TJPR - 0002817-93.2019.8.16.0149

1ª instância - Salto do Lontra - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL

CNPJ: 02.466.552/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMOR CACHOEIRA

CPF *31.***.*12-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2025 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 17:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 23:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 12:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/12/2024 17:06

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/11/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 10:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/10/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 19:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 16:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/09/2024 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/08/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 16:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/05/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 00:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2024 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 13:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/04/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 11:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2024 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/01/2024 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2024 06:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 12:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/12/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2023 21:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/11/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 01:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:13

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/09/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/08/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/08/2023 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2023 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 20:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 12:15

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/07/2023 12:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/06/2023 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 15:05

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/06/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 13:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/05/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 18:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/05/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2023 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2023 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/03/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 17:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/01/2023 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/12/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 08:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 12:28

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 19/08/2022 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/08/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 19:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/08/2022 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:55

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 04/07/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 08:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 08:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:26

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 27/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/12/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 20:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 15:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/10/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/10/2021 18:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/10/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 08:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/09/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 15:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/09/2021 21:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/08/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/08/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/08/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 13:03

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 11/05/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/05/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/05/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Processo:   0002817-93.2019.8.16.0149 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$8.177,44 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL Executado(s):   VALMOR CACHOEIRA

    VISTOS. 1.

    Os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal são, via de regra, impenhoráveis (CPC, art. 833, IV).

    Porém, essa regra não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (CPC, art. 833, §2º).

    Interpretando o comando legal acima mencionado, o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a impenhorabilidade é relativa e, desde que mantido o mínimo existencial, preservando-se a dignidade do devedor e dos seus dependentes, é possível a penhora dos rendimentos de natureza alimentar.

    Nesse particular, destaca-se que: “A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1.582.475/MG, Rel.

    Ministro Benedito Gonçalves, firmou compreensão no sentido de que "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família".

    Tal orientação consulta ao direito das partes em receber tratamento processual isonômico, de modo a resguardar tanto o direito fundamental do credor à satisfação do crédito executado quanto o direito fundamental do devedor a satisfazer o débito com a preservação de sua dignidade.

    A regra da impenhorabilidade de vencimentos incide apenas quanto à fração do patrimônio pecuniário do devedor que se revele efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, bem como à preservação de sua dignidade e da de seus dependentes” (AgInt nos EDcl no AREsp 1389818/MS, Rel.

    Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/06/2019, DJe 07/06/2019). 2.

    No caso em apreço, restaram-se infrutíferas todas as outras formas de localização de bens do devedor, o qual, mesmo intimado, deixou de indicar bens passíveis de penhora.

    Bem por isso, mostra-se proporcional a penhora dos rendimentos de natureza alimentar do devedor, de forma a também assegurar o direito fundamental do credor à satisfação do crédito executado.

    Aliás, em caso semelhante, assim decidiu o Tribunal de Justiça do Paraná: Agravo de instrumento.

    Execução de notas promissórias.

    Decisão agravada que reconhece a impenhorabilidade de verbas de natureza alimentar e de natureza indenizatória oriundas de demanda trabalhista.

    Possibilidade de penhora parcial da verba auferida a título de pensão por perda da capacidade laborativa.

    Precedente do STJ.

    Verba de natureza indenizatória auferida em ação trabalhista.

    Impenhorabilidade afastada.

    Reforma parcial. 1.

    A impenhorabilidade do salário, prevista no art. 833 do CPC/2015, tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor com o fim de preservar o mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

    Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais.

    Assim, embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 2. É passível de penhora o crédito oriundo de verba auferida em ação trabalhista decorrente de reparação por dano moral.

    Recurso conhecido e provido em parte. (TJPR - 15ª C.Cível - 0036042-03.2018.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 24.10.2018). (TJ-PR - AI: 00360420320188160000 PR 0036042-03.2018.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa, Data de Julgamento: 24/10/2018, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2018). 3.

    Assim, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos da ação trabalhista sob nº 0000750-48.2019.5.09.0749, perante a Vara do Trabalho de Dois Vizinhos/PR.

    Por conseguinte, DETERMINO a penhora de 30% da indenização, até porque a constrição de percentual de indenização trabalhista do executado não irá comprometer a sua subsistência digna nem de sua família. 3.1.

    Expeça-se termo de penhora. 4.

    Intime-se o executado para, caso queira, oferecer recurso, no devido prazo legal. 5.

    Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das custas da diligência.

    Intimem-se.

    Salto do Lontra, 30 de abril de 2021.   DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

  • 04/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 04/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/04/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Processo:   0002817-93.2019.8.16.0149 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$8.177,44 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL Executado(s):   VALMOR CACHOEIRA

    VISTOS. 1.Determinou-se a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para que fosse fornecido informações quanto a existência de eventual saldo de fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS, vinculado ao executado.

    A caixa econômica federal respondeu o ofício, informando a existência de saldo (mov. 105).

    O exequente requer a penhora do saldo de fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS (mov. 141). É o relatório.

    DECIDO.

    O pedido merece prosperar.

    De acordo com o artigo 7º, III, da Constituição Federal, o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS é um direito de natureza trabalhista e social.

    De certa forma, trata-se de uma poupança forçada do trabalhador, que tem suas hipóteses de levantamento elencadas na Lei nº 8.036/1990.

    De forma específica, o artigo 20 da lei referida acima, demonstra as hipóteses de levamento como um rol taxativo, sendo todas elas fixadas como meio de melhorar as condições sociais do trabalhador e de seus dependentes.

    Todavia, as hipóteses de levantamento têm sido flexibilizadas pelo poder executivo, legislativo, assim como no âmbito do judiciário, que, mediantes julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça, já fixou a possibilidade de penhora de tais valores em circunstâncias não previstas na lei.

    Assim, vem se mantendo a jurisprudência pela possibilidade de penhora da conta do FGTS para a satisfação de débito, como por exemplo o débito alimentar, em função da necessidade de se preservar a dignidade do alimentando.

    Inclusive, tem decidido o Tribunal de Justiça do Paraná sobre o assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DA CONTA DO FGTS – POSSIBILIDADE – DÍVIDA DE NATUREZA ALIMENTAR – NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATÉ A DATA DO DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL – PARTE EXEQUENTE QUE NÃO PODE SER PREJUDICADA PELA DEMORA DO JUDICIÁRIO – PARTE EXECUTADA QUE NÃO DILIGENCIOU PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA, MOTIVO PELO QUAL NÃO SE VERIFICA NENHUM DANO À DEVEDORA – REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA, COM A DETERMINAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, DEPÓSITO DA DIFERENÇA E LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, COM FIM À EXTINÇÃO DO PROCESSO, PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.

    Cível - 0043891-89.2019.8.16.0000 - Marechal Cândido Rondon - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 03.02.2020).  (TJ-PR - AI: 00438918920198160000 PR 0043891-89.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry, Data de Julgamento: 03/02/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/02/2020) Embora nos presentes autos não se trata de verba alimentar, pelo que se denota dos autos, restaram-se infrutíferas todas as outras formas de localização de bens do devedor.

    No intuito de se preservar os direitos das partes em receber tratamento processual isonômico, de modo a resguardar tanto o direito fundamental do credor à satisfação do crédito executado quanto o direito fundamental do devedor a satisfazer o débito com a preservação de sua dignidade, mostra-se proporcional a penhora do FGTS para fim da satisfação do crédito do exequente.

    Assim, DEFIRO o pedido de penhora do saldo de fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS. 2.

    Intime-se o exequente para apresentar demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

    Após, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, para que realize o bloqueio do saldo de fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS, no valor do débito atualizado e, por conseguinte, transfira os valores para um conta judicial vinculada aos presentes autos. 4.

    Com a efetivação da penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da audiência e da penhora. 5.

    Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das custas da diligência.

    Intimem-se.

    Salto do Lontra, 26 de abril de 2021.   DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2021 16:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 16/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2021 17:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/04/2021 11:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/03/2021 16:14

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 30/03/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 29/03/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/03/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 08:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/03/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 17:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 18:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 16:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2020 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/11/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/11/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 09:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/10/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2020 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2020 14:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/09/2020 14:57

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2020 21:07

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2020 18:44

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 11:09

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 11:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 29/04/2020 14:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 01/04/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 28/03/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/03/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/02/2020 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2020 12:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2020 15:07

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 17:29

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/12/2019 14:50

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/11/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/10/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/10/2019 12:49

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/10/2019 12:49

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 17:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/10/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 16:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/10/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2019 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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