TJPR - 0020556-28.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 18:17
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2025 18:14
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
17/06/2025 17:02
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/06/2025 13:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
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16/09/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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31/08/2023 10:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
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05/04/2023 13:47
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
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05/04/2023 13:45
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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17/10/2022 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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11/10/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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05/10/2022 12:50
Juntada de Certidão
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30/09/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 17:24
OUTRAS DECISÕES
-
30/09/2022 01:05
Conclusos para despacho
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29/09/2022 15:37
Juntada de Certidão
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29/09/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 15:32
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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28/09/2022 15:49
Recebidos os autos
-
28/09/2022 15:49
Juntada de Certidão
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27/09/2022 11:01
Recebidos os autos
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27/09/2022 11:01
Juntada de CIÊNCIA
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25/09/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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15/09/2022 14:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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15/09/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
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15/09/2022 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2022 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/09/2022 17:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/09/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/09/2022 17:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2022 15:41
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
12/09/2022 01:05
Conclusos para decisão
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09/09/2022 10:34
Recebidos os autos
-
09/09/2022 10:34
Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
-
07/05/2021 01:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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30/04/2021 13:31
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
30/04/2021 11:59
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.
Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Processo: 0020556-28.2021.8.16.0014 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Furto Data da Infração: 23/04/2021 Vítima(s): SUPERMERCADO SUPER GOLF Flagranteado(s): TAMIRES DA SILVA OLIVEIRA GUERFE 1.
A indiciada foi presa em flagrante no dia 24 de abril do corrente ano, acusada da prática, em tese, do crime previsto no artigo 155 do Código Penal.
Foi arbitrada fiança à indiciada pela autoridade policial, a qual foi recolhida por ela (mov. 1.17), conforme termo de fiança. É o essencial a ser relatado.
Decido. 2.
Homologo o flagrante realizado, pois aferida a sua regularidade formal e não se verificando nenhuma mácula que pudesse ensejar seu relaxamento, eis que atendidos os requisitos dos artigos 5ª, incisos LXI, LXII, LXIII e LXIV da Constituição Federal e 302 do Código de Processo Penal – afastada está a aplicação do disposto no inciso I do artigo 310 daquele códex.
Ausentes os requisitos legais (art.312) e não se mostrando necessária e suficiente a aplicação de medida cautelar consistente na decretação da prisão preventiva, afastada está a aplicação do disposto no inciso II do artigo 310 do Código de Processo Penal.
Por fim, tendo em vista a fiança arbitrada pela Autoridade Policial já foi recolhida, nos termos do artigo 322 do Código de Processo Penal, e considerando que não se mostra necessária e adequada (art. 282) a imposição de outras medidas cautelares (art. 319), além daquelas já estabelecidas por lei (art. 327/328), aguarde-se a conclusão do inquérito policial. 3.
Convertam-se os autos em inquérito policial eletrônico, com a remessa na aba correspondente, para posterior análise ministerial. 4.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Diligências necessárias. (Datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito -
26/04/2021 18:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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26/04/2021 18:12
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
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26/04/2021 18:03
OUTRAS DECISÕES
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26/04/2021 13:14
Alterado o assunto processual
-
26/04/2021 13:12
Conclusos para decisão
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26/04/2021 07:38
Recebidos os autos
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26/04/2021 07:38
Juntada de Certidão
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23/04/2021 20:09
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
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23/04/2021 20:09
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
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23/04/2021 20:08
Recebidos os autos
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23/04/2021 20:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/04/2021 20:08
Distribuído por sorteio
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23/04/2021 20:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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