04/02/2025 02:18

DECORRIDO PRAZO DE EDENILSON LIMA DA SILVA
04/02/2025 02:11

DECORRIDO PRAZO DE ROSELI PASSOS ALVES GOMES
25/01/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2025 18:48

Recebidos os autos
15/01/2025 18:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2025 14:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/01/2025 14:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
14/01/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2024 00:55

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ DE OLIVEIRA
17/12/2024 01:04

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 12:52

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
06/12/2024 14:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
05/12/2024 13:52

Juntada de COMPROVANTE
05/12/2024 13:18

MANDADO DEVOLVIDO
05/12/2024 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2024 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 14:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2024 19:30

MANDADO DEVOLVIDO
11/11/2024 13:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2024 13:36

MANDADO DEVOLVIDO
10/11/2024 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2024 16:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2024 18:59

MANDADO DEVOLVIDO
09/11/2024 18:56

MANDADO DEVOLVIDO
08/11/2024 13:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2024 10:47

MANDADO DEVOLVIDO
07/11/2024 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2024 10:26

MANDADO DEVOLVIDO
06/11/2024 14:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2024 12:46

MANDADO DEVOLVIDO
05/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:47

Expedição de Mandado
05/11/2024 16:47

Expedição de Mandado
05/11/2024 16:47

Expedição de Mandado
05/11/2024 16:47

Expedição de Mandado
05/11/2024 16:47

Expedição de Mandado
05/11/2024 16:47

Expedição de Mandado
05/11/2024 16:47

Expedição de Mandado
05/11/2024 16:47

Expedição de Mandado
09/09/2024 19:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2024 19:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2024 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2024 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2024 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 20:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
26/08/2024 20:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
26/08/2024 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:59

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
22/06/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2024 15:59

Recebidos os autos
12/06/2024 15:59

Juntada de CIÊNCIA
12/06/2024 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2024 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 12:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2024 18:44

OUTRAS DECISÕES
23/05/2024 16:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
23/05/2024 16:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
17/05/2024 14:25

Conclusos para decisão
27/04/2023 18:24

Recebidos os autos
27/04/2023 18:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/04/2023 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2023 15:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/04/2023 15:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/04/2023 14:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
10/04/2023 12:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023 12:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023 09:50

MANDADO DEVOLVIDO
10/04/2023 09:45

MANDADO DEVOLVIDO
13/02/2023 12:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 12:11

MANDADO DEVOLVIDO
13/02/2023 12:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 12:08

MANDADO DEVOLVIDO
10/02/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:24

Expedição de Mandado
10/02/2023 12:24

Expedição de Mandado
27/10/2022 12:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 19:46

MANDADO DEVOLVIDO
05/10/2022 13:18

Recebidos os autos
04/10/2022 22:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 14:26

Juntada de Petição de substabelecimento
30/09/2022 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 12:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 10:41

MANDADO DEVOLVIDO
23/09/2022 12:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 09:58

MANDADO DEVOLVIDO
22/09/2022 12:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 10:25

MANDADO DEVOLVIDO
20/09/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 17:36

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:22

Expedição de Mandado
19/09/2022 17:22

Expedição de Mandado
19/09/2022 17:22

Expedição de Mandado
19/09/2022 17:22

Expedição de Mandado
19/09/2022 17:22

Expedição de Mandado
19/09/2022 17:22

Expedição de Mandado
19/09/2022 16:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/09/2022 16:57

Alterado o assunto processual
13/05/2021 18:10

Recebidos os autos
13/05/2021 18:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/05/2021 00:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 12:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2021 12:34

Juntada de Certidão
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0007447-81.2018.8.16.0165

Vistos.

Cuida-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, em face dos acusados EDENILSON LIMA DA SILVA e ROSELI PASSOS ALVES GOMES.

Em sequencial 117.2, as defesas dos réus pugnaram pela expedição de ofício ao banco Itaú, para que sejam fornecidas cópias do contrato de empréstimo consignado realizado em nome da vítima e do extrato bancário da vítima no período de novembro de 2016 a setembro de 2018, e que seja solicitado à instituição, possíveis filmagens do dia em que foi realizado o contrato de empréstimo.

Instado a se manifestar o Ministério Público não se opôs aos pedidos formulados pelas defesas dos acusados.

Na mesma oportunidade, desistiu da inquirição da testemunha Marli Lima dos Santos e requereu a pesquisa de endereço da vítima, nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, e a expedição de ofícios aos administradores dos cadastros do SUS e da Assistência Social de Telêmaco Borba/PR e ao INSS.

Vieram os autos conclusos. É o relato.

Decido.

Quanto aos pedidos formulados pelas defesas dos acusados (evento 117.2) e o parecer favorável do Ministério Público, defiro.

Cumpra-se na forma requerida.

Em relação a desistência da inquirição da testemunha Marli Lima dos Santos, homologo referida desistência.

No que toca ao pedido para que seja realizada pesquisa cadastral através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedidos ofícios requisitórios aos administradores dos cadastros do SUS e da Assistência Social de Telêmaco Borba/PR e ao INSS, indefiro.

Explico.

Ocorre que tais providências se relacionam com o poder requisitório conferido ao Ministério Público para que atue como o verdadeiro titular da ação penal.

Trata-se de investigações complementares, consistente na requisição de diligências, e por tal razão, podem e devem ser feitas diretamente pelo promotor de justiça, cabendo sua realização por intermédio do juiz tão somente quando demonstrada a impossibilidade de o Ministério Público fazê-las por seus próprios meios.

Não é ainda exagero lembrar que a produção destas provas não incumbe ao Poder Judiciário, já que, ao fazê-lo, estar-se-ia transferindo ao mencionado Poder tarefas típicas do órgão ministerial, visto que é pacífico que a Lei Orgânica do Ministério Público, em seu artigo 26 e a Constituição Federal em seu artigo 129, traduzem o poder requisitório desta nobre instituição, conferindo-a como o dominus litis na promoção do processo penal.

Outrossim, conforme §2º, do art. 20, da Portaria n.º 01/2019 deste Juízo: §2º.

Caso o Ministério Público informe a impossibilidade de localização do acusado e requeira a consulta aos sistemas informatizados disponibilizados apenas à Secretaria para consulta à possível localização do réu, deverá a Secretaria providenciar a consulta exclusivamente ao Sistema Bacenjud, promovendo nova vista dos autos ao Ministério Público após os resultados, para que requeira o que entender de direito.

Isto é, a Serventia só procederá à busca de endereços via Sistema Sisbajud (antigo BacenJud), as demais pesquisas requeridas deverão ser realizadas pelo Ministério Público.

Ademais, deve ser ressaltado, que a Vara Criminal desta Comarca conta com mais de três mil processos, e com apenas três servidores, de forma que a realização de atos na forma requerida ensejará prejuízo à celeridade processual.

Portanto, determino que a Serventia proceda com a busca do endereço da vítima somente junto ao sistema Sisbajud e, caso retorne negativa a diligência junto ao referido sistema, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se.

Diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Magistrada
27/04/2021 16:45

OUTRAS DECISÕES
26/04/2021 18:05

Conclusos para decisão
26/04/2021 17:20

Recebidos os autos
26/04/2021 17:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/04/2021 01:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 13:08

Alterado o assunto processual
13/04/2021 11:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/04/2021 11:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
12/04/2021 18:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
12/04/2021 13:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 12:51

MANDADO DEVOLVIDO
12/04/2021 11:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 11:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 09:37

MANDADO DEVOLVIDO
12/04/2021 09:31

MANDADO DEVOLVIDO
31/03/2021 11:09

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 15:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 15:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 15:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 15:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 15:00

MANDADO DEVOLVIDO
12/03/2021 14:38

MANDADO DEVOLVIDO
12/03/2021 14:35

MANDADO DEVOLVIDO
12/03/2021 14:32

MANDADO DEVOLVIDO
11/03/2021 13:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 13:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 13:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 13:42

MANDADO DEVOLVIDO
11/03/2021 13:39

MANDADO DEVOLVIDO
11/03/2021 13:26

MANDADO DEVOLVIDO
08/03/2021 14:28

Recebidos os autos
08/03/2021 14:28

Juntada de CIÊNCIA
08/03/2021 13:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:46

Expedição de Mandado
08/03/2021 11:46

Expedição de Mandado
08/03/2021 11:46

Expedição de Mandado
08/03/2021 11:46

Expedição de Mandado
08/03/2021 11:46

Expedição de Mandado
08/03/2021 11:46

Expedição de Mandado
08/03/2021 11:46

Expedição de Mandado
08/03/2021 11:46

Expedição de Mandado
08/03/2021 11:46

Expedição de Mandado
08/03/2021 11:46

Expedição de Mandado
08/03/2021 11:45

Juntada de Certidão
08/03/2021 11:45

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
08/03/2021 11:44

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
08/03/2021 11:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/03/2021 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 23:17

Juntada de Petição de substabelecimento
04/05/2020 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 15:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/04/2020 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 15:43

Juntada de Certidão
17/07/2019 20:44

CONCEDIDO O PEDIDO
09/05/2019 16:25

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2019 10:45

Conclusos para decisão
09/04/2019 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2019 12:00

Recebidos os autos
28/03/2019 12:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/03/2019 17:01

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/03/2019 07:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2019 00:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2019 00:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 09:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2019 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
11/03/2019 15:01

Recebidos os autos
09/03/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 16:45

MANDADO DEVOLVIDO
28/02/2019 16:43

MANDADO DEVOLVIDO
27/02/2019 13:25

Recebidos os autos
27/02/2019 13:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/02/2019 18:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/02/2019 17:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/02/2019 17:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/02/2019 17:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/02/2019 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/02/2019 17:14

Expedição de Mandado
26/02/2019 17:12

Expedição de Mandado
26/02/2019 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 17:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
26/02/2019 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 17:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
26/02/2019 17:09

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
26/02/2019 17:09

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/02/2019 16:37

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
28/01/2019 12:07

Conclusos para decisão
16/01/2019 11:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 11:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 11:33

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
16/01/2019 11:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
16/01/2019 11:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 11:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 11:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 11:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 20:59

Recebidos os autos
15/01/2019 20:59

Juntada de DENÚNCIA
06/12/2018 11:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/12/2018 16:58

Recebidos os autos
05/12/2018 16:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/12/2018 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001271-97.2014.8.16.0045

Banco do Brasil S/A

Pedrero &Amp; Pedrero LTDA (Massa Pura)

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/02/2014 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0002337-66.2015.8.16.0049

Banco Bradesco S/A

Gilson Ramos

Advogado: Jose Ivan Guimaraes Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/07/2015 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0000588-29.2006.8.16.0049

Coopermibra - Cooperativa Mista Agropecu...

Evandro Cloacir Londero

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001959-47.2010.8.16.0062

Cooperativa de Credito Poupanca e Invest...

Mario Martins Ribeiro

Advogado: Cintia Carla Senem

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012094-59.2020.8.16.0130

Vinicios Goncalves Rodrigues

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Raffael Santos Benassi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/06/2022 17:45

Exibir Processo