TJPR - 0002970-66.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEVITO FRANCO AMARO

CPF *35.***.*77-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/10/2023 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 15:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 22/04/2023 23:17

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2022 15:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2022 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2022 12:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2022 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2022 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2022 13:44

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 22/06/2022 10:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2022 17:22

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 19/05/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 12:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 26/03/2022 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PEDRO MEGUME KAWABATA

  • 24/03/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2022 18:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 15:29

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2022 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PEDRO MEGUME KAWABATA

  • 08/03/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 17:29

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 16:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/01/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2022 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2022 18:19

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 11/01/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2022 19:47

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/09/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 06/09/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 09:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/08/2021 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 20:11

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 18/08/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 16:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/08/2021 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 01:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 01:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 18:23

    Declarada incompetência

  • 17/08/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 09:57

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/08/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 01:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2021 01:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021

  • 12/08/2021 01:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2021

  • 12/08/2021 01:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021

  • 10/08/2021 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 04/08/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 11:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/08/2021 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 19:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 19:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2021 15:17

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/08/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 18:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA

  • 20/07/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 17:29

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/07/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2021 21:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 23:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 15:44

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/06/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2021 19:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2021 19:41

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2021 19:40

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 11/06/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/06/2021 11:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2021 22:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2021 15:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 13:01

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Processo:   0002970-66.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   18/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MURILO PEREIRA JORGE Réu(s):   NEVITO FRANCO AMARO Vistos e examinados...

    I – A Defesa do denunciado NEVITO FRANCO AMARO, nos autos devidamente qualificado, resguardou o direito de realizar a efetiva Defesa de Mérito em momento processual oportuno, ocasião em que aduziu os argumentos expendidos na petição de sequencial 63.1, quando em sede de “Resposta à Acusação”.

    II – Em assim sendo, por não existir suporte probatório suficiente para realizar um juízo cognitivo antecipado acerca do caso, outra alternativa não há senão a abertura da fase instrutória, deixando-se a apreciação do mérito para momento posterior, após a maturação do feito e do conjunto probatório.

    III – Para a realização da Audiência de Instrução, designo o dia dez de junho de 2021, às treze horas e quarenta minutos, o que faço diante da ausência de outra data desimpedida na pauta, restando ressaltado, que o interrogatório de Nevito Franco, nos autos devidamente qualificado, será realizado por videoconferência com a Casa de Custódia de Maringá – PR (CCM), local em que o denunciado se encontra atualmente preso, o que faço em obediência ao artigo 7º da Instrução Normativa Conjunta 03/2017[1].

    Ficam as partes cientificadas no presente momento de que, caso haja a prorrogação dos Decretos Judiciários contendo medidas que visam diminuir a propagação do chamado Coronavírus, especialmente a manutenção do fechamento do Fórum e suspensão da distribuição de mandados de intimação aos Oficiais de Justiça, a audiência em questão deverá ocorrer por videoconferência, mediante a utilização do sistema Microsoft Teams, restando autorizado, para tanto, que os Servidores empreguem as diligencias necessárias a fim de entrar em contato diretamente com as partes e testemunhas, independentemente da expedição de Carta Precatória, nos casos em que estas residirem fora da Comarca, a fim de possibilitar a realização do ato em questão pelo meio remoto.

    IV – Intimem-se; demais diligências necessárias.

    Maringá, 23 de abril de 2021.

    GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV JUIZ DE DIREITO   [1] Art. 7º O interrogatório por videoconferência deverá, preferencialmente, ser prestado na audiência una realizada para oitiva das testemunhas.

    Caso não seja possível a ouvida de todas no mesmo dia, o réu poderá acompanhar, pelo mesmo sistema, a realização dos demais atos da audiência de instrução e julgamento de que tratam os artigos 400, 411 e 531 do CPP.

  • 27/04/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/04/2021 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 17:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 10:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 15/04/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 10:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2021 18:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/04/2021 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2021 18:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 16:54

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 20:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 20:25

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 18:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/03/2021 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2021 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2021 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 11:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/03/2021 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/03/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 14:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/03/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 23:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 22:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 22:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/02/2021 17:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/02/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 17:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/02/2021 17:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/02/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 16:41

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/02/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 20:31

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 24/02/2021 20:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/02/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 17:16

    Alterado o assunto processual

  • 22/02/2021 17:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/02/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/02/2021 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2021 18:37

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 17:16

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 19/02/2021 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 17:06

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 19/02/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 11:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/02/2021 11:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/02/2021 08:43

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 08:43

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/02/2021 07:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2021 07:47

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 18:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/02/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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