TJPR - 0000855-06.2021.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO COMARCA DE PITANGA-PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANA E NOROESTE PAULISTA SICREDI PLANALTO DAS AGUAS PR/SP

CNPJ: 77.984.870/0001-77

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/8932-22

JOSILIANO PORTUGAL

CPF *32.***.*04-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO

CNPJ:

COPACOL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA

CNPJ:

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO

CNPJ:

FERTILIZE AGRICOLA LTDA

CNPJ:

CAPITALE SECURITIZADORA DE CREDITO S/A

CNPJ:

ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA

CNPJ:

SIPCAM NICHINO BRASIL S.A.

CNPJ:

JOSIEL GREGIO

AG TEIXEIRA AGRICOLA LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/04/2024 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2024 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2024

  • 04/04/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSILIANO PORTUGAL

  • 03/04/2024 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO

  • 11/03/2024 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 17:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/03/2024 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/03/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/03/2024 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 01/03/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2024 15:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/12/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2023 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/12/2023 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO

  • 04/12/2023 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 15:22

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 01/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 21:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:33

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/11/2023 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/11/2023 09:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:02

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO

  • 18/08/2023 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/05/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO

  • 22/05/2023 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 13:56

    Juntada de PARECER

  • 02/05/2023 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2023 08:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2023 16:28

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/02/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2023 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2023 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2022 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 03/10/2022 16:57

    Expedição de Carta precatória

  • 06/09/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 15:16

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/07/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 26/07/2022 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2022 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/07/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 13:17

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 10/06/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 16:04

    Juntada de PARECER

  • 10/06/2022 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 19:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2022 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 18:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2022 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/05/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 13:16

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/03/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2022 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 15:33

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 13:16

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO

  • 30/09/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/09/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO

  • 30/09/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA

  • 30/09/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO

  • 30/09/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE COPACOL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA

  • 28/09/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 01/09/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/07/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/07/2021 19:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2021 13:33

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/06/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/06/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 13:16

    Juntada de PARECER

  • 24/06/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 17:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/06/2021 15:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/06/2021 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 08:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2021 15:28

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 21/05/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 13/05/2021 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 27/04/2021 14:30

    Expedição de Carta precatória

  • 27/04/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:10

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 13:04

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 12:56

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-1272 Autos nº. 0000855-06.2021.8.16.0136   Processo:   0000855-06.2021.8.16.0136 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Bloqueio de Matrícula Valor da Causa:   R$630.000,00 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO COMARCA DE PITANGA-PR Réu(s):   Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP JOSILIANO PORTUGAL banco bradesco   Decisão Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em desfavor de JOSILIANO PORTUGAL, COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANÁ E NOROESTE PAULISTA – SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS PR/SP e BANCO BRADESCO S.A.

    A exordial relata que, após notícia de irregularidades sobre imóveis de propriedade dos requeridos, promoveu a abertura de Inquérito Civil n.º MPPR-0112.20.000300-5.

    Sustenta que angariou elementos suficientes para concluir que os imóveis não existem “fisicamente”.

    Pugna pela antecipação dos efeitos práticos da tutela, inaudita altera pars, no sentido de determinar o bloqueio das matrículas n.º 31.972, n.º 32.325, n.º 32.326, n.º 33.462, n.º 33.472, n.º 33.473, n.º 33.474, n.º 34.347, n.º 34.348, n.º 34.349, n.º 34.231, n.º 34.232 e n.º 34.585.

    Decido.

    Prevê o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Em análise detida da petição inicial e da documentação que a acompanha, entendo que pedido liminar comporta deferimento.

    Para melhor compreensão dos fundamentos aqui expendidos, lanço mão do organograma apresentado pelo Parquet, o qual, ressalte-se, possui respaldo documental oriundo do CRI/Pitanga-PR:                             Veja-se que todos os imóveis sobre os quais o Ministério Público pretende que recaia o bloqueio advêm de uma grande área de 1.524.600m² supostamente adquirida pelo corréu JOSILIANO PORTUGAL de José Alves Furtuoso em 2014 (vide matrícula 31.972 no mov. 1.26 e escritura pública no mov. 1.24 e 1.25).

    Ocorre que, em declaração prestada ao Parquet e acostada no mov. 1.17, o próprio JOSILIANO admite que tal imóvel é “inexistente”, isto é, não corresponde à realidade.

    Relata que foi vítima de um golpe; que a área não pertencia de fato a quem lhe transmitiu, mas que só descobriu isso posteriormente, e que logo após a perfectibilização do negócio buscou realizar o fracionamento do bem a fim de angariar capital para sua empresa.

    Destarte, considerando que o principal envolvido/interessado confirmou a irregularidade levada à conhecimento do Parquet, entendo que a probabilidade do direito resta evidenciada.

    Ad argumentandum tantum, convém ressaltar que existe acervo documental que também sustenta o requisito do art. 300 do CPC, conforme laudo de 1.21.

    Conforme se extrai dos autos juntados no mov. 1.4, o Sr.

    Oficial de Justiça certificou que não foi possível encontrar o imóvel de matrícula 33.474 para avaliação e que ninguém soube dizer onde se localizava (mov. 1.4 - p. 181 do pdf); intimado para indicar a localização do bem, o então executado, ora réu, permaneceu inerte; mesmo após expedição de ofício ao INCRA a questão não foi esclarecida uma vez que conforme laudo acostado naquele feito (mov. 1.5) o profissional atestou que “o imóvel declarado na matricula não condiz com os confrontantes e proprietários lá dispostos” e que a matricula foi gerada “em cima” de terreno de outro proprietário.

    Por todo o exposto, entendo que o Parquet logrou êxito em demonstrar a probabilidade do direito.

    O perigo de dano, por sua vez, exsurge evidente, sendo notórios os prejuízos que o indeferimento da tutela pode acarretar em virtude da possibilidade de alienação ou oferecimento em garantia de bens inexistentes - o que, por óbvio, implicaria em lesão a terceiros.

    Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar o bloqueio das matrículas n.º 31.972, n.º 32.325, n.º 32.326, n.º 33.462, n.º 33.472, n.º 33.473, n.º 33.474, n.º 34.347, n.º 34.348, n.º 34.349, n.º 34.231, n.º 34.232 e n.º 34.585. 1.

    Expeça-se ofício, via mensageiro, ao CRI local para cumprimento da presente decisão, com as correspondentes averbações em cada matrícula. 2.

    Citem-se os réus para apresentarem resposta no prazo legal. 3.

    Intimem-se também todos os terceiros interessados nos mesmos termos, via AR. 4.

    Decorrido o prazo para resposta, abra-se vista ao Parquet.

    Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias.   (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 26/04/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 26/04/2021 13:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/04/2021 12:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 17:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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