TJPR - 0001200-51.2017.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

AUTORIDADE POLICIAL

DIONICIO SOTO

CPF *00.***.*99-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENIS VIEIRA DOS SANTOS

CPF *25.***.*65-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 11:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/12/2024 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE NILDA APARECIDA PINTO

  • 07/09/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 17:17

    Processo Reativado

  • 16/08/2024 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/08/2024 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/04/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/11/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 14/11/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 14/11/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/11/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/11/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 09:09

    Juntada de CUSTAS

  • 14/11/2023 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/11/2023 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2023 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 10/11/2023 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 10/11/2023 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 10/11/2023 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 10/11/2023 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 10/11/2023 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 10/11/2023 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 10/11/2023 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 10/11/2023 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 10/11/2023 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 10/11/2023 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 09/11/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 16:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 08/11/2023 16:03

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/11/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 06/11/2023 13:30

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 14/10/2023 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 17:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/10/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/10/2023 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 14:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/10/2023 08:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 31/08/2023 23:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 16:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 06/10/2023 23:59

  • 23/08/2023 17:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/08/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 11:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 11:32

    Juntada de PARECER

  • 20/07/2023 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/07/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 09:16

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2023 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2023 13:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/04/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2023 13:43

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2023 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/04/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2023 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 19/04/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/12/2022 15:42

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/12/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 12:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/11/2022 08:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:37

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2022 23:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/06/2022 13:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 00:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/01/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/01/2022 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 11:39

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/12/2021 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 16:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/12/2021 14:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/12/2021 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/12/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/12/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/10/2021 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 06/10/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/10/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 08:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 10:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 16:06

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 16:06

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:57

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/07/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2021 18:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/06/2021 16:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/06/2021 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/06/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 00:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 13:13

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:13

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:12

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:11

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 17:39

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 17:39

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 15:26

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:21

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2021 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 11:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.301-020 - Fone: 44-3518-2162 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001200-51.2017.8.16.0058   Processo:   0001200-51.2017.8.16.0058 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   03/01/2017 Autor(s):   AUTORIDADE POLICIAL Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALEX SANDRO RAMOS DE SOUZA MARTINS IDALINA JOANNA VIANNA GUZZONI JOÃO ALVES MARTINS JULIA EMANUELLE VIEIRA MARTINS Lucilene Vieira das Neves Martins OLEZIA ANTIQUERA BASSETO ONEZIO RIBEIRO FILHO Réu(s):   DENIS VIEIRA DOS SANTOS   DESPACHO   1.

    Em saneamento do feito, primeiramente, constato que das 35 (trinta e cinco) testemunhas arroladas em comum pela acusação e pela defesa, apenas 11 (onze) foram inquiridas – Jaffar Abdo Sater (seq. 211.2), Cláudio Felisberto Miranda (seq. 203.2), Caroline Keller Beltran da Luz (seq. 299.1), Rosberi Aparecida Bulgarelli (seq. 291.1), Fabiana Baier Golnik (seq. 291.1), Pedro Cabrera de Haro Neto (seq. 291.1) Fernando Ribeiro (seq. 291.1), Jhean Mayk Vieira Martins (seq. 150.1), Vinícius Neckel Xavier (seq. 291.1), Aline Vitória Hortiz da Silva (seq. 291.1) e Jamyle Gabriela Vieira Martins (seq. 150.1) -, remanescendo, portanto, a oitiva das demais 24 (vinte e quatro) testemunhas.

    Outrossim, deliberou-se a respeito da testemunha Fátima Jurema Lemos, diante da informação de seu óbito (seq. 11.1 dos autos n° 0002119-80.2019.8.16.0119) e manifestação do Ministério Público acerca da inexistência de outra testemunha a indicar em substituição (seq. 275.1).

    Portanto, passo a deliberar sobre as 23 (vinte e três) testemunhas pendentes. 1.1.

    Quanto a testemunha Adelson Lemos Filho, verifica-se que tanto o Ministério Público (seq. 148.1) como a defesa (seq. 145.1) manifestaram a desistência de sua oitiva.

    Assim sendo, homologo a desistência da oitiva da testemunha supracitada, com fulcro no artigo 401, §2º do CPP. 1.2.

    Em audiência realizada em 05/04/2021 (seq. 291.1), o Ministério Público manifestou desinteresse na oitiva da testemunha Ricardo Francisco, informando não haver outra testemunha a indicar em substituição.

    Portanto, homologo a desistência da oitiva da testemunha supracitada, com fulcro no artigo 401, §2º do CPP. 1.3.

    Ademais, em audiência realizada na data de ontem (seq. 299.1) a defesa manifestou a desistência na inquirição de todas as testemunhas pendentes arroladas em comum com o Ministério Público.

    Portanto, homologo a desistência pela defesa, quanto a oitiva das testemunhas pendentes, com fulcro no artigo 401, §2º do CPP. 1.4.

    Quanto as testemunhas Antônia Aparecida Guedes, Iris Ester Amorim Dias e Lucas Gabriel Hortiz da Silva, o Ministério Público se manifestou em audiência de seq. 291.1, informando que insiste em suas oitivas.

    Concedido prazo ao Ministério Público (seq. 291.1), foram informados novos endereços para tentativa de intimação da testemunha Antônia (seq. 295.1).

    Quanto a testemunha Iris, expedida carta precatória à Comarca de Antônio Prado/RS, aquele juízo determinou a devolução da deprecata, para agendamento de audiência por videoconferência por este juízo (seq. 270.1).

    Por fim, quanto a testemunha Lucas, embora intimado pelo juízo deprecado de Foz do Iguaçu/PR (seq. 81.1 dos autos da carta precatória nº 0024447-77.2019.8.16.0030 em apenso), este não compareceu ao ato.

    Portanto, as 03 (três) testemunhas supracitadas serão novamente intimadas para serem inquiridas em audiência por videoconferência a ser realizada por este juízo em data designada abaixo. 1.5.

    Relativamente a testemunha Jaime Teodoro Bernardes, considerando a ausência de sua intimação, conforme informação certificada em seq. 161.1, pela Comarca de Manaus/AM, diga o Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias, se persiste o interesse em sua inquirição, e, em caso positivo, forneça os dados de que dispuser (endereço atualizado, endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas ou o número do telefone), para a devida intimação, sob pena de reputar-se havida a desistência tácita em sua oitiva. 1.6.

    Por fim, quanto as demais 17 (dezessete) testemunhas pendentes - Leonardo Linhares Justiniano, Elora Danan de Oliveira Bonfim, Thiago Viana da Silva, Valdemar Benício, Viviane da Silva, Jackson Alves Camargo, Andressa Satie Ito Fujiwara, Alveni Scherer, Marcelo Henrique Weber, Alef Elias Soto Estevam, Eunice Schneider Hoffmann, Izildinha Aparecida Campos, Johnny da Silva, Ricardo André Valiati, Patrícia Franco de Lima, Dionicio Soto e Adriana Aparecida Maister Cavalini -, em que pese tenham sido expedidas cartas precatórias à Comarca de Maringá/PR (autos nº 0011966-24.2019.8.16.0017, nº 0022806-93.2019.8.16.0017, e nº 0026331-83.2019.8.16.0017), verifica-se que não foram expedidas as intimações das testemunhas ou designada data para suas oitivas.

    Portanto, e diante da desistência manifestada pela defesa (seq. 299.1), diga também o Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias, se persiste o interesse em suas inquirições, e, em caso positivo, forneça os dados de que dispuser (endereço atualizado, endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas ou o número do telefone), para as devidas intimações e designação de data junto ao juízo deprecado, sob pena de reputar-se havida a desistência tácita em suas oitivas. 2.

    Cumpridos os itens 1.5 e 1.6 acima, em sendo o caso, voltem conclusos, COM URGÊNCIA, para designação de audiência em continuação. 3.

    No mais, considerando todo o exposto, designo audiência em continuação para o dia 30 de junho de 2021, às 15h45min, primeira data livre na pauta de audiências deste Juízo, oportunidade em que serão inquiridas, a princípio, as testemunhas Antônia Aparecida Guedes, Iris Ester Amorim Dias e Lucas Gabriel Hortiz da Silva. 3.1.

    Considerando que na data acima há possibilidade de estar em vigor as restrições de acesso ao fórum, assim como previstas no Decreto Judiciário nº 227/20, com as alterações promovidas pelos decretos judiciários nºs 244/20, 303/20, 343/20, 397/20, 400/20, 401/20, 513/20, 103/21 e 211/21, o ato será realizado por meio de videoconferência (art. 3º, §2º do Decreto Judiciário n°227/20), haja vista o retorno à 1° fase da retomada de atividades, nos termos do Decreto Judiciário n° 103/21, prorrogado pelo Decreto Judiciário nº 211/2021.

    As partes deverão ser orientadas para permanecerem em local que entenderem adequado para o acompanhamento do ato, permanecendo apenas elas no ambiente, em especial as testemunhas.

    Deverá a Secretaria utilizar-se do sistema Teams, entregando às partes material orientativo e entrando em contato com a necessária anterioridade para o auxílio devido. 3.2.

    Como medida de prevenção no âmbito da pandemia decorrente do covid-19, deverá a Secretaria promover a intimação de referidos envolvidos por meio de telefone, WhatsApp, e-mail e afins (art. 22 do Decreto Judiciário nº 400/20, mantido por força do decreto judiciário nº 513/20), certificando-se e atentando-se para a anterioridade necessária estabelecida pelo art. 3º, §4º, do Decreto Judiciário nº 227/20. 3.3.

    Certificada a ausência de informação nos autos sobre o endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas ou o número do telefone de parte, informante ou testemunha, intime-se o membro do Ministério Público para apresentar os dados de que dispuser, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 28, do Decreto Judiciário nº 400/2020). 3.4.

    Caso verificada a impossibilidade de intimação de testemunha(s) ou acusado(s) nos termos do item 3.2, deverá a Secretaria expedir mandado(s) de intimação(ões), conforme autorizado pelo Decreto Judiciário nº 401/2020, art. 6º, inciso II. 3.5.

    Observe-se que a testemunha Iris Ester Amorim Dias deverá ser intimada da audiência em que irá depor, a ser realizada por videoconferência neste juízo, expedindo-se carta precatória, vez que tem endereço fora da área de competência territorial deste Estado, isto é, em Antônio Prado/RS (art. 11, caput, segunda parte, da Instrução Normativa Conjunta nº 25/2020). 3.5.1.

    Conste na carta precatória as orientações da testemunha sobre a utilização do sistema Teams, com a necessária anterioridade para o auxílio devido. 3.5.2.

    Ainda, em que pese se trate de feito que envolve réu solto, conste o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, haja vista a data designada para a realização do ato. 3.6.

    Quanto as testemunhas Antônia Aparecida Guedes e Lucas Gabriel Hortiz da Silva, estando/residindo em local/endereço fora da área de competência territorial deste juízo, porém, no estado do Paraná, desde já, considerando a implantação da funcionalidade denominada Mandado Regionalizado junto ao Sistema Projudi, por meio da Instrução Normativa Conjunta nº 25/2020 (SEI 0033867-44.2019.8.16.6000), para cumprimento de atos que dependam exclusivamente da atuação de Oficial de Justiça (citações, intimações, etc.), determino a expedição de mandado regionalizado para a realização do ato (oitiva de testemunha) por videoconferência neste juízo (art. 3º, parágrafo único e art. 11, caput, primeira parte). 3.6.1.

    Conste no mandado as orientações das testemunhas sobre a utilização do sistema Teams, com a necessária anterioridade para o auxílio devido. 3.6.2.

    Nas Comarcas em que ainda não há Central de Mandados instalada, expeça-se de Carta Precatória Eletrônica (art. 13, da INC nº 25/2020). 3.6.3.

    Caso retornem negativas as intimações, diante das restrições no âmbito da pandemia decorrente do covid-19, a Secretaria deverá promover a intimação de referidos envolvidos por meio de telefone, WhatsApp, e-mail e afins (art. 22 do Decreto Judiciário nº 400/20, mantido por força do decreto judiciário nº 513/20), certificando-se e atentando-se para a anterioridade necessária estabelecida pelo art. 3º, §4º, do Decreto Judiciário nº 227/20. 3.6.4.

    Certificada a ausência de informação nos autos sobre o endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas ou o número do telefone de parte, informante ou testemunha, intime-se a parte que a arrolou (Ministério Público) para apresentar os dados de que dispuser, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 28, do Decreto Judiciário nº 400/2020). 4.

    Ciência ao Ministério Público. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Campo Mourão, 27 de abril de 2021.   Paulo Eduardo Marques Pequito Juiz de Direito Substituto

  • 27/04/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 14:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2021 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/04/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 16:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2021 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 17:42

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2021 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2021 17:53

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 19:41

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2020 19:37

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 19:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/11/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2020 21:26

    Recebidos os autos

  • 07/11/2020 21:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2020 10:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 22/09/2020 21:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 19:16

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 19:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 18/09/2020 19:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 25/08/2020 16:19

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/08/2020 16:17

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 18:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/08/2020 18:21

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2020 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/08/2020 13:57

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 06/08/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 18:20

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 18:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE DENIS VIEIRA DOS SANTOS

  • 10/05/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 29/04/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 17:52

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 13:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2020 18:29

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 18:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 12:49

    Expedição de Carta precatória

  • 31/03/2020 17:51

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 17:48

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/03/2020 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2020 14:13

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/03/2020 14:34

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2020 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2020 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2020 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2020 13:58

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2020 13:57

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2020 13:56

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2020 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/02/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2020 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 15:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2019 16:09

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2019 16:08

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2019 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 18:08

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 18:07

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 18:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 17:48

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2019 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/09/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2019 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 17:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/09/2019 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 13:57

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 13:44

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 18:42

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 18:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 18:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 15:11

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2019 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 17:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 15:11

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2019 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/08/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 23/07/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 13:17

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2019 12:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/07/2019 15:14

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2019 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 18:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/07/2019 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 15/07/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2019 15:01

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 24/06/2019 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2019 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 17:19

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2019 17:19

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/06/2019 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/06/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2019 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2019 10:26

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2019 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2019 17:36

    Juntada de LAUDO

  • 28/05/2019 14:04

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2019 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 18:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/05/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 17:02

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/05/2019 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2019 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2019 08:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/05/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 17:20

    Juntada de LAUDO

  • 22/05/2019 17:18

    Juntada de LAUDO

  • 22/05/2019 17:16

    Juntada de LAUDO

  • 22/05/2019 16:18

    Juntada de LAUDO

  • 22/05/2019 16:14

    Juntada de LAUDO

  • 22/05/2019 16:12

    Juntada de LAUDO

  • 22/05/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 13:30

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2019 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2019 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 17:55

    Expedição de Carta precatória

  • 21/05/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 21/05/2019 15:38

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2019 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 12:50

    Juntada de LAUDO

  • 26/04/2019 18:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/04/2019 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 11:28

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2019 16:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/04/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2019 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 13:52

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 17:01

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2019 08:40

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 08:40

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/03/2019 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/03/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2019 15:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/03/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 14:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/03/2019 19:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/03/2019 15:33

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 15:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/03/2019 15:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 13/03/2019 11:33

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 11:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/12/2018 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2018 15:23

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 07/12/2018 15:22

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 15:22

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2017 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2017 13:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/02/2017 18:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/02/2017 14:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/02/2017 13:52

    Juntada de LAUDO

  • 16/02/2017 17:39

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 16/02/2017 17:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/02/2017 14:52

    Recebidos os autos

  • 10/02/2017 14:52

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2017 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2017

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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