TJPR - 0004372-02.2019.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO REZENDE

CPF *15.***.*52-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2023 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2023 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2023 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/07/2023 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 14/07/2023 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 14/07/2023 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

  • 14/07/2023 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 06/04/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/03/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 14:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2022 12:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 16:05

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 17:11

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 25/10/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004372-02.2019.8.16.0035   Processo:   0004372-02.2019.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   16/03/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   EDUARDO REZENDE Considerando que o acusado constituiu novo defensor, conforme mov.125.1 e tendo em vista que não foi arbitrado honorários advocatícios a defensora nomeada Dra.

    Myla Marcelilino Brito, OAB/PR 64.665, na mesma oportunidade arbitro a ela honorários advocatícios no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme tabela de honorários da OAB/PR e tabela de honorários da advocacia dativa instituída pela Resolução Conjunta nº. 04/2017-PGE/SEFA, o que faço com base no artigo 22 §1º da Lei 8.906/04, mesmo porque “o dever da assistência judiciária pelo Estado não se exaure como o previsto no artigo 5º LXXIV, da Constituição” (RE 22-43/SP, Rel Min Moreira Alves, 21/03/2000, 1ª Turma), tudo nos termos do artigo 2º do Decreto nº 3.897/2016, servindo-se a presente decisão como Título Judicial e/ou Certidão de Honorários para cobrança, dispensando-se demais providências à Escrivania, restando ao ora Defensor anexar documentos que entender pertinentes para análise do Órgão competente ao pagamento.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 27 de abril de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 27/04/2021 17:58

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/04/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 15/06/2020 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 14/05/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 17:58

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2020 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 17:43

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 10:25

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 19:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/08/2019 17:31

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/08/2019 14:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2019 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2019 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2019 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2019 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/07/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 15:01

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2019 15:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/07/2019 14:42

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2019 14:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/06/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/06/2019 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/06/2019 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2019 14:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/06/2019 14:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/06/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 14:51

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/06/2019 14:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/06/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 16:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/06/2019 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2019 12:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 16/04/2019 12:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/04/2019 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 16:26

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/03/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 13:05

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 13:05

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/03/2019 12:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2019 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2019 18:42

    Recebidos os autos

  • 17/03/2019 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2019 16:56

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2019 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2019 16:22

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2019 16:03

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 17/03/2019 14:06

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2019 13:09

    Recebidos os autos

  • 17/03/2019 13:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2019 09:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2019 09:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/03/2019 09:03

    Recebidos os autos

  • 17/03/2019 09:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/03/2019 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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