TJPR - 0000713-88.2010.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OFICIO DISTRIBUIDOR DE FAZENDA RIO GRANDE

CNPJ: 05.730.796/0001-51

CARTORIO CIVEL DA COMARCA DA FAZENDA RIO GRANDE

CNPJ: 02.987.789/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO SOVINSKI PICANCO - ME

CNPJ: 01.525.456/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 01.525.456/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/10/2024 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2024

  • 10/10/2024 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 09/09/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 18:30

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 01/07/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2024 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2024 00:42

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2023 09:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/06/2023 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/01/2023 13:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/01/2023 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/11/2022 10:58

    Juntada de CUSTAS

  • 03/11/2022 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/08/2022 12:35

    Juntada de CUSTAS

  • 08/08/2022 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 24/06/2022 12:51

    Juntada de CUSTAS

  • 31/05/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 31/05/2022 09:11

    Juntada de CUSTAS

  • 31/05/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/04/2022 14:50

    Juntada de CUSTAS

  • 25/03/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 13:40

    Juntada de CUSTAS

  • 25/03/2022 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/02/2022 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2022 13:55

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/12/2021 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 14:30

    Alterado o assunto processual

  • 06/12/2021 14:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/12/2021 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 16:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/11/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2021

  • 29/10/2021 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2021

  • 29/10/2021 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021

  • 18/10/2021 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 22/09/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 18:50

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 21/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 13:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/05/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 09/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE COMPETÊNCIA DELEGADA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3616 Processo:   0000713-88.2010.8.16.0038 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$13.369,16 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   ROGERIO SOVINSKI PICANCO - ME representado(a) por ELEONORA RISSATTO PICANÇO 1.

    Considerando que em 24.05.2012 (mov. 1.1, pág. 71) a parte exequente foi intimada da inexistência de bens penhoráveis, iniciaram-se automaticamente os prazos de suspensão e arquivo provisório, previstos pelo artigo 40 da LEF (Resp 1340553/RS). 2.

    Assim, ante o decurso de mais de seis anos daquela data, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias sobre a prescrição intercorrente. 3.

    Após, voltem os autos conclusos para decisão (LEF art. 40, § 4º).

    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 28/04/2021 06:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 16/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/11/2020 00:53

    Processo Desarquivado

  • 20/12/2018 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 14:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/11/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 13:56

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/09/2018 09:49

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 08:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/08/2018 01:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2017 21:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/06/2017 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2017 16:54

    Recebidos os autos

  • 13/06/2017 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2017 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2017 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 20:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2017 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 20:13

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2017 20:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2010

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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