TJPR - 0001540-34.2020.8.16.0108

1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CINTYA JENIFER AVELINO SILVA

CPF *58.***.*71-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANDAGUACU/PR

CNPJ: 76.285.329/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2024 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2024 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/01/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 22:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/01/2024 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 07:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 00:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE CINTYA JENIFER AVELINO SILVA

  • 15/09/2023 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/08/2023 07:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/07/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2023 12:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/07/2023 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2023 11:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 04/07/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 04/07/2023 15:03

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CINTYA JENIFER AVELINO SILVA

  • 03/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 14:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/05/2023 13:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/05/2023 00:00 ATÉ 26/05/2023 19:00

  • 10/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 18:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/08/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2022 18:14

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/08/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2022 12:14

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 05/08/2022 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2022 18:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 15:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/03/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2022 15:50

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2022 15:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/02/2022 20:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/12/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 13:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/12/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 04:50

    DECORRIDO PRAZO DE CINTYA JENIFER AVELINO SILVA

  • 02/12/2021 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/11/2021 09:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/11/2021 09:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/09/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/09/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 12:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/07/2021 12:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 10:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 09:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/05/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Vila Franchello - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: 44 3245-1321 Autos nº. 0001540-34.2020.8.16.0108   1. Trata-se de ação de indenização por danos morais sob o fundamento de que a parte autora sofreu danos em razão do acidente sofrido.  Passo a sanear o feito.

    DECIDO. 2.

    Inexistem preliminares a serem analisadas, razão pela qual declaro o feito saneado. 3.

    Fixo os pontos controvertidos: a. ocorrência do acidente; b. responsabilidade da parte ré; c. dos danos sofridos; d. do dever de indenizar; d. do quantum indenizatório; sem prejuízo de eventuais outras arguidas pelas partes.  4.

    Intimadas para fins de especificação de provas, a requerente pugnou pela produção de prova oral com o depoimento pessoal da parte ré, bem como a oitiva de testemunhas.

    Ainda, pugnou pela prova documental (evento 43.1).

    O requerido Município de Mandaguaçu pugnou pelo julgamento antecipado do feito (evento 46.1). 5. No tocante à prova oral pleiteada pela parte requerente, quanto ao depoimento da parte requerida, entendo totalmente desnecessária, uma vez que, considerando que se trata do Município de Mandaguaçu, irá ser escutado algum representante que, provavelmente, possui função administrativa ou de gerência, com a finalidade de representar o município, e com isso não saberá explicar nitidamente a situação, eis que, certamente, não participou dos fatos.

    Desta feita, seu depoimento não irá corroborar para o deslinde do presente feito, razão pelo qual indefiro o pedido quanto ao depoimento pessoal do requerido. 6.

    Defiro o pedido de oitiva das testemunhas pela parte autora, sendo necessária a observância da regra prevista no artigo 34, §1°, da Lei n° 9.099/95. 7.

    Ainda, defiro o pedido de produção de prova documental, desde que pertinente à lide.  8. Ressalta-se que considerando que a audiência deverá ser realizada mediante videoconferência (pelo sistema Microsoft Teams), intime-se a parte autora para esclarecer a possibilidade da audiência via videoconferência, indicando o contato das testemunhas para que a Secretaria realize as diligências necessárias para a viabilização do ato.

    Prazo de 15 (quinze) dias.  9.

    Ainda, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a possibilidade de realização do ato virtual.  10.

    Em seguida distribua-se o feito a um dos MM.

    Juízes Leigos, para designação da audiência neste Juízo, com posterior prolação de sentença a ser submetida à homologação por esta Magistrada. 11.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Mandaguaçu, data da assinatura digital.   Aline Koentopp Juíza de Direito

  • 27/04/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/04/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 23:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/03/2021 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 10:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/02/2021 00:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 11:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 00:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 00:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 00:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE CINTYA JENIFER AVELINO SILVA

  • 19/01/2021 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/11/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 30/08/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2020 12:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/08/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 18:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 17:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/08/2020 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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