TJPR - 0005979-36.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA ZELIA DE ARAUJO

CPF *37.***.*86-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ: 60.872.504/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ZELIA DE ARAUJO

  • 01/07/2025 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2025 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 30/06/2025 15:41

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/06/2025 07:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2025 11:56

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 11:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 27/05/2025 11:56

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

  • 06/05/2025 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 17:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/04/2025 15:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 30/04/2025 15:54

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 04/04/2025 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 16:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 30/04/2025 13:30

  • 03/04/2025 16:46

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 31/03/2025 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 15:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/04/2025 13:30

  • 31/03/2025 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 02:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/03/2025 02:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 02:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/03/2025 02:31

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 24/03/2025 05:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 20:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 00:00 ATÉ 06/05/2025 23:59

  • 21/03/2025 18:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/03/2025 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 14:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/03/2025 14:26

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2025 14:26

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/03/2025 18:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/03/2025 13:58

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 13:58

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/03/2025 08:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/02/2025 11:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/02/2025 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ZELIA DE ARAUJO

  • 13/12/2024 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/12/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2024 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 22:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/10/2024 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/09/2024 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2024 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 11:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2024 09:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2024 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/08/2024 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 15:17

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/08/2024 18:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

  • 23/04/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 22:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/03/2024 17:52

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

  • 16/11/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 04:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

  • 27/10/2023 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 04:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 08:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/06/2023 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2023 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 09:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/01/2023 12:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2022 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2022 11:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2022 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2022 11:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

  • 29/03/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2022 13:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 06:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 07:23

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2021 14:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/10/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 26/10/2021 14:39

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ZELIA DE ARAUJO

  • 15/10/2021 02:44

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

  • 01/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 04:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 12:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/08/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 03:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 20:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 05/08/2021 20:53

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 05/08/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/09/2021 00:00 ATÉ 10/09/2021 23:59

  • 03/08/2021 18:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/08/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

  • 30/07/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/07/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2021 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 30/07/2021 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/07/2021 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2021 13:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/06/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ZELIA DE ARAUJO

  • 29/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0005979-36.2021.8.16.0017   Processo:   0005979-36.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$11.964,80 Autor(s):   Maria Zelia de Araujo Réu(s):   ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 1 – Ciente da interposição do recurso de apelação (v. seq. 16), mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos (v. seq. 12). 2 – Cite-se o réu para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 331, §1º, do CPC. 3 – Após, cumpra-se o art. 1.010, §3º, do CPC, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de justiça do Estado do Paraná com nossas homenagens. 4 – Cumpra-se e intimem-se.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Belchior Soares da Silva Juiz de Direito      

  • 18/05/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 11:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0005979-36.2021.8.16.0017   Processo:   0005979-36.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$11.964,80 Autor(s):   Maria Zelia de Araujo Réu(s):   ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

    V I S T O S, etc.

    SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO Pugnou a autora pela declaração de ilegalidade da cobrança oriunda dos contratos n. 611279527 e n. 618435968, bem como a condenação do banco réu a restituição em dobro dos valores cobrados e a indenizar a autora pelos danos morais sofridos.

    Aos eventos 7.1, foi deferido o pedido de Justiça Gratuita e oportunizado à parte autora promover a emenda da inicial, juntando aos autos o contrato que pretendia discutir ou formular requerimento de exibição do referido documento em sede de tutela cautelar em caráter antecedente.

    A parte autora, por sua vez, insistiu na desnecessidade do contrato e deixou de promover a emenda (v. seq. 10.1). É o relatório.

    DECIDO.   2.

    FUNDAMENTAÇÃO Da falta de emenda Formulou a parte autora, na inicial, pedido declaratório de ilegalidade das cobranças oriundas dos contratos n. 611279527 e n. 618435968, mas deixou de juntar aos autos os contratos a serem discutidos, documentos essenciais a propositura da demanda.

    Intimada para promover a emenda sob pena de inépcia da inicial, a autora deixou de cumprir a determinação e insistiu na desnecessidade de emenda, sob o argumento de que o contrato seria dispensável em demanda declaratória.

    A exibição do contrato é indispensável nas ações que possuem como objeto a sua discussão, cuja ausência impede o julgamento do mérito da demanda, e a falta de emenda da inicial enseja a sua inépcia.

    Ademais, quanto ao pedido de exibição de documentos formulado pelo autor, por se tratar de requerimento fundado na falta da posse, deveria ter sido formulado em caráter antecedente, não incidental como fez a parte autora.

    Desta forma, verificada a inépcia da inicial (CPC, art. 330, IV), bem como, sendo concedida várias oportunidades para a parte autora emendar a inicial, não o fez (CPC, art. 321, p. único), o indeferimento da inicial é medida que deve imperar.   3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, o que faço nos termos do art. 330, IV, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

    Custas pela parte autora, devendo ser observada a condição de beneficiária da Justiça Gratuita da parte (v. seq. 7.1).

    R.I.

    Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição, cumprindo as formalidades preconizadas no Código de Normas.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

  • 26/04/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:12

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 26/04/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 10:58

    Distribuído por sorteio

  • 25/03/2021 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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