FALCÃO BORGATTE

  • 19/07/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO MACHADO HONORIO

  • 18/07/2018 13:21

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 13:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/07/2018 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 18:07

    APENSADO AO PROCESSO 0017139-75.2018.8.16.0013

  • 16/07/2018 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/07/2018 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/07/2018 15:39

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2018 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/07/2018 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2018 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 09:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 13:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2018 12:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 07:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/06/2018 07:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2018 07:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2018 16:30

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2018 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2018 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO MACHADO HONORIO

  • 14/06/2018 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2018 16:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2018 16:21

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2018 16:10

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2018 16:03

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2018 16:00

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2018 15:58

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2018 15:49

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2018 15:24

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2018 15:21

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2018 15:19

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME FALCÃO BORGATTE

  • 13/06/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO MACHADO HONORIO

  • 12/06/2018 13:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/06/2018 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2018 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2018

  • 05/06/2018 13:36

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2018 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 11:05

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 11:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/05/2018 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2018 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2018 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 12:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2018 12:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/05/2018 12:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 30/05/2018 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2018 12:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2018 11:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2018 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2018 11:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2018 11:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2018 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2018 19:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2018 17:01

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2018 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2018 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 18:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2018 18:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME FALCÃO BORGATTE

  • 22/05/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO MACHADO HONORIO

  • 16/05/2018 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/05/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/05/2018 14:17

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2018 14:15

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2018 14:12

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2018 14:10

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2018 14:09

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2018 14:07

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2018 14:05

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2018 14:04

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2018 14:02

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2018 13:58

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2018 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 13:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 14:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2018 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2018 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2018 15:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/04/2018 18:40

    Recebidos os autos

  • 20/04/2018 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 16:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/04/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO MACHADO HONORIO

  • 19/04/2018 15:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/04/2018 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/04/2018 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 15:28

    Juntada de LAUDO

  • 16/04/2018 14:33

    Recebidos os autos

  • 16/04/2018 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2018 16:52

    Juntada de LAUDO

  • 11/04/2018 16:46

    Juntada de LAUDO

  • 10/04/2018 15:20

    Juntada de LAUDO

  • 10/04/2018 15:04

    Juntada de LAUDO

  • 10/04/2018 15:03

    Juntada de LAUDO

  • 10/04/2018 14:48

    Juntada de LAUDO

  • 10/04/2018 14:47

    Juntada de LAUDO

  • 10/04/2018 14:44

    Juntada de LAUDO

  • 09/04/2018 14:01

    Juntada de LAUDO

  • 06/04/2018 15:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/04/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO MACHADO HONORIO

  • 04/04/2018 15:12

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 15:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/04/2018 11:49

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 11:49

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 18:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/04/2018 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2018 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 18:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/04/2018 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 18:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/04/2018 18:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/04/2018 18:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/04/2018 18:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/04/2018 13:32

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO MACHADO HONORIO

  • 03/04/2018 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO MACHADO HONORIO

  • 02/04/2018 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/04/2018 22:25

    Recebidos os autos

  • 29/03/2018 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/03/2018 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2018 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2018 16:12

    Juntada de LAUDO

  • 28/03/2018 16:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/03/2018 16:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/03/2018 07:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO MACHADO HONORIO

  • 23/03/2018 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 07:43

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 07:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/03/2018 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2018 18:50

    Juntada de LAUDO

  • 22/03/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/03/2018 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 14:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/03/2018 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 20:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2018 20:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 15:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/03/2018 14:51

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 13/03/2018 18:44

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2018 18:41

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2018 10:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/03/2018 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 14:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 15/03/2018 13:30

  • 12/03/2018 11:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/03/2018 16:59

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 16:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/03/2018 16:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/03/2018 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 16:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 08/03/2018 15:09

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 15:09

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/03/2018 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2018 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2018 14:00

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2018 08:54

    Recebidos os autos

  • 07/03/2018 08:54

    Juntada de PARECER

  • 07/03/2018 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 13:19

    APENSADO AO PROCESSO 0005449-49.2018.8.16.0013

  • 06/03/2018 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/03/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME FALCÃO BORGATTE

  • 02/03/2018 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2018 16:18

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/02/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/02/2018 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 14:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/02/2018 17:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/02/2018 17:24

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2018 16:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/02/2018 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/02/2018 17:40

    Recebidos os autos

  • 15/02/2018 17:40

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/02/2018 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2018 16:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2018 15:54

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 15/02/2018 15:54

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 14/02/2018 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 13:57

    Recebidos os autos

  • 14/02/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 13:54

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 14/02/2018 13:51

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 14/02/2018 12:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2018 12:30

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/02/2018 07:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2018 10:37

    Recebidos os autos

  • 11/02/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2018 10:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2018 10:18

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 11/02/2018 09:35

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 10/02/2018 21:59

    APENSADO AO PROCESSO 0003205-50.2018.8.16.0013

  • 10/02/2018 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/02/2018 20:44

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2018 20:08

    Recebidos os autos

  • 10/02/2018 20:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2018 07:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2018 07:51

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 10/02/2018 07:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2018 07:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2018 07:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2018 07:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2018 07:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2018 07:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2018 07:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2018 07:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2018 07:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2018 07:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2018 07:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2018 07:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2018 07:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2018 07:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2018 07:04

    Recebidos os autos

  • 10/02/2018 07:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/02/2018 07:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004539-75.2016.8.16.0018

Valdomiro Schorro

Cantareira Construcoes e Empreendimentos...

Advogado: Joao Luiz Kazakevich

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/03/2016 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0006541-42.2021.8.16.0018

Athaide Cuqui Junior

Joao Almeida Santos

Advogado: Rafael Coutinho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/04/2021 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0023370-33.2013.8.16.0001

Cafeexpo Gastronomia e Eventos LTDA.

Centro Educacional, Eventos, Editora e C...

Advogado: Leticia Gnoatto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/05/2013 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0014065-49.2017.8.16.0174

4ª Sdp de Uniao da Vitoria

Elcio Manoel Fronza

Advogado: Leandro Makiniski do Nascimento

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2018 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0014975-08.2007.8.16.0019

Helly Elisabeth Bowens Pereira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/04/2025 16:10

Exibir Processo