TJPR - 0005716-95.2021.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2023 08:39
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 21:42
Recebidos os autos
-
27/10/2023 21:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
25/10/2023 13:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/10/2023 13:15
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
14/09/2023 15:57
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/09/2023 15:48
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/08/2023 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/08/2023 16:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/05/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 13:07
Recebidos os autos
-
24/05/2023 13:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/05/2023 16:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 17:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 00:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/03/2023 10:36
PROCESSO SUSPENSO
-
21/03/2023 10:36
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2023 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2023 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 18:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 16:35
Juntada de COMPROVANTE
-
19/08/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2022 20:49
Recebidos os autos
-
29/05/2022 20:49
Juntada de CUSTAS
-
29/05/2022 20:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 17:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/05/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 11:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
25/04/2022 16:51
Juntada de CIÊNCIA
-
25/04/2022 16:51
Recebidos os autos
-
24/04/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 14:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
08/04/2022 21:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/04/2022 21:39
Recebidos os autos
-
08/04/2022 16:50
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/04/2022 09:48
Recebidos os autos
-
08/04/2022 09:48
Juntada de Ofício - DEPEN
-
08/04/2022 09:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 15:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
07/04/2022 15:49
Juntada de COMPROVANTE
-
07/04/2022 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/04/2022 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
07/04/2022 15:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021
-
07/04/2022 15:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2021
-
07/04/2022 15:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2021
-
07/04/2022 15:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021
-
17/11/2021 18:25
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
29/10/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 01:30
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 12:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 04:10
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 15:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/09/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 20:29
Juntada de CIÊNCIA
-
09/09/2021 20:29
Recebidos os autos
-
09/09/2021 20:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 15:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/08/2021 11:14
Expedição de Mandado
-
31/08/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
12/08/2021 14:48
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/08/2021 14:31
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
12/08/2021 14:15
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
11/08/2021 17:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/08/2021 17:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
04/08/2021 14:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/08/2021 01:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 16:23
Recebidos os autos
-
20/07/2021 16:23
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/07/2021 01:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2021 16:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
07/07/2021 13:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 16:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/07/2021 16:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/07/2021 14:33
Recebidos os autos
-
05/07/2021 14:33
Juntada de CIÊNCIA
-
29/06/2021 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 11:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2021 18:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/06/2021 13:47
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
18/06/2021 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2021 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/06/2021 16:05
Expedição de Mandado
-
18/06/2021 16:04
Expedição de Mandado
-
18/06/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
18/06/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/06/2021 13:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
15/06/2021 13:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
14/06/2021 19:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2021 19:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 17:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 17:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 16:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/06/2021 10:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/06/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 18:43
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 18:42
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/06/2021 17:31
OUTRAS DECISÕES
-
10/06/2021 11:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 11:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/06/2021 18:27
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 18:27
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 18:03
Recebidos os autos
-
08/06/2021 18:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/06/2021 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 18:24
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 18:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/06/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 13:14
Expedição de Mandado
-
07/06/2021 13:14
Expedição de Mandado
-
07/06/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
07/06/2021 13:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2021 13:09
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/06/2021 14:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
31/05/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 14:41
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 14:07
Recebidos os autos
-
28/05/2021 14:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/05/2021 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 14:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2021 14:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
19/05/2021 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 14:25
Juntada de COMPROVANTE
-
17/05/2021 14:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 14:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 18:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/05/2021 18:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/05/2021 15:35
Recebidos os autos
-
06/05/2021 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2021 12:31
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL
-
06/05/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/05/2021 12:05
Expedição de Mandado
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Processo nº: 0005716-95.2021.8.16.0019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): GIOVANI RAMOS 1.
A rejeição da denúncia, como pretende a defesa, é providência incabível na espécie.
Narra a denúncia, com base em inquérito policial instaurado, fato típico, ajustável, em tese, à conduta nela descrita.
Incabível, outrossim, neste momento, discussão de mérito, bastando, para lastrear de justa causa a ação penal, os elementos até então colhidos nos autos.
Ausentes, de outro lado, quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. 2.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17.05.2021, às 15:45 horas, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia, indicadas pela defesa, a vítima e interrogado o réu. 3.
Para a realização do ato (que poderá ocorrer por videoconferência, através do sistema disponibilizado pelo CNJ) observe-se as resoluções CNJ, Recomendações, Decretos Judiciários do TJPR. 4.
Se este for o caso, intime-se as partes para que possam participar da audiência por videoconferência, cabendo a secretaria diligenciar, instruir as partes e disponibilizar o link, quando autorizado. 5.
Intimem-se e, se for o caso, requisite(m) e expeça-se carta precatória (fixando, para cumprimento, o prazo previsto no Cód. de Normas).
Testemunhas arroladas pela defesa, se não requerida intimação pessoal (art. 396-A do CPP), deverão comparecer independente de intimação.
Cientifique-se o representante do Ministério Público. 6.
Havendo vítima a ser inquirida, intime-a para, se houver interesse em reparação de dano (art. 387, inc.
IV, do CPP), apresentar, até a data da audiência, comprovante de eventual prejuízo sofrido por conta do evento. Débora C.
Portela Juíza de Direito Substituta -
27/04/2021 15:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
26/04/2021 17:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2021 11:51
Conclusos para decisão
-
24/04/2021 19:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2021 19:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
17/04/2021 01:20
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 17:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 17:01
Alterado o assunto processual
-
09/04/2021 22:08
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
09/04/2021 22:08
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
25/03/2021 20:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/03/2021 15:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/03/2021 20:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 20:34
Recebidos os autos
-
22/03/2021 19:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 16:24
Expedição de Mandado
-
22/03/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL
-
22/03/2021 13:50
Recebidos os autos
-
22/03/2021 13:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/03/2021 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 15:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/03/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/03/2021 15:54
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/03/2021 14:51
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/03/2021 16:37
Conclusos para decisão
-
18/03/2021 14:28
Recebidos os autos
-
18/03/2021 14:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/03/2021 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 16:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2021 16:20
Expedição de Certidão GERAL
-
16/03/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 16:18
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
16/03/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 15:58
Recebidos os autos
-
16/03/2021 15:58
Juntada de DENÚNCIA
-
16/03/2021 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 18:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/03/2021 15:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/03/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 16:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/03/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/03/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/03/2021 19:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 19:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 18:38
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
11/03/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
11/03/2021 17:54
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
11/03/2021 17:52
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
11/03/2021 17:52
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
11/03/2021 17:06
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
11/03/2021 13:01
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 12:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/03/2021 12:09
Recebidos os autos
-
10/03/2021 18:15
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
10/03/2021 17:54
OUTRAS DECISÕES
-
10/03/2021 17:27
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 17:26
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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10/03/2021 17:25
Alterado o assunto processual
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10/03/2021 17:14
Recebidos os autos
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10/03/2021 17:14
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2021 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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