TJPR - 0026668-72.2009.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 22:10
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 09:08
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2025 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2025 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2024 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 14:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/09/2024 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2024 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2024 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 10:04
Juntada de COMPROVANTE
-
23/08/2024 14:02
Juntada de COMPROVANTE
-
23/08/2024 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 10:00
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/08/2024 17:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/08/2024 17:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/08/2024 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2024 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2024 12:54
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/08/2024 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2024 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 09:16
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/08/2024 09:14
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/08/2024 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2024 09:12
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
31/07/2024 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
31/07/2024 12:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
30/07/2024 14:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/07/2024 14:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/07/2024 14:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/07/2024 14:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/07/2024 14:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/07/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/07/2024 13:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
-
30/07/2024 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2024 09:03
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 18:36
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2023 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 19:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/09/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 08:44
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
28/10/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 09:58
Recebidos os autos
-
18/10/2022 09:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
17/10/2022 12:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/10/2022 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 15:30
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
12/08/2022 00:19
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 16:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 09:14
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MANOEL DUARTE
-
05/04/2022 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/04/2022 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2022 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
23/03/2022 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 10:04
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA DA SILVA
-
03/03/2022 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 15:24
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/02/2022 12:37
Juntada de COMPROVANTE
-
17/02/2022 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 11:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/02/2022 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 09:54
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 13:29
Expedição de Carta precatória
-
21/01/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
13/01/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
13/01/2022 17:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
11/01/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
11/01/2022 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 14:38
Juntada de COMPROVANTE
-
02/12/2021 13:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/11/2021 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 13:08
Expedição de Mandado
-
08/11/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 18:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/10/2021 08:32
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2021 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 10:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/10/2021 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 13:43
Juntada de COMPROVANTE
-
01/09/2021 20:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 10:41
Expedição de Mandado
-
26/08/2021 13:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 15:04
Juntada de COMPROVANTE
-
11/08/2021 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 11:41
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/07/2021 14:28
Juntada de COMPROVANTE
-
27/07/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MANOEL DUARTE
-
27/07/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARILENE DUARTE
-
27/07/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE FERRETI E MAGALHÃES LTDA (NOME FANTASIA APOLAR IMÓVEIS - ALTO DA XV)
-
18/07/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 08:05
Recebidos os autos
-
13/07/2021 08:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
12/07/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/07/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0026668-72.2009.8.16.0001 Processo: 0026668-72.2009.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$210.000,00 Exequente(s): ROSA MARIA DA SILVA Executado(s): FERRETI E MAGALHÃES LTDA (nome fantasia APOLAR IMÓVEIS - ALTO DA XV) MANOEL DUARTE MARILENE DUARTE Em petição de mov.93.1, a parte autora informou quem são os herdeiros dos falecidos MANOEL DUARTE e MARILENE DUARTE, são elas: ROSANGELA DUARTE e FERNANDA DUARTE.
Informou, ainda, que no que se refere à MARLENE o inventário já se encerrou e no que se refere à MANOEL verificou-se a inexistência de abertura de sucessão.
A substituição da parte falecida pelo espólio apenas se dará quando da existência de um inventário em trâmite.
Se este ainda não se iniciou ou já se encerrou, não há de se falar em inclusão do espólio.
A propósito, cito precedentes do STJ: RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
ART. 535 DO CPC/1973.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
SAQUES REALIZADOS PELO MANDATÁRIO APÓS EXTINÇÃO DO MANDATO, QUE SE DEU COM A MORTE DO MANDANTE.
LEGITIMIDADE ATIVA.
HERDEIROS X ESPÓLIO.
DIREITO TRANSMITIDO POR HERANÇA.
INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO E DE BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS. 1.
Não há violação ao artigo 535, II, do CPC/1973, quando, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente.2.
Na hipótese de a causa de pedir da ação de indenização referir-se aos danos sofridos pela ocorrência de saques efetuados na conta corrente da mandante, pela mandatária, após a morte daquela, o bem jurídico tutelado pertence aos herdeiros, por herança. 3.
A sucessão legítima, quando ocorre por força de lei, torna os herdeiros, de pronto, donos da herança e dos direitos do de cujus, salvaguardado, porém, a possibilidade de renúncia, sendo certo que a morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança aos herdeiros ocorrem num só momento, por expressa previsão legal. 4.
Os herdeiros são legitimados ativos para promover a ação de indenização em face de mandatário do falecido, visando ao ressarcimento dos valores indevidamente sacados em conta-corrente do mandante, após o falecimento deste. 5.
No caso dos autos, inexistindo bens a inventariar, não foi aberta a sucessão, ausente a figura do espólio.
Em tal circunstância, se o que há é apenas uma reivindicação judicial indenizatória, ainda mais se justifica a autorização para figurar no polo ativo, aos herdeiros do de cujus, titulares do direito postulado, após o falecimento da avó. 6.
Ademais, cabe recordar que o processo é instrumental, descabendo prestigiar-se prefacial que, como já visto, além de vazia, nada mais deseja do que a mera protelação de um litígio. 7.
Recurso especial parcialmente provido. (REsp 1297611/SP, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/06/2017, DJe 01/08/2017 - grifei) PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO.
EXECUÇÃO.
SUBSTITUIÇÃO DO EXEQUENTE FALECIDO POR SEUS SUCESSORES.
ABERTURA DE INVENTÁRIO.
AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR.
REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.
SÚMULA 7/STJ.
PRECEDENTES DO STJ. 1.
O tema inserto no art. 993 IV, alíneas f e g do CPC não foi debatido pela instância ordinária, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão.
Ausente o necessário prequestionamento, incide, no ponto, a Súmula 282/STF. 2.
A alteração das conclusões adotadas pelo TJPE acerca da inexistência de bens a inventariar, de modo a não haver qualquer impedimento legal para que sejam habilitados os sucessores, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. 3. "Considera-se regular a representação ativa do espólio quando a viúva e todos os herdeiros se habilitam pessoalmente em juízo, independentemente de nomeação de inventariante quando o inventário já tenha se encerrado ou não exista. 3.
Recurso especial improvido. (REsp 554.529/PR, Rel.
Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/06/2005, DJ 15/08/2005, p. 242) 4.
Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 522569/PE, Rel.
Min.
Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 26/05/2015, DJe 08/06/2015 - grifei) Vale a lição do TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO AJUIZADA EM FACE DO ESPÓLIO - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO - DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DE TODOS OS HERDEIROS DO DE CUJUS NO POLO PASSIVO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A UM DELES - IMPOSSIBILIDADE - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.
Nos termos do art. 12, inc V, do Código de Processo Civil, o espólio é representado ativa e passivamente, pelo inventariante.
Enquanto não aberto o inventário, o espólio deve ser representado por todos os herdeiros.Por se tratar de litisconsórcio necessário, já que todos os herdeiros possuem interesse na defesa do patrimônio do espólio, não se mostra possível o acolhimento do pedido de desistência da ação em face de apenas um dos herdeiros. (TJPR - 10ª C.Cível - AI - 1227453-0 - Laranjeiras do Sul - Rel.: Luiz Lopes - Unânime - - J. 04.12.2014) Diante do exposto, deve ser incluído o ESPÓLIO DE MANOEL DUARTE e as herdeiras ROSANGELA DUARTE e FERNANDA DUARTE no polo passivo da demanda, as quais poderão ser localizadas para citação nos endereços informados em mov.93.1, substituindo-se os atuais requeridos MANOEL DUARTE e MARILENE DUARTE. Curitiba, 17 de junho de 2021.
Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito -
07/07/2021 14:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/07/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 18:27
OUTRAS DECISÕES
-
17/06/2021 15:49
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
17/06/2021 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/05/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DUARTE
-
26/05/2021 00:47
DECORRIDO PRAZO DE MARILENE DUARTE
-
18/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 02:54
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DUARTE
-
17/05/2021 02:34
DECORRIDO PRAZO DE MARILENE DUARTE
-
15/05/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA DA SILVA
-
12/05/2021 22:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0026668-72.2009.8.16.0001 Processo: 0026668-72.2009.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$210.000,00 Exequente(s): ROSA MARIA DA SILVA Executado(s): FERRETI E MAGALHÃES LTDA (nome fantasia APOLAR IMÓVEIS - ALTO DA XV) MANOEL DUARTE MARILENE DUARTE 1.
Diante do requerimento do procurador da parte ré de mov. 72.1 e do que já fora determinado no item 5, do mov. 71.1, intime-se o Dr.
Carlos Eduardo Zanlutti para que formule o seu pedido em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual. 2.
No mais, aguarde-se o determinado no mov. 71.1.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 28 de abril de 2021. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito -
08/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 18:21
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0026668-72.2009.8.16.0001 Processo: 0026668-72.2009.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$210.000,00 Exequente(s): ROSA MARIA DA SILVA Executado(s): FERRETI E MAGALHÃES LTDA (nome fantasia APOLAR IMÓVEIS - ALTO DA XV) MANOEL DUARTE MARILENE DUARTE 1.
O procurador dos réus Manoel e Marilene Duarte comunicou na mov. 70 o falecimento dos mandantes, juntando a certidão de óbito de Manoel e certidão de inventário positivo dos bens deixados por Marilene (eventos 70.3 e 70.4). 2.
Sendo certo que o mandato do advogado se extingue com a morte, a teor do que dispõe o art. 682, II, do CC, assiste razão ao defensor ao dispor que não compete a ele regularizar a representação da parte falecida, mas sim aos seus herdeiros. 3.
Portanto, suspendo o curso do processo pelo prazo de 02 (dois) meses, com a finalidade do credor regularizar o polo passivo. 4.
Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o credor para cumprir o item '4’, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 5.
Por fim, entendo inviável a cumulação do pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios feito na seq. 70, sendo que deverá ser formulado em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual.
Para tanto, intime-se para que requeira o que for necessário.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 22 de abril de 2021. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta -
27/04/2021 17:36
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
25/04/2021 17:55
PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
-
09/04/2021 14:14
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/03/2021 13:33
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
16/03/2021 09:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DUARTE
-
26/12/2020 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 14:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/12/2020 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 01:03
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
24/11/2020 13:14
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
05/11/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DUARTE
-
26/10/2020 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 11:22
Cancelada a movimentação processual
-
23/10/2020 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2020 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 09:18
Recebidos os autos
-
01/10/2020 09:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/09/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/09/2020 14:41
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
18/09/2020 13:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/08/2020 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
09/07/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 00:37
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DUARTE
-
22/04/2020 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 13:51
Juntada de Certidão
-
09/03/2020 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DUARTE
-
18/11/2019 10:14
Conclusos para decisão
-
12/11/2019 00:49
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DUARTE
-
12/11/2019 00:49
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DUARTE
-
11/11/2019 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2019 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/10/2019 13:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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24/10/2019 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/10/2019 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/10/2019 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/10/2019 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/10/2019 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 13:46
Juntada de CUSTAS
-
08/10/2019 13:02
Juntada de Certidão
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08/10/2019 13:01
Juntada de RECURSO DE AGRAVO
-
08/10/2019 12:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2009
Ultima Atualização
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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