TJPR - 0006545-79.2021.8.16.0018
1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2024 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/03/2023 14:31
Arquivado Definitivamente
-
16/03/2023 12:07
Recebidos os autos
-
16/03/2023 12:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/03/2023 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/03/2023 13:58
Recebidos os autos
-
14/03/2023 13:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/03/2023 19:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/03/2023 17:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/03/2023 17:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2023
-
17/02/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
11/02/2023 02:17
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
26/01/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 11:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 06:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/01/2023 12:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/01/2023 02:29
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
23/01/2023 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 16:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/01/2023 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/01/2023 14:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/01/2023 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
16/01/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
10/01/2023 18:26
Juntada de Certidão
-
05/01/2023 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/01/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2022 08:19
Recebidos os autos
-
09/12/2022 08:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/12/2022 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 09:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/12/2022 09:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/12/2022 09:49
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
01/12/2022 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2022 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 14:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/12/2022 14:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022
-
01/12/2022 13:18
Recebidos os autos
-
01/12/2022 13:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022
-
01/12/2022 13:18
Baixa Definitiva
-
29/11/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
23/11/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE JOAO TEIXEIRA DE ABREU FILHO
-
23/11/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR TEIXEIRA DE ABREU
-
23/11/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE ABREU
-
25/10/2022 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 19:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 19:31
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/10/2022 14:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
24/10/2022 14:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
24/10/2022 14:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
15/09/2022 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 21:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 21:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 21:18
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 19:00
-
14/06/2022 17:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 17:34
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/06/2022 17:34
Recebidos os autos
-
14/06/2022 17:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/06/2022 17:34
Distribuído por sorteio
-
14/06/2022 17:28
Recebido pelo Distribuidor
-
30/05/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 17:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/05/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
07/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2022 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2022 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2022 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 14:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/04/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 01:12
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
15/03/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
08/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 03:45
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
25/02/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 17:55
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
25/02/2022 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 13:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/02/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 12:18
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
31/01/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
22/01/2022 00:53
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
04/12/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 02:30
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
13/09/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 14:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/09/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 20:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 17:05
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
12/08/2021 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 10:41
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
20/07/2021 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 14:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/07/2021 21:29
Juntada de Petição de contestação
-
29/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
18/05/2021 17:24
Alterado o assunto processual
-
15/05/2021 01:03
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
14/05/2021 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/04/2021 00:00
Intimação
Processo: 0006545-79.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$30.000,00 Polo Ativo(s): JOAO TEIXEIRA DE ABREU FILHO LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE ABREU Paulo Cesar Teixeira de Abreu Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
Decisão interlocutória Diante dos fatos narrados na inicial, não há dúvida da existência de relação de consumo entre as partes.
Assim, aplicam-se as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicando-se a inversão do ônus da prova ope legis, com as ressalvas adiante.
A inversão do ônus da prova não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).
Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).
Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).
Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).
Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.
A distribuição poderá ser revista antes de concluída a instrução (STJ, REsp 881651).
Ademais, o teor das comunicações por aplicativos de mensagem, ou e-mail, assim como prints de telas de celular ou computador, fotografias digitalizadas e similares, é admitido como prova provisória, nos termos do art. 422 CPC, cabendo à parte autora provar sua autenticidade, e eventual emissão por preposto da parte ré, se houver impugnação.
Quanto à continuidade do feito, está suspensa a realização de audiências nos termos do art. 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Todavia, a parte ré é grande empresa, com quadro de advogados próprio.
A continuidade do processo, portanto, não lhe causa qualquer tipo de prejuízo.
Ademais, é essencial que se encontrem vias para o prosseguimento dos feitos nos Juizados Especiais.
Assim, as partes podem conseguir a resolução de seus conflitos de interesse; o serviço do Poder Judiciário não fica acumulado, prejudicando a futura resolução célere dos casos; e, consequentemente, reduz-se o impacto da pandemia às partes, aos servidores, aos advogados e aos juízes.
Soma-se a isso o fato de que a Portaria nº 3605/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a realização de audiências de conciliação por, dentre outras vias, o uso do fórum virtual de conciliação.
Em razão do exposto acima, cite-se a parte ré para tomar ciência do feito, habilitar procurador nos autos e participar do fórum virtual de conciliação, o qual se iniciará a partir da habilitação do procurador da(s) ré(s) nos autos, ou automaticamente em 15 dias úteis contados da expedição do ofício de citação, o que ocorrer primeiro.
Expedida a citação, suspenda-se o feito pelo prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo ou habilitado(s) o(s) procurador(es) para a(s) ré(s), realize-se a abertura do fórum de conciliação virtual, pelo prazo de 15 dias.
Decorrido tal prazo, se houver acordo, v. conclusos para homologar.
Se for apresentada contestação, à Secretaria para cumprir a Portaria nº 3/2019 quanto a essa.
Nos demais casos, int.-se a parte ré, por meio de seu(s) procurador(es), para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
Int.-se.
Em Maringá, 23 de abril de 2021.
Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) #!79+ -
26/04/2021 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 18:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 18:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 18:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 13:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/04/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 15:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/04/2021 09:30
Recebidos os autos
-
20/04/2021 09:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
19/04/2021 17:53
Recebidos os autos
-
19/04/2021 17:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2021 17:53
Distribuído por sorteio
-
19/04/2021 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2021
Ultima Atualização
12/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005716-95.2021.8.16.0019
Ministerio Publico do Estado do Parana
Giovani Ramos
Advogado: Wagner Soares da Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 10/03/2021 17:14
Processo nº 0005831-83.2018.8.16.0064
Ministerio Publico do Estado do Parana
Wesley Augusto Barbosa Silva
Advogado: Mauricio Faria Junior
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/11/2024 14:12
Processo nº 0005831-83.2018.8.16.0064
Ministerio Publico do Estado do Parana
Wesley Augusto Barbosa Silva
Advogado: Anna Carolina Carneiro Leao Duarte
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/10/2018 11:22
Processo nº 0004539-75.2016.8.16.0018
Valdomiro Schorro
Cantareira Construcoes e Empreendimentos...
Advogado: Joao Luiz Kazakevich
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 14/03/2016 11:37
Processo nº 0006541-42.2021.8.16.0018
Athaide Cuqui Junior
Joao Almeida Santos
Advogado: Rafael Coutinho
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/04/2021 17:26