TJPR - 0003807-95.2016.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

PAULO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *35.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO JOSE BRANDAO

CPF *74.***.*49-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2024 09:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/09/2024 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 15:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2024 15:28

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/05/2024 16:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/05/2024 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2024 17:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/12/2023 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2023 19:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/08/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 04:05

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 16:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/02/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:02

    Expedição de Carta precatória

  • 25/01/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 03:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 13/12/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/11/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 16:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO JOSÉ BRANDÃO

  • 18/08/2022 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 07:22

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 07:22

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 00:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2022 00:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/07/2022 00:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 09:37

    Juntada de CUSTAS

  • 27/06/2022 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 05:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO JOSÉ BRANDÃO

  • 17/05/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/06/2021 00:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2021 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0003807-95.2016.8.16.0050   Processo:   0003807-95.2016.8.16.0050 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Reintegração Valor da Causa:   R$8.000,00 Polo Ativo(s):   PAULO RODRIGUES DOS SANTOS Polo Passivo(s):   Ronaldo José Brandão Vistos e examinados. 1.

    Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Paulo Rodrigues dos Santos  em face de Ronaldo José Brandão.

    Citado o requerido (mov. 104.1), não houve a apresentação tempestiva da contestação, tendo decorrido in albis o prazo da parte requerida (mov. 105).

    Na sequência, o requerente postula a decretação da revelia. 2.

    DAS QUESTÕES PRÉVIAS (PRELIMINARES E PREJUDICIAIS) DA REVELIA Da análise dos autos, denoto através do A.R. acostado no mov. 104.1 que o requerido Ronaldo José Brandão, devidamente citado, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa, conforme preceitua o art. 75, inciso VII, do CPC.

    Em primeiro lugar, o feito comporta julgamento antecipado, na forma do disposto no artigo 355, inciso III, do Código de Processo Civil, diante da presença da revelia com os seus efeitos materiais.

    Em segundo lugar, no mérito, é certo que a inexistência de contestação, pela requerida citada pessoalmente, acarreta o efeito previsto no artigo 344, do Código de Processo Civil, qual seja, de se reputarem verdadeiros os fatos afirmados pelo requerente, consistente na invasão do imóvel de sua propriedade (confissão ficta).

    Isto porque, na espécie ventilada nos autos, não se vislumbram quaisquer das situações previstas no artigo 345, do Código de Processo Civil (I – havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II – se o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III – se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato).

    Esta presunção de veracidade ou, simplesmente, confissão ficta, por ser relativa, pode ceder no caso concreto quando os elementos probatórios existentes nos autos forem contrários a ela, ou, ainda, não existir um mínimo de plausibilidade na alegação do autor, aplicando-se, subsidiariamente, o artigo 341, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Nesse sentido, vale reproduzir a orientação do Superior Tribunal de Justiça: “Direito Processual Civil.

    Efeitos da revelia.

    Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

    Elementos fático-probatórios que permitem ao julgador firmar convicção desfavorável ao autor.

    Possibilidade.

    I – A presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, em caso de revelia, é relativa e pode ceder diante de outros elementos de convicção presentes nos autos.

    Precedentes.

    II – Agravo regimental desprovido.” (STJ, AgRg no Ag nº 587.279/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 17/12/2004).

    O ensinamento pretoriano, citado acima, é muito bem complementado pela lição de Fredie Didier Jr: “O simples fato da revelia não pode tornar verossímil o absurdo: se não houver o mínimo de verossimilhança na postulação do autor, não será a revelia que lhe conferirá a plausibilidade que não possui.

    Se a postulação do autor não vier acompanhada do mínimo de prova que a lastreie, não se poderá dispensar o autor de provar o que alega pelo simples fato da revelia.

    A revelia não é fato com dons mágicos.” (Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento, 10. ed., Salvador, JusPodivm, 2008, p. 495, v. 1).” No caso, entretanto, os documentos trazidos com a inicial (movs. 1.7-1.11), demonstram a efetiva posse esbulhada do imóvel, de modo que corroboram os argumentos verossímeis expedidos.

    Assim, considerando que os elementos de convicção constantes dos autos caminham no mesmo sentido da confissão ficta que se passa em relação aos fatos plausíveis, é de rigor a procedência do pedido inicial.

    Posto isso, DECRETO A REVELIA de Ronaldo José Brandão, reputando verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na petição inicial, na forma do art. 344 do CPC. 3.

    Ainda, considerando a presunção acima aplicada e a prova documental já produzida, declaro encerrada a instrução processual. 4.

    Preclusa a presente decisão, tornem conclusos para sentença.

    Bandeirantes, datado digitalmente.   Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

  • 28/04/2021 03:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 02:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO JOSÉ BRANDÃO

  • 18/01/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2020 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 02:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 02:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/05/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 23:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 17:08

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 31/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 08/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 23:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 04/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 11:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 13/06/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 23/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 16:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/02/2019 18:01

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/01/2019 17:30

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 18:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/08/2018 17:30

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/06/2018 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 14/05/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2018 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 10:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/01/2018 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 16:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 27/10/2017 15:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 27/10/2017 15:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 27/10/2017 15:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 26/09/2017 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/08/2017 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 16:49

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 09:11

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2017 14:36

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2017 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2017 09:54

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2016 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2016 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2016 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2016 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 18:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/10/2016 16:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/10/2016 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/10/2016 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 16:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/10/2016 10:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/10/2016 10:52

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2016 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/10/2016 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/10/2016 16:40

    Recebidos os autos

  • 17/10/2016 16:40

    Distribuído por sorteio

  • 17/10/2016 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2016 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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