TJPR - 0025372-27.2019.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS BORGES

CPF *33.***.*72-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS BORGES

  • 27/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 18:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/05/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS BORGES

  • 05/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 12:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/04/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 28/03/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS BORGES

  • 16/03/2025 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 12:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/03/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 14:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 14:30

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2025 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS BORGES

  • 05/03/2025 19:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2025 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 13:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2025 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 16:15

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 16:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 12:32

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2025 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2025 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2025 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 15:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/02/2025 17:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/02/2025 13:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/01/2025 16:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/01/2025 08:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 26/11/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS BORGES

  • 18/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 13:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/11/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2024 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/11/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 02/11/2024 17:30

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/10/2024 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2024 15:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2024 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS BORGES

  • 01/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 08:55

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 08:55

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 14:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/06/2022 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/06/2022 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2022 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 17:38

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 03/06/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 12:44

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 08/03/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2021 14:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS BORGES

  • 27/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 20:40

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 20:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2021 15:46

    APENSADO AO PROCESSO 0012777-25.2021.8.16.0013

  • 19/07/2021 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/06/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2021 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2021 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS BORGES

  • 13/05/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9105 - E-mail: [email protected]     Processo:   0025372-27.2019.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra a Ordem Tributária Data da Infração:   23/08/2010 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   JOSÉ CARLOS BORGES Intime-se a defesa pra que informe se o réu ainda se encontra acometido pela doença mental, juntando documentos.

    Prazo de 10 dias.   Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data e horário do sistema informatizado.

    Luciana Fraiz Abrahão Juíza de Direito  

  • 27/04/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS BORGES

  • 15/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 18:54

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 18:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/03/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 15:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2020 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 15:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 15:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2020 10:21

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 04/02/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2020 14:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/01/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 13:20

    Juntada de LAUDO

  • 03/12/2019 15:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/10/2019 18:51

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2019 15:17

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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