TJPR - 0000813-65.2021.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

WESLEY RICARDO JACOBS E CIA LTDA

CNPJ: 11.636.279/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANE DO ESPIRITO SANTO MARCONDES

CPF *67.***.*68-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/06/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 27/06/2023 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 27/06/2023 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 27/06/2023 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 17:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/05/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE DO ESPIRITO SANTO MARCONDES

  • 17/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 11:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/03/2023 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 18:38

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2023 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/01/2023 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/12/2022 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/09/2022 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 14:27

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2021 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 14/09/2021 14:01

    Expedição de Carta precatória

  • 13/09/2021 08:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/08/2021 20:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 15/06/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 15/06/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 14/06/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 10/06/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/06/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 10:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2021 10:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Fórum Estadual "Dr.

    Luis Losso Filho" - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000813-65.2021.8.16.0100 Processo:   0000813-65.2021.8.16.0100 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$301,51 Exequente(s):   WESLEY RICARDO JACOBS E CIA LTDA Executado(s):   LUCIANE DO ESPIRITO SANTO MARCONDES 1.

    Cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do CPC.

    Conste do mandado de citação a possibilidade do parcelamento legal previsto no artigo 916 do CPC, consignando-se que o requerimento deve vir acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, sob pena de não conhecimento. 2.

    Não havendo pagamento no prazo, determino o bloqueio de numerário existente em conta bancária da parte devedora, via BACENJUD, até o limite do débito (Enunciado n° 147 do FONAJE). 3.

    Sendo exitoso o ato expropriatório, observe-se o disposto no Enunciado n° 140 do FONAJE. 4.

    Por outro lado, restando infrutífera a constrição, cumpra o oficial de justiça o disposto no §1º do artigo 829 do CPC, devendo observar a ordem estabelecida pelo artigo 835 do mesmo diploma para fins de penhora. 5.

    Garantido o juízo pela penhora de bens, designe-se audiência de conciliação, intimando as partes, consoante artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 117 do FONAJE. 6.

    Cientifique-se o executado que, caso queira, poderá apresentar embargos, por escrito ou verbalmente, na referida oportunidade. 7.

    Após a regularização do expediente, intime-se a exequente para cumprir o disposto no Enunciado n° 126 do FONAJE, sob pena de extinção do processo. 8.

    No mais, indefiro, por ora, o pedido de negativação do nome da parte executada (artigo 782, §5º, do CPC), uma vez que sequer foi expedida a intimação para pagamento voluntário do débito.

    Ressalte-se que, como o artigo 782 do CPC é omisso, a definição do momento a partir do qual se autoriza a inscrição do nome do devedor em órgãos de restrição ao crédito deve ocorrer mediante interpretação conjunta de todos os dispositivos do Código, sobressaindo, no contexto, a disciplina referente ao protesto de títulos judiciais.

    Nesse passo, o artigo 517 do CPC estabelece que a decisão judicial transitada em julgada pode ser levada a protesto, nos termos da lei, apenas depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário (artigo 523 do CPC).

    Assim, se o protesto não pode ser efetuado antes de decorrido o prazo de cumprimento voluntário da obrigação, o mesmo raciocínio deve ser aplicado, por analogia, à inscrição negativa de que trata o artigo 782, fazendo-se necessário, antes de qualquer medida, intimar a parte executada do início do cumprimento de sentença.  9.

    Cumpram-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, mormente aquelas dispostas nas Subseções 9 e 10, da Seção 2, do Capítulo 17. 10.

    Demais intimações e diligências necessárias.   Jaguariaíva, data e hora de inserção no sistema.   Larissa Ferraz Koteski Juíza Substituta

  • 26/04/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 13:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/04/2021 16:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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