TJPR - 0003508-14.2020.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VALMIR SANDECH

CPF *81.***.*46-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 31/03/2025 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/03/2025 19:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/02/2025 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/12/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2024 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 20:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/12/2024 09:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/11/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 21:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2024 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 21:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/07/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 12/04/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 21:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/04/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 31/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2023 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 18/05/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PEDRO LUIS VIÑAS MACHIN

  • 01/04/2023 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 27/03/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO

  • 08/02/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 02:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 06/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 12/08/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 08/08/2022 23:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 29/07/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/05/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JEAN FELIPE ARAUJO AGNER

  • 09/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 05/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 25/03/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 23/02/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/02/2022 21:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 25/01/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 17/06/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003508-14.2020.8.16.0104 DECISÃO Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença ajuizada por VALMIR SANDECH, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. É o relatório.

    Passo a sanear e organizar o feito (art. 357 do NCPC).

    I – Preliminares Inexistem preliminares a serem analisadas e nulidades a serem sanadas.

    Não se encontram presentes nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito.

    Ainda, incabível o julgamento antecipado do feito, eis que necessária a dilação probatória acerca da matéria de fato discutida nos autos.

    II – Delimitação da atividade probatória (art. 357, II do NCPC): A atividade probatória recairá sobre os seguintes fatos: a) Condição de segurado especial no momento da incapacidade; b) Incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para a parte autora exercer suas atividades laborais habituais; c) Incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para a parte autora exercer qualquer atividade laboral que possa lhe garantir a subsistência.

    Nos termos do art. 373 I e II do NCPC incumbe ao requerente o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito e ao requerido dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da requerente.

    Ressalte-se que, não há nesta causa nenhuma peculiaridade relacionada à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório nos termos do caput do art. 373 do NCPC ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, que justifique a distribuição do ônus da prova de forma diversa da acima explicitada.

    III - Provas deferidas: Para elucidação dos fatos a serem provados DEFIRO: a) a produção da prova pericial; b) a juntada de documentos novos, nos termos do art. 435 do NCPC.

    IV – Da delimitação das questões relevantes de direito As questões de direito, relevantes para o deslinde da controvérsia nestes autos são as seguintes: a) data de início de eventual benefício; b) índice de correção monetária e juros moratórios eventualmente aplicáveis; IV – Prova pericial À secretaria para que nomeie perito na forma do Sistema AJG/CJF e Convênio 11/2013, a fim de que produza perícia técnica, no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00, (considerando as peculiaridades da região e as dificuldades em encontrar profissionais na área) atendendo aos critérios da Tabela V, e do parágrafo único do artigo 28 da Res. 305/2014.

    Intime-se o perito nomeado, remetendo-lhe cópia dos quesitos já apresentados pelas partes, juntamente com os laudos apresentados pelo INSS, para que no prazo de 05 dias, diga se aceita o encargo e apresente proposta de honorários (art. 465, § 2º do NCPC).

    Indicado o perito, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.

    Apresentado o laudo, às partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias Após, inexistindo esclarecimentos a serem prestados pelo Sr.

    Perito, observem-se os termos das disposições já citadas quanto ao pagamento dos honorários.

    VI – Da audiência de instrução e julgamento Tendo em vista que a prova pericial precede a oral, após a realização da primeira e apresentadas as manifestações das partes será analisada a necessidade de audiência de instrução e julgamento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente.

    BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito

  • 27/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/02/2021 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/02/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/02/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2021 10:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/11/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 12:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2020 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 16:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 09:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/07/2020 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2020 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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