TJPR - 0011955-80.2018.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 24ª Vara Civel e Empresarial Regional
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 18:44
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
14/07/2025 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2025 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2025 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2025 15:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/07/2025 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/07/2025 02:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/07/2025 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2025 19:03
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/07/2025 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/07/2025 16:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/06/2025 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2025 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2025 18:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/06/2025 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2025 15:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/05/2025 17:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/05/2025 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2025 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/05/2025 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2025 19:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/05/2025 18:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2025 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/05/2025 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 15:59
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/05/2025 11:49
APENSADO AO PROCESSO 0007284-67.2025.8.16.0194
-
05/05/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 09:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2025 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2025 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/04/2025 20:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2025 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2025 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2025 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 17:16
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2025 17:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/03/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2025 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2025 20:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
15/02/2025 11:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/02/2025 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/02/2025 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 12:00
INDEFERIDO O PEDIDO
-
31/01/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 22:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 20:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/01/2025 21:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2025 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 17:08
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 20:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2024 20:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/12/2024 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2024 12:34
Recebidos os autos
-
03/12/2024 12:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
02/12/2024 17:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/12/2024 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 17:05
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
22/11/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 21:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
31/10/2024 13:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2024 22:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/10/2024 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2024 17:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/10/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 20:03
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/10/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2024 13:31
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
30/09/2024 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2024 01:02
DECORRIDO PRAZO DE WALDEIR MENDES JUNIOR
-
19/09/2024 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
11/09/2024 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2024 12:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2024 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 13:43
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
09/08/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 19:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/07/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIELI DA CONCEIÇÃO LUZ
-
04/07/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
02/07/2024 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 17:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/06/2024 18:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/06/2024 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
19/06/2024 23:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:18
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/03/2024 18:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/03/2024 18:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/03/2024 01:14
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
12/03/2024 01:14
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
04/03/2024 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2024 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2024 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 13:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2024 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
14/02/2024 20:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
31/01/2024 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 18:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2024 19:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 19:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 19:47
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 19:47
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 18:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/11/2023 18:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2023 17:08
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
14/11/2023 22:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2023 23:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2023 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 00:58
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
21/09/2023 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
11/09/2023 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
09/09/2023 18:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/09/2023 18:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/08/2023 11:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2023 21:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 08:22
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 18:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
04/07/2023 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 09:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/06/2023 20:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/06/2023 18:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2023 12:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 10:55
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
07/06/2023 10:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU
-
07/06/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 12:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
06/06/2023 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 10:33
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
06/06/2023 10:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU
-
06/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 07:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/05/2023 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 16:30
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
03/05/2023 16:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU
-
03/05/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/04/2023 16:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDA GIL HELLER
-
27/03/2023 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 16:01
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
27/03/2023 16:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU
-
27/03/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 17:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/03/2023 13:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDA GIL HELLER
-
16/03/2023 07:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 14:55
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
07/03/2023 14:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU
-
07/03/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 00:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2022 07:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
11/11/2022 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2022 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2022 17:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/08/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 01:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2022 01:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/07/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
05/07/2022 12:55
Recebidos os autos
-
05/07/2022 12:55
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 12:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 10:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/07/2022 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2022 12:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2022 15:44
Recebidos os autos
-
18/06/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
18/06/2022 15:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/06/2022 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 16:28
Recebidos os autos
-
05/05/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 16:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 12:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/05/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2021 08:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/09/2021 08:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 01:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
27/07/2021 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 07:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 07:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 15:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021
-
28/05/2021 20:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
08/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 19:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 19:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9617 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011955-80.2018.8.16.0194 1.
O réu opôs embargos de declaração em face da sentença (ev. 102), alegando omissão sobre a possibilidade de compensação dos valores a restituir ao autor com aqueles que compõem o saldo devedor do contrato.
O autor apresentou contrarrazões no evento 111, sustentando preclusão consumativa por ausência de pedido relativo à compensação na contestação apresentada pelo réu. 2.
Assiste razão ao réu, ora embargante.
A sentença padeceu de omissão quanto ao argumento da compensação de valores, veiculado na peça contestatória, conforme se extrai do seguinte excerto (ev. 33.1, p. 31): De qualquer sorte, em caso de procedência de algum dos pedidos da parte autora e havendo saldo devedor no contrato, evidente que merecem ser compensados os valores expurgados do contrato com os valores ainda devidos ao banco réu.
Ressalta-se que NÃO FOI PAGO NENHUMA PARCELA DO CONTRATO! CONTRATO ENCONTRA-SE INADIMPLENTE DESDE 24/10/2018 (NA PRESENTE DATA 142 DIAS DE ATRASO) Não há, portanto, preclusão consumativa, sendo possível a integração da sentença, suprindo-se a omissão quanto ao argumento da compensação.
A natureza dúplice da ação revisional permite a compensação das obrigações em questão, nos termos, ainda, do art. 368 do Código Civil.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO.1.
Da alegada nulidade da decisão por ausência de fundamentação e julgamento “citra petita” – Inocorrência –A decisão guerreada, ainda que de forma concisa, tratou de todas as questões arguidas na impugnação ao cumprimento de sentença.2.
Da incidência da regra de imputação ao pagamento (art. 354, do Código Civil) – Possibilidade - Norma de natureza cogente (Precedente TJPR – IRDR n° 1.620.630-7).3.
Da compensação – Contrato analisado na ação revisional – Diante do caráter súplice da revisional, por certo, o recálculo da obrigação deve considerar também os valores inadimplidos para o fim de promover o encontro de contas entre os valores não pagos e os pagos a maior pelo correntista.“A sentença declaratória em ação de revisão de contrato pode ser executada pelo réu, mesmo sem ter havido reconvenção, tendo em vista a presença dos elementos suficientes à execução, o caráter de "duplicidade" dessas ações, e os princípios da economia, da efetividade e da duração razoável do processo” (Precedente STJ REsp nº 1.309.090/AL).4.
Decisão agravada parcialmente reformada.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010641-31.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Octavio Campos Fischer - J. 13.10.2020) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS SUPERIORES AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN – ABUSIVIDADE RECONHECIDA EM SINTONIA COM OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA – DECOTE APENAS DO EXCESSO, OU SEJA, DAQUILO QUE SUPEROU O DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – CORREÇÃO MONETÁRIA – TERMO INICIAL – A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO – COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL SALDO DEVEDOR – POSSIBILIDADE – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0006189-56.2019.8.16.0050 - Bandeirantes - Rel.: Desembargador Renato Braga Bettega - J. 05.10.2020) Diante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos pelo réu, integrando-se a sentença para que passe a constar a seguinte redação no item 3 do dispositivo: 3.
Julgo parcialmente procedente a lide principal, com supedâneo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para acolher a pretensão de limitar a taxa de juros pela média do mercado divulgada pelo Bacen e praticada nas operações da mesma espécie ao tempo da contratação, nos termos da Súmula 530 do Superior Tribunal de Justiça, determinando-se a repetição de indébito, de forma simples, observada a compensação com os valores inadimplidos pelo autor no contrato objeto desta demanda.
Ante a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais na proporção de 30% e a ré Banco Daycoval S/A nos outros 70%.
O mesmo percentual incidirá sobre honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, o que faço com supedâneo no art. 85, §2º do Código de Processo Civil.
Observe-se, quanto ao autor, a concessão do benefício da gratuidade.
P.R.I.
Curitiba, data consignada no sistema.
Osvaldo Canela Junior Juiz de Direito -
27/04/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 15:03
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/03/2021 15:57
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 22:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 17:46
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 17:45
Juntada de Certidão
-
12/10/2020 04:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/10/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
22/09/2020 14:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/09/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 14:32
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
09/06/2020 10:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/06/2020 16:49
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 06:59
Recebidos os autos
-
02/06/2020 06:59
Juntada de CUSTAS
-
02/06/2020 06:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 12:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/05/2020 12:42
Juntada de Certidão
-
29/05/2020 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/05/2020 01:29
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
22/05/2020 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 13:03
Juntada de Certidão
-
06/05/2020 13:12
Recebidos os autos
-
06/05/2020 13:12
Juntada de CUSTAS
-
05/05/2020 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 16:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/04/2020 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 07:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2020 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 16:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/01/2020 17:00
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 16:59
Juntada de Certidão
-
13/01/2020 03:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 01:03
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
05/12/2019 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 15:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
18/09/2019 12:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/09/2019 16:01
Juntada de Certidão
-
26/08/2019 20:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/08/2019 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2019 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2019 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2019 16:33
Juntada de Certidão
-
29/06/2019 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
-
24/06/2019 15:57
Juntada de Petição de contestação
-
05/06/2019 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 19:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/04/2019 17:27
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2019 17:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
25/04/2019 17:13
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/04/2019 10:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/04/2019 12:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/04/2019 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE WALDEIR MENDES JUNIOR
-
12/04/2019 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/04/2019 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 17:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/03/2019 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 13:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/03/2019 14:02
Conclusos para despacho
-
25/03/2019 14:01
Juntada de Certidão
-
22/03/2019 16:15
Juntada de Petição de contestação
-
06/03/2019 04:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2019 04:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2019 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2019 18:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/02/2019 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2019 08:29
Recebidos os autos
-
13/02/2019 08:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
12/02/2019 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2019 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2019 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2019 17:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/02/2019 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2019 17:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/02/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2019 17:46
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
12/02/2019 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2019 17:45
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXIBIÇÃO PARA PROCEDIMENTO COMUM
-
04/02/2019 15:49
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/01/2019 15:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
31/01/2019 15:05
Juntada de Certidão
-
31/01/2019 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
10/01/2019 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2019 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2018 09:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/12/2018 16:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/12/2018 16:39
Juntada de Certidão
-
12/12/2018 16:33
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA PARA EXIBIÇÃO
-
12/12/2018 16:18
Recebidos os autos
-
12/12/2018 16:18
Distribuído por sorteio
-
11/12/2018 01:33
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
11/12/2018 01:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/12/2018 01:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2018
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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OUTROS • Arquivo
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