TJPR - 0006243-49.2018.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANGELO JOSE GUZZO

CPF *83.***.*96-72

VILMA NARCISO GUZZO

CPF *00.***.*67-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDER PARMIGIANI

JULIANO PARMIGIANI

RAFAEL PARMIGIANI

GUIOMAR LUIZ PARMIGIANI

CPF *34.***.*98-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/08/2023 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/08/2023 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2023 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/05/2023 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/03/2023 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO PARMIGIANI

  • 28/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDER PARMIGIANI

  • 28/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PARMIGIANI

  • 26/03/2023 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 15:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 16:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/02/2023 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 19:10

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PARMIGIANI

  • 02/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 14:53

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/09/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2022 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/08/2022 16:29

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/08/2022 12:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PARMIGIANI

  • 20/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDER PARMIGIANI

  • 10/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE GUIOMAR LUIZ PARMIGIANI

  • 26/11/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2021 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDER PARMIGIANI

  • 16/10/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PARMIGIANI

  • 16/10/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO PARMIGIANI

  • 06/10/2021 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO PARMIGIANI

  • 31/07/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDER PARMIGIANI

  • 10/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 16:07

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDER PARMIGIANI

  • 29/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO PARMIGIANI

  • 08/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006243-49.2018.8.16.0117   Processo:   0006243-49.2018.8.16.0117 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Adjudicação Compulsória Valor da Causa:   R$80.000,00 Autor(s):   ANGELO JOSE GUZZO VILMA NARCISO GUZZO Réu(s):   ALEXANDER PARMIGIANI GUIOMAR LUIZ PARMIGIANI JULIANO PARMIGIANI RAFAEL PARMIGIANI Na sentença de homologação de acordo - mov. 64 -, ficou definido que as custas remanescentes seriam nos termos do avençado no acordo.

    No entanto, na petição de acordo - mov. 56.2 -, as partes requererem a dispensa do pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência.

    O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

    A propósito, esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    PESSOA FÍSICA.

    OBJETO DA AÇÃO INCOMPATÍVEL COM SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE.

    INDEFERIMENTO.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO RELEVANTE DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL.

    AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1.

    Tratando-se de pessoa física, há presunção juris tantum de que quem pleiteia o benefício da assistência judiciária gratuita não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família.2.

    Sendo tal presunção relativa, pode o pedido ser indeferido, quando o magistrado identificar nos autos elementos infirmativos da hipossuficiência do requerente, como é o caso de ter a demanda por objeto bem incompatível com a alegada miserabilidade.

    Precedentes.3.

    A ausência de impugnação específica, na petição de agravo em recurso especial, de fundamento relevante da decisão que não admite o apelo especial atrai a aplicação do artigo 932, III, do Código de Processo Civil.4.

    Agravo interno a que se nega provimento".(AgInt nos EDcl no AREsp 1674965/SP, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/03/2021, DJe 22/03/2021) Assim, o Magistrado pode e deve exercer o controle da avaliação quanto ao merecimento do referido benefício e pode, se tiver elementos indicativos de que a parte possui condições de pagar as custas processuais, indeferir o pedido da assistência judiciária gratuita ou, se entender necessário, exigir esclarecimentos e/ou a juntada de documentos capazes de justificar a concessão do benefício.

    Na hipótese dos autos, constatou-se que apenas os autores são beneficiários da assistência judiciária gratuita, conforme mencionado na decisão - mov.88.1.

    Na mesma decisão, oportunizou-se aos réus a juntada de documentos requeridos pelo Juízo para a comprovação da hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quize) dias, no entanto deixaram transcorrer o prazo sem manifestação - mov. 91.

    Novamente, concedeu-se o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da benesse pretendida, para que os réus juntassem documentos comprobatórios para a concessão da assistência judiciária gratuita - mov. 95.1 -e, igualmente, quedaram-se inertes, conforme verifica-se - movs. 100 e 101.  Logo, registra-se que foi determinada a juntada de documentos que permitissem a análise do benefício pleiteado, mas, intimados, mantiveram inertes.

    Dessa forma, não se constata a plausibilidade do direito dos benefícios da justiça gratuita quanto ao pedido de dispensa do pagamento da custas.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade, e determino a intimação dos réus para que comprove o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 27/04/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:21

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 26/04/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDER PARMIGIANI

  • 26/03/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO PARMIGIANI

  • 26/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 06:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO PARMIGIANI

  • 06/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 01:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO

  • 04/05/2020 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2020

  • 06/03/2020 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 18:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/01/2020 16:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/12/2019 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 17:50

    Homologada a Transação

  • 13/11/2019 18:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 04/11/2019 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/09/2019 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/09/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 12:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/08/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 23/08/2019 13:42

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 13:34

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 18/07/2019 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2019 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2019 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 09:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2019 09:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2019 09:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2019 09:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 16:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/03/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 14:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/03/2019 14:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/03/2019 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/12/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 12:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/11/2018 13:02

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 13:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/11/2018 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 22:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2018 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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