TJPR - 0006112-49.2020.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*53-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 18:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2022 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 29/09/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 29/09/2022 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 11:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 28/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 13/09/2022 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2022 14:31

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 29/08/2022 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2022 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/03/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/02/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/02/2022 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/12/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021

  • 22/11/2021 15:54

    Baixa Definitiva

  • 18/11/2021 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 03:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 25/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2021 11:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 20/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 03:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 08:00 ATÉ 08/10/2021 23:59

  • 04/08/2021 14:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 14:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:14

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2021 16:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/06/2021 10:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0006112-49.2020.8.16.0038   Processo:   0006112-49.2020.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   BANCO BMG SA I.

    Recebo o recurso inominado sob efeito apenas devolutivo, uma vez que não se vislumbra a possibilidade de dano irreparável à parte irresignada (art. 43 da Lei nº 9.099/95).

    II. À parte recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta escrita (art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95).

    III.

    Oportunamente, satisfeitas as formalidades legais, encaminhe-se à Turma Recursal, com nossas homenagens.

    IV.

    Cumpra-se.

    V.

    Diligências necessárias.   Fabiano Berbel Juiz de Direito ...

  • 11/05/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 18:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0006112-49.2020.8.16.0038   Processo:   0006112-49.2020.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   BANCO BMG SA Sentença   Com amparo na previsão do art. 40 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), HOMOLOGO a decisão proferida pelo douto Juiz Leigo, para que a mesma surta seus efeitos de direito.

    Assim, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas processuais.

    P.

    R.

    I.   Com o trânsito em julgado (mantida a condenação): - Intime-se a parte credora para que, desejando, se pronuncie quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. - Então, mediante requerimento, intime-se a parte devedora (pessoalmente e por seu procurador, se constituído) para pagamento do débito[1], no prazo de 15 dias[2], sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento)[3].  Não sendo efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se competente mandado de penhora e avaliação[4].

    Apurado acerca do cumprimento deste, deverá a parte credora voltar a se manifestar. - Decorrido o prazo de 30 dias sem que pedido de “execução” tenha sido elaborado, arquive-se, com a observância das formalidades legais, sem prejuízo da possibilidade de futuro desarquivamento do feito a pedido da parte interessada.

    Cumpra-se o Código de Normas da e.

    Corregedoria-Geral da Justiça.

    Diligências necessárias.                               [1] Observe a Secretaria que, não sendo o requerimento instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, “caput”, CPC), este deverá ser apurado pela Contadoria. [2] Art. 523, “caput”, do CPC. [3] Art. 523, §1º, do CPC. [4] Art. 523, §3º, do CPC.   Fabiano Berbel Juiz de Direito .

  • 26/04/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/04/2021 17:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/04/2021 17:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/04/2021 19:06

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 11/02/2021 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 18/12/2020 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 18:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/11/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2020 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/11/2020 21:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/10/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2020 11:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2020 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/10/2020 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 14:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/09/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2020 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 17:59

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 14:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/08/2020 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2020 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 23:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/08/2020 13:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 09:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/08/2020 09:34

    Recebidos os autos

  • 02/08/2020 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2020 09:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/08/2020 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2020

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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