TJPR - 0001286-14.2020.8.16.0156

1ª instância - Sao Joao do Ivai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

QUITERIA ALVES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/12/2023 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/12/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2023 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 11/12/2023 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023

  • 20/11/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 09:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/10/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2023 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2023 20:10

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 05/10/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2023 12:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2023 21:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2023 21:17

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/09/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/07/2023 13:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/07/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/05/2023 18:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/04/2023 17:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/03/2023 18:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/03/2023 18:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/01/2023 17:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/12/2022 13:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/11/2022 13:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/10/2022 12:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/09/2022 12:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/08/2022 12:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/07/2022 13:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/06/2022 14:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/05/2022 17:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/04/2022 16:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/03/2022 13:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/03/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 17:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/02/2022 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 07/02/2022 17:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/01/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2022 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 18:01

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 08:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2021 08:47

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 09:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/09/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 18:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2021 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 27/09/2021 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/09/2021 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2021 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 18:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/09/2021 18:42

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 27/09/2021 18:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/09/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 22:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:45

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001286-14.2020.8.16.0156   Processo:   0001286-14.2020.8.16.0156 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   19/05/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SIMONI GARCIA NOGUEIRA Réu(s):   QUITERIA ALVES DA SILVA DECISÃO   Vistos, etc.  Verifico que tratar-se de procedimento previsto na Lei 9.099/95, de modo que o recebimento, ou não, da denúncia só ocorrerá após a resposta do réu, nos termos do art. 81 da Lei nº. 9.099/1995.  Certifique-se os antecedentes criminal do noticiado nesta Comarca e pelo sistema oráculo.

    A possibilidade de suspensão condicional do processo será analisada em audiência.  Designo audiência de instrução e julgamento (virtual) para o dia 24 de setembro de 2021, às 16h30min., oportunidade na qual será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, havendo, após, ou não, o recebimento da denúncia.

    Havendo o recebimento da denúncia, será, eventualmente, realizada proposta de suspensão condicional do processo.

    E, em caso de não aceitação da proposta, serão ouvidas as vítimas e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se, em seguida o noticiado, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95.  Cite-se o noticiado (art. 66 e 68), intimando-o para comparecimento em audiência e para responder a denúncia, trazendo eventuais testemunha que pretende ser ouvidas.

    Alerto que, havendo necessidade de intimação de testemunhas deverá o noticiado apresentar rol com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95).

    Expeça-se mandado, observado o disposto CN.  Caso o réu não compareça a audiência designada acompanhado de advogado, fica desde logo autorizado a secretaria a chamar o próximo defensor da lista de nomeação de dativos para o ato.  Defiro os demais requerimentos formulados na cota Ministerial de evento 33.1.

    Atente-se a escrivania quanto aos requerimentos, cumprindo-os exatamente da maneira como requerido.

    Proceda a secretaria as intimações preferencialmente por meio eletrônico, conforme determinação contida no capítulo V, artigo 22 e seguintes do Decreto judiciário nº. 400/2020, devendo, quando da intimação das testemunhas, indagá-las sobre a possibilidade de participarem do ato virtualmente, possuindo para tanto os meios tecnológicos necessários, os quais, em caso positivo, devera informá-las sobre a possibilidade de baixar nos seus respectivos dispositivos os aplicativos necessários para realização do ato (fornecendo a secretaria as informações necessárias).  Havendo informação de impossibilidade de participação na aludida audiência por meio de videoconferência, em razão da indisponibilidade de fatores técnicos ou práticos, proceda a secretaria a realização desta por meio presencial (art. 2º, §3º do Decreto Judiciário nº. 400/2020), devendo a secretaria observar todas as recomendações e precauções trazidas pela Resolução nº. 322-CNJ e anexos referentes ao DJ nº. 401/2020.

    Pondero que a testemunha, caso não possua meios técnicos para participar do ato por meio de videoconferência, de sua residência, devera comparecer ao prédio do fórum no dia e hora designados e deprecados, para ser ouvida por meio de videoconferência.

    Informe o juízo deprecado (se for o caso).

    Outras informações poderão ser obtidas no portal do Tribunal de Justiça, por meio do canal de comunicação do Departamento de Informática-DTIC (41-3200-4000), bem como pela secretaria criminal, em contato telefônico a ser informado em mandado de intimação.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São João do Ivaí, datado digitalmente.

    Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito  

  • 27/04/2021 18:04

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2021 17:53

    APENSADO AO PROCESSO 0001288-81.2020.8.16.0156

  • 27/04/2021 17:53

    APENSADO AO PROCESSO 0001285-29.2020.8.16.0156

  • 27/04/2021 15:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 12:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 14/04/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 10:54

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/04/2021 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 20:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 08/02/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE QUITERIA ALVES DA SILVA

  • 18/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 10:43

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 12/11/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 14:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 11/11/2020 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/11/2020 13:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/11/2020 13:03

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 06/11/2020 16:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 09:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/10/2020 15:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/10/2020 15:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/10/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/10/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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