TJPR - 0003707-93.2016.8.16.0001
1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 13:34
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 16:08
Recebidos os autos
-
12/08/2024 16:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
06/08/2024 13:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/07/2024 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2024 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 10:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/07/2024 10:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024
-
05/07/2024 10:52
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
14/06/2024 11:40
Recebidos os autos
-
14/06/2024 11:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024
-
14/06/2024 11:40
Baixa Definitiva
-
12/06/2024 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2024 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2024 16:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2024 22:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2024 16:06
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
06/05/2024 15:01
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/05/2024 14:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/05/2024 14:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/05/2024 14:31
Juntada de DOCUMENTO
-
06/05/2024 11:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/04/2024 14:03
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
02/04/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 16:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/03/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 16:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/03/2024 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2024 00:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/02/2024 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 14:49
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
06/02/2024 14:30
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
02/02/2024 16:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 15:33
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
02/02/2024 15:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/02/2024 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/12/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 18:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/02/2024 13:30
-
14/12/2023 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 11:34
Pedido de inclusão em pauta
-
14/12/2023 11:34
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
11/12/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 17:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/02/2024 00:00 ATÉ 09/02/2024 23:59
-
23/11/2023 19:18
Pedido de inclusão em pauta
-
23/11/2023 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2023 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2023 14:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 11:32
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
15/07/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 16:52
Recebidos os autos
-
10/07/2023 16:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023
-
10/07/2023 16:52
Baixa Definitiva
-
10/07/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 15:06
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/07/2023 15:06
Recebidos os autos
-
04/07/2023 15:06
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/07/2023 15:06
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
04/07/2023 12:41
Recebido pelo Distribuidor
-
04/07/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 11:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/06/2023 14:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/06/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2023 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2023 07:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2023 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2023 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2023 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 18:32
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
25/05/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 14:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/05/2023 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 14:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/05/2023 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/05/2023 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2023 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2023 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 11:04
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
14/03/2023 09:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/03/2023 14:58
Recebidos os autos
-
05/03/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
05/03/2023 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 11:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/02/2023 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/02/2023 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 20:07
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/02/2023 13:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2023 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/02/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 16:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/02/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
01/02/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2023 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2023 11:19
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2023 16:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/12/2022 11:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/12/2022 07:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 19:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/12/2022 18:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/12/2022 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2022 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
16/11/2022 08:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 11:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/10/2022 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 15:45
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/10/2022 15:45
Recebidos os autos
-
25/10/2022 15:45
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/10/2022 15:45
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
25/10/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 14:00
Recebido pelo Distribuidor
-
25/10/2022 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/10/2022 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 18:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2022 18:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 19:20
OUTRAS DECISÕES
-
22/09/2022 18:01
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/09/2022 17:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/09/2022 17:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/09/2022 16:23
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
01/09/2022 16:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/08/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 16:43
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/07/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 11:47
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 18:20
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 15:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/06/2022 18:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/06/2022 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 15:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/05/2022 15:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/05/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 12:17
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
07/03/2022 10:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/03/2022 17:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/03/2022 16:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/02/2022 16:26
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 12:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2022 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2021 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 15:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/12/2021 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 18:28
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
12/11/2021 13:48
Recebidos os autos
-
12/11/2021 13:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021
-
12/11/2021 13:48
Baixa Definitiva
-
12/11/2021 13:47
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 09:21
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:31
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/10/2021 00:07
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/09/2021 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 13:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59
-
06/09/2021 19:51
Pedido de inclusão em pauta
-
06/09/2021 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 13:48
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 16:11
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 10:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/07/2021 10:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/07/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
12/07/2021 18:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/06/2021 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 11:59
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 09:20
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
07/06/2021 12:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/05/2021 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 15:19
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 13:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/05/2021 17:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/05/2021 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2021 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 10:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 12:31
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
29/04/2021 09:48
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
29/04/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 16:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0003707-93.2016.8.16.0001 DESPACHO 1.
Ciente da interposição do Recurso de Agravo de Instrumento (mov. 227.1). 2.
Li as razões do inconformismo e não encontrei qualquer fato ou fundamento que me fizesse reconsiderar a decisão hostilizada (mov. 217.1), a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3.
Não tendo sido concedida a tutela antecipada recursal/efeito suspensivo (ref. decisão anexo), cumpra-se a decisão agravada com urgência. 4.
Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. 9 Pinhais, 27 de abril de 2021. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito PROJUDI - Recurso: 0023294-31.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 9.1 - Assinado digitalmente por Desembargador Octavio Campos Fischer 27/04/2021: NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR.
Arq: Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0023294-31.2021.8.16.0000 Recurso: 0023294-31.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Agravante(s): BAGGIO CONSTRUÇOES CIVIS LTDA (CPF/CNPJ: 72.***.***/0001-99) Rua Carlos Essenfelder, 751 - Vila Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.650-090 - E-mail: [email protected] - Telefone: (41) 3025-6111 | 3025-6145 Agravado(s): WASGHINTON LUIZ RANGEL DE SOUZA (CPF/CNPJ: *34.***.*03-68) Rua Rolândia, 670 casa 36 - Pineville - PINHAIS/PR - CEP: 83.325-310
Vistos. 1.
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por BAGGIO CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA., contra a decisão de mov. 217.1, proferida nos autos de Embargos à Execução n.º 0003707-93.2016.8.16.0001, a qual concedeu efeito suspensivo aos embargos, para suspender os atos expropriatórios sobre o bem objeto da penhora, até ao menos a homologação do laudo pericial, nos seguintes termos: 1.
Nos termos do art. 919, §1º, do CPC “O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.” Tenho que razão assiste ao embargante em seu pleito.
O juízo está garantido pela penhora do bem imóvel, que é a residência do embargante e cujo laudo de avaliação foi homologado nos autos em apenso; ademais, a ausência de garantia foi o único fundamento para o indeferimento do pedido quando do recebimento da inicial.
A probabilidade do direito, do mesmo modo está presente.
Discute-se nos autos não só eventual excesso de execução, mas possível inexistência do débito por quitação pelo embargante, que pode levar a extinção do feito executivo; e na subsistência deste último, a configuração de adimplemento substancial – de modo que a execução deva prosseguir em meios menos onerosos (art. 805 do CPC).
Por estas razões e tendo em conta o perigo de dano ao embargante decorrente da alienação do bem, CONCEDO a estes embargos o efeito suspensivo almejado, bem como de suspensão aos atos expropriatórios sobre o bem objeto da penhora, até o menos a homologação do laudo pericial.
Junte-se a presente também na execução em apenso, intimem-se e suspenda-se. 2.
Tendo em conta leilão designado no apenso, intime-se com urgência, inclusive por contato telefônico, o Sr.
Leiloeiro da presente decisão.
Intime-se o Sr.
Perito para que se manifeste sobre os esclarecimentos solicitados pelo embargante em 05 (cinco) dias – ref.
Petição de mov. 211.1.; após tornem conclusos para análise sobre a designação da audiência de oitiva com anotação de urgência.
Sem prejuízo disso, paute-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), a ser realizada por este CEJUSC, em meio virtual.
Observe-se o Decreto,400/2020 do TJPR.
Intimem-se. 3.
Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente.
Intimações e Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJA AWPSY 3NMFH PDHWRPROJUDI - Recurso: 0023294-31.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 9.1 - Assinado digitalmente por Desembargador Octavio Campos Fischer 27/04/2021: NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR.
Arq: Decisão diligências necessárias. (Destaques originais) Inconformada a Exequente/Embargada, BAGGIO CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA., interpôs o presente recurso de agravo de instrumento, no qual sustenta o seguinte: a) a r. decisão violou claramente a norma processual prevista no art. 9º do CPC; b) houve claro cerceamento do contraditório ao suspender os atos expropriatórios e a execução sem a prévia oitiva da Agravante, vez que, conforme será devidamente demonstrado, a garantia não está devidamente realizada nos autos de embargos à execução; c) por ter suspendido a execução e as praças de leilão, a prévia manifestação da Agravante era imprescindível, para atender, assim, o princípio do contraditório e da decisão não surpresa, previstos nos arts. 7º, 9º e 10 do CPC; d) não há que se falar em teoria do adimplemento substancial, vez que, conforme a prova pericial já realizada nos autos de embargos à execução, há valores a serem devidamente adimplidos pelo Agravado, pois o laudo pericial (mov. 199) demonstrou que há duas conclusões para o presente caso: (i) o valor reconhecido pelo Agravado; (ii) o saldo devedor em 19.09.2019, atualizado e com a incidência de juros e correção monetária estipulados e com a metodologia contratada; e) segundo a teoria do adimplemento contratual, o credor fica impedido de rescindir o contrato, caso haja cumprimento de parte essencial da obrigação assumida pelo devedor, porém, não perde o direito de obter o restante do crédito, podendo ajuizar ação para tanto; f) a prova pericial realizada é apta para demonstrar que efetivamente há valores a serem adimplidos pelo Agravado e, por tal razão, a execução e os atos expropriatórios não podiam ser suspensos com base na alegação de “possível existência de débito por quitação pelo embargante, que pode levar a extinção do feito executivo; e na subsistência deste último, a configuração de adimplemento substancial”; g) a prova pericial demonstrou que há valores a serem adimplidos pelo Agravado, qual seja, a quantia de R$ 371.381,06, atualizados até 19.09.2018; h) caso não haja a efetiva garantia deste valor devidamente atualizado em juízo, a penhora do bem imóvel e os atos de expropriação devem ser mantidos, pois do contrário não haverá a efetiva garantia da execução; i) os leilões poderiam e devem ocorrer e se ainda assim pender discussão quanto ao valor a ser inadimplido pelo Agravado, o valor da arrematação do bem imóvel poderá restar depositado em conta judicial até finalizar a questão; k) requer seja dado provimento ao presente recurso, para reformar a decisão agravada, determinando que a execução tenha o seu regular prosseguimento com a designação de novas datas para realização das praças de leilão do imóvel devidamente penhorado. Pugna, ainda, pela concessão de efeito suspensivo, alegando que a verossimilhança das alegações da Agravante está consubstanciada na prova pericial já realizada nos autos, em que restou devidamente demonstrado que a Agravante tem valores a receber, afastando, portanto, a configuração de suposto adimplemento substancial e, por tal razão, não seria possível suspender a execução, consequentemente, os atos expropriatórios.
Aduz que o perigo de dano consiste no fato de que a execução e os atos Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJA AWPSY 3NMFH PDHWRPROJUDI - Recurso: 0023294-31.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 9.1 - Assinado digitalmente por Desembargador Octavio Campos Fischer 27/04/2021: NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR.
Arq: Decisão expropriatórios não podem ser suspensos simplesmente pelo fato que o Agravado não concorda com a metodologia aplicada no laudo pericial contábil.
Afirma, por fim, que suspender a Execução e os atos expropriatórios gera efetivo perigo de dano ao Agravante que poderá não receber o seu crédito.
Ao final, requer o provimento do presente recurso.
Após, vieram conclusos os autos. É o Relatório. Decido. 2.
Em análise sumária, recebo o recurso para processamento, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal (art. 1.016 e 1.017 do CPC/15).
Para a concessão do almejado efeito suspensivo, é necessário verificar se a decisão agravada poderá produzir risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como, ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, nos termos do artigo 1.019, I e 995, parágrafo único do CPC/15.
Pois bem.
Em sede de juízo de cognição sumária, não vislumbro o preenchimento concomitante dos requisitos necessários para a concessão do efeito pretendido.
Isso porque, quanto ao dano grave de difícil reparação, a Agravante alegou que não se pode suspender a execução e os atos expropriatórios somente em razão da parte agravada não concordar com a metodologia de cálculo aplicada no laudo pericial.
Afirma que a dívida existe e “... suspender a Execução e os atos expropriatórios gera efetivo perigo de dano ao Agravante que poderá não receber o seu crédito” (mov. 1.1).
Veja-se que era ônus da Agravante apontar, de forma especifica e clara, qual seria o dano grave, de difícil ou impossível reparação, no entanto, limitou-se em afirmar que o prosseguimento da execução lhe causará dano ante a possibilidade de não receber o seu crédito.
Contudo, tal argumento é frágil, ao passo que, mesmo diante da não realização imediata das praças, o imóvel permanecerá penhorado nos autos.
Além disso, a pretendida efetivação do leilão do imóvel penhorado é medida que pode desafiar a irreversibilidade, o que também inviabiliza a liminar almejada pela Agravante. 3.
Assim, à vista de uma primeira análise das questões colocadas em controvérsia, indefiro o efeito suspensivo pretendido.
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJA AWPSY 3NMFH PDHWRPROJUDI - Recurso: 0023294-31.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 9.1 - Assinado digitalmente por Desembargador Octavio Campos Fischer 27/04/2021: NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR.
Arq: Decisão Porém, uma conclusiva será melhor realizada por ocasião do julgamento do mérito do presente recurso. 4.
Sobre a interposição do agravo, dê-se conhecimento ao Juízo de origem, encaminhando-lhe cópia desta decisão (art. 1.019, I do CPC/15). 5.
Ato contínuo, intime-se o agravado para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1019, II do CPC/15). 6.
Após, nova conclusão.
Curitiba, datado eletronicamente.
Des.
Octavio Campos Fischer Relator mifb Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJA AWPSY 3NMFH PDHWR -
27/04/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 13:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 09:41
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/04/2021 01:49
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CÁSSIO ELIAKIM FUGIMOTO
-
27/04/2021 01:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/04/2021 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 15:39
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/04/2021 15:39
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
22/04/2021 15:38
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
22/04/2021 15:30
Recebido pelo Distribuidor
-
22/04/2021 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/04/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 12:42
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 12:17
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 18:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/04/2021 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
17/03/2021 16:41
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 18:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
11/09/2020 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2020 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
26/05/2020 14:07
Conclusos para decisão
-
26/05/2020 03:17
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CÁSSIO ELIAKIM FUGIMOTO
-
22/05/2020 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/04/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/03/2020 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 23:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 18:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/02/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 11:15
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2020 10:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/12/2019 09:05
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 00:27
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CÁSSIO ELIAKIM FUGIMOTO
-
11/12/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2019 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2019 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2019 12:00
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/11/2019 00:52
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CÁSSIO ELIAKIM FUGIMOTO
-
23/11/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 10:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/11/2019 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 01:48
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CÁSSIO ELIAKIM FUGIMOTO
-
04/11/2019 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 00:40
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CÁSSIO ELIAKIM FUGIMOTO
-
29/09/2019 01:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2019 01:15
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CÁSSIO ELIAKIM FUGIMOTO
-
25/08/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2019 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2019 11:15
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2019 09:38
Conclusos para despacho
-
06/06/2019 09:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/05/2019 01:07
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CÁSSIO ELIAKIM FUGIMOTO
-
07/05/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2019 12:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2019 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2019 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2019 10:14
Conclusos para despacho
-
14/03/2019 00:35
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CÁSSIO ELIAKIM FUGIMOTO
-
07/03/2019 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CÁSSIO ELIAKIM FUGIMOTO
-
18/02/2019 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2019 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2019 01:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2019 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2019 18:02
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2019 18:02
Juntada de Certidão
-
28/01/2019 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2019 09:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/01/2019 08:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/12/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2018 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2018 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2018 12:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/12/2018 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2018 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2018 11:05
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
06/12/2018 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2018 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2018 10:48
Juntada de Certidão
-
05/11/2018 10:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/11/2018 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2018 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2018 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2018 12:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2018 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2018 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2018 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2018 12:52
Juntada de Certidão
-
20/09/2018 12:12
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
20/09/2018 12:09
Juntada de LAUDO
-
31/08/2018 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2018 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 16:37
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2018 16:36
Juntada de Certidão
-
13/08/2018 18:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/08/2018 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2018 02:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/06/2018 11:07
PROCESSO SUSPENSO
-
20/06/2018 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2018 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2018 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2018 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2018 18:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/06/2018 01:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2018 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2018 12:29
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2018 11:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/05/2018 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2018 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2018 17:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/03/2018 13:29
Conclusos para decisão
-
05/03/2018 10:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/02/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2018 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2018 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
30/01/2018 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2018 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2018 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2018 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2018 16:28
Juntada de Certidão
-
17/01/2018 16:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/01/2018 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2018 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2018 16:05
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2018 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2018 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2018 18:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/01/2018 11:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/12/2017 11:48
Recebidos os autos
-
20/12/2017 11:48
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
19/12/2017 13:23
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/12/2017 10:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/12/2017 10:44
Juntada de Certidão
-
14/11/2017 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2017 17:57
Conclusos para despacho
-
23/10/2017 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2017 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2017 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2017 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2017 20:46
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
19/07/2017 17:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
19/07/2017 17:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/07/2017 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2017 17:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/06/2017 19:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/06/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2017 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2017 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2017 21:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/01/2017 15:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2017 15:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/12/2016 11:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/10/2016 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
04/10/2016 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2016 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2016 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2016 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2016 22:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2016 14:12
Conclusos para despacho
-
30/06/2016 00:05
DECORRIDO PRAZO DE WASGHINTON LUIZ RANGEL DE SOUZA
-
23/06/2016 19:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2016 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2016 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2016 22:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2016 13:33
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/04/2016 13:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/04/2016 13:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/03/2016 08:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2016 08:45
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2016 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2016 09:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/03/2016 09:45
APENSADO AO PROCESSO 0021351-83.2015.8.16.0001
-
22/02/2016 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2016 13:31
Recebidos os autos
-
19/02/2016 13:31
Distribuído por dependência
-
19/02/2016 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2016 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2016 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2016 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2016 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/02/2016 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2017
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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