TJPR - 0003783-70.2019.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

47ª D. R. P. DE MARECHAL C NDIDO RONDON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO CERVATO

CPF *71.***.*56-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO CERVATO

  • 17/03/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 10:25

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 10:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 16:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/03/2024 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2024 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2024 17:28

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/03/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 11:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/03/2024 11:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

  • 05/03/2024 11:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

  • 05/03/2024 11:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2024

  • 04/03/2024 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2024 12:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2024 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 18:52

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 17:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/02/2024 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 17:51

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/02/2024 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2024 16:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/02/2024 07:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2024 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/01/2024 03:53

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO CERVATO

  • 19/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2024 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO CERVATO

  • 25/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 12:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/12/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/12/2023 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/10/2023 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2023 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 01:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2023 20:47

    Recebidos os autos

  • 10/09/2023 20:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2023 15:47

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2023 15:45

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2021 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/09/2021 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/09/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:59

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 25/08/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/08/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 19:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:00

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/04/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003783-70.2019.8.16.0112 I – A materialidade delituosa está demonstrada nos autos pelos dados colhidos na fase inquisitorial e há indícios de sua autoria.

    Não se faz presente qualquer das hipóteses previstas no art. 395, do Código de Processo Penal, razão por que recebo a denúncia (mov. 10.1).   II – Cite-se, o denunciado, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, caput, do Código de Processo Penal) e para se manifestar sobre o pedido de fixação de valor mínimo a título de indenização em favor da vítima (mov. 10.1, item VI).   III – Por fim, o Ministério Público requer a imposição, ao denunciado, de medida cautelar consistente em participação do PROSMAPE – Programa de Orientação Social Maria da Penha (mov. 10.1, item VII).

    Ocorre que o delito narrado na denúncia teria ocorrido em 30 de setembro de 2018, ou seja, há mais de dois anos e, segundo o art. 315, § 1º, do Código de Processo Penal, na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada (sem grifo no original).

    Assim, porque ausentes, no caso, os requisitos acima destacados, deixo de aplicar a medida pretendida.   IV – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito  

  • 27/04/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2021 17:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2021 18:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 13:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/04/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 20/03/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 18:07

    APENSADO AO PROCESSO 0003754-20.2019.8.16.0112

  • 30/09/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2019 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2019 13:18

    APENSADO AO PROCESSO 0001775-23.2019.8.16.0112

  • 05/06/2019 08:58

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 08:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/06/2019 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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