TJPR - 0007414-93.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA AGRO-PECUARIA ALTO URUGUAI LTDA. - EM LIQUIDACAO

CNPJ: 98.042.120/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OURO GRAN FERTILIZANTES E TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 08.013.648/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO

  • 26/06/2025 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2025 16:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/06/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO

  • 11/06/2025 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 07:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2025 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2025 15:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/04/2025 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/03/2025 08:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/02/2025 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/10/2024 10:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/10/2024 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2024 12:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/09/2024 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2024 10:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/08/2024 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/06/2024 10:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/06/2024 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/05/2024 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 27/05/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO

  • 24/04/2024 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/04/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 16:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2024 16:10

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 23/04/2024 16:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 16:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/04/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2024 14:29

    Distribuído por dependência

  • 27/03/2024 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/03/2024 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/03/2024 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 26/03/2024 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 11/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2024 21:55

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 08/03/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/02/2024 18:37

    Recurso Especial não admitido

  • 15/02/2024 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO

  • 31/01/2024 15:21

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 31/01/2024 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 18:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2024 12:51

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/12/2023 15:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO

  • 27/11/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/11/2023 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 27/11/2023 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2023 15:58

    Distribuído por dependência

  • 27/11/2023 15:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO

  • 24/11/2023 20:30

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/11/2023 20:30

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO

  • 07/11/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2023 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2023 06:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 06:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 17:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/10/2023 15:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/10/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 14:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/10/2023 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO

  • 10/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO

  • 09/10/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2023 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/09/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO

  • 13/09/2023 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 19:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 31/08/2023 17:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/08/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 09:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/08/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2023 09:23

    Distribuído por dependência

  • 31/08/2023 09:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2023 23:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2023 23:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 15:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/08/2023 13:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 16:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 23:59

  • 03/07/2023 18:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/07/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 13:16

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 21/06/2023 13:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/06/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2023 13:16

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 20/06/2023 17:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/06/2023 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 20/06/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO

  • 14/06/2023 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO

  • 13/06/2023 21:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO

  • 23/05/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 14:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/05/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 18:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/05/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 14:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/05/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/05/2023 14:18

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 13:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2023 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/05/2023 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/05/2023 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 25/01/2023 12:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/01/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 11:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 11:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/11/2022 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/08/2022 09:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO

  • 27/06/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 16:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/06/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO

  • 13/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO

  • 06/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 20:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/02/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2022 10:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/12/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 10:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2021 21:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2021 19:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO

  • 09/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO

  • 28/06/2021 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 21:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2021 17:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 9º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132547773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007414-93.2021.8.16.0001 Processo:   0007414-93.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$399.750,00 Embargante(s):   Cooperativa Agro-Pecuária Alto Uruguai Ltda. - Em Liquidação Embargado(s):   OURO GRAN FERTILIZANTES E TRANSPORTES EIRELI 1.

    De acordo com o Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, “Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”. 2.

    Assim, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial; título executado e cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação. 3.

    No mesmo prazo, deverá o embargante cumprir o §3º do Art. 917 do CPC, indicando o valor que entende correto, bem como acostando aos autos demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. 4.

    Cumpridos os itens supra, voltem conclusos.

    Int.

    Curitiba, data do sistema.   Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito N

  • 11/05/2021 13:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/05/2021 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 12:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 9º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132547773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007414-93.2021.8.16.0001 Processo:   0007414-93.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$399.750,00 Embargante(s):   Cooperativa Agro-Pecuária Alto Uruguai Ltda. - Em Liquidação Embargado(s):   OURO GRAN FERTILIZANTES E TRANSPORTES EIRELI 1.

    Pleiteou a parte embargante a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, declarando que não pode arcar com o ônus da demanda.

    O Art. 98 do CPC estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

    No caso vertente, conforme se verifica das declarações de imposto de renda (pessoa jurídica) acostadas pela parte embargante (seqs. 14.2/14.11), não se encontram presentes os requisitos para concessão da gratuidade processual.

    Isso porque depreende-se dos documentos juntados que no período fiscal de 01/01/2017 a 31/12/2017 a receita bruta da Cooperativa foi de R$363.841.996,15 (trezentos e sessenta e três milhões, oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e noventa e seis reais e quinze centavos) – seq. 14.2, p. 1015; de 01/01/2018 a 31/12/2018 foi de R$472.064.404,15 (quatrocentos e setenta e dois milhões, sessenta e quatro mil e quatrocentos e quatro reais e quinze centavos) – seq. 14.6, p. 1019; e no período fiscal de 01/01/2019 a 31/12/2019 foi de R$35.000.600,30 (trinta e cinco milhões e seiscentos reais e trinta centavos) – seq. 14.9, p. 1075.

    Em que pese as despesas declaradas tenham sido em valores consideráveis, ainda assim, o resultado líquido para os três períodos foi positivo.

    Portanto, há elementos nos autos que apontam que os recursos financeiros da parte embargante são suficientes ao custeio das despesas processuais, o que afasta os pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita.

    Em casos semelhantes, decidiu o E.

    TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SEM COMPROMETER SEU FUNCIONAMENTO – DIFICULDADE ECONÔMICA QUE DEVE SER COMPROVADA – EMPRESA QUE PERMANECE ATIVA, COM CONSIDERÁVEL RECEITA BRUTA – JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0028492-20.2019.8.16.0000 - Pinhais -  Rel.: Desembargadora Maria Mércis Gomes Aniceto -  J. 09.03.2020) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    INDEFERIMENTO.

    ACERTO.

    PESSOA JURÍDICA.

    ASSIS COBRANÇAS EIRELE – ME.

    RAZÕES RECURSAIS PROLIXAS E QUE NÃO ENFRENTAM SUFICIENTEMENTE A ESSÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA NO SENTIDO DE QUE NÃO APRESENTADOS DOCUMENTOS SOBRE SITUAÇÃO FINANCEIRA ATUAL.

    ADEMAIS, VERIFICADOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS ANOS DE 2017/2018 ANEXADOS, CONSTATA-SE RECEITA BRUTA ANUAL ACIMA DE MEIO MILHÃO DE REAIS.

    DO CONTEXTO DOCUMENTAL EXISTENTE É NOTÓRIA A CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AUTORA PARA DAR CABO AOS ENCARGOS DO PROCESSO.

    PRECEDENTES DESTA CÂMARA, ESPECÍFICOS DA AGRAVANTE, EM TODOS SENDO DESPROVIDO O PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

    INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 481/STJ.

    CONDUTA PROCESSUAL DA AUTORA, NESTE ASPECTO, QUE BEIRA À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 12ª C.Cível - 0040162-21.2020.8.16.0000 - Guarapuava -  Rel.: Juiz Joscelito Giovani Ce -  J. 18.09.2020) (grifei).

    Ante o exposto, indefiro o pedido de assistência jurídica gratuita. 2.

    Intime-se a parte embargante, portanto, para promover o preparo das custas iniciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Int.

    Curitiba, data do sistema.   Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito N

  • 04/05/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/04/2021 19:46

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 29/04/2021 15:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 9º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132547773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007414-93.2021.8.16.0001 Processo:   0007414-93.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$399.750,00 Embargante(s):   Cooperativa Agro-Pecuária Alto Uruguai Ltda. - Em Liquidação Embargado(s):   OURO GRAN FERTILIZANTES E TRANSPORTES EIRELI 1.

    Na linha da jurisprudência da Corte Especial, as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para obter os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza (STJ, EREsp 1185828/RS, Rel.

    Ministro CESAR ASFOR ROCHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 09/06/2011, DJe 01/07/2011) Assim, a fim de viabilizar o exame do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos as declarações de imposto de renda (pessoa jurídica) referentes aos 03 (três) últimos exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

    Ressalto que a jurisprudência admite a exigência da juntada de declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça.

    Confira-se o seguinte V.

    Julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SEM COMPROMETER SEU FUNCIONAMENTO – DIFICULDADE ECONÔMICA QUE DEVE SER COMPROVADA – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMO IMPOSTO DE RENDA E BALANCETES QUE DEMONSTREM A SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA – EMPRESA QUE PERMANECE ATIVA, COM CONSIDERÁVEL PATRIMÔNIO INTEGRALIZADO – JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0041533-54.2019.8.16.0000 - Medianeira - Rel.: Desembargadora Maria Mércis Gomes Aniceto - J. 30.03.2020) 2.

    Considerando que os documentos a serem juntados se revestem de sigilo fiscal, tão logo analisada a gratuidade, as sequências correspondentes à juntada dos documentos deverão ser bloqueadas pela Serventia. 3.

    Cumprido o item supra, voltem conclusos para decisão inicial.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data do sistema.   Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito N

  • 26/04/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 13:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/04/2021 14:59

    APENSADO AO PROCESSO 0003029-05.2021.8.16.0001

  • 20/04/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 11:56

    Distribuído por dependência

  • 19/04/2021 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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