TJPR - 0038717-14.2010.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BRENO BOGADO

CPF *69.***.*58-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ: 33.306.929/0001-00

INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2025 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

  • 08/07/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/06/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2025 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

  • 23/05/2025 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2025 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2025 17:18

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2025 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 20:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/04/2025 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2025 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 15:35

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/03/2025 21:39

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 21:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2025

  • 28/03/2025 21:39

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2025 17:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

  • 01/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 12:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/02/2025 12:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/02/2025 15:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/02/2025 02:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2024 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 13:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2025 00:00 ATÉ 14/02/2025 23:59

  • 05/12/2024 10:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/12/2024 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 17:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/10/2024 16:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/10/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

  • 01/10/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

  • 01/10/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

  • 17/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

  • 17/09/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2024 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 12:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/09/2024 12:32

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2024 12:32

    Distribuído por sorteio

  • 05/09/2024 12:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/09/2024 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/08/2024 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 15:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/08/2024 23:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/08/2024 13:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 09:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/07/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

  • 08/07/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2024 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 01:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/06/2024 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 00:29

    NOMEADO PERITO

  • 12/04/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MILTON BORSATO

  • 02/04/2024 15:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 26/03/2024 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO BUBNIAK SILVERIO

  • 12/03/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 20:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/12/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

  • 04/12/2023 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 12:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/11/2023 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAN ANDRE CZEREVATY

  • 14/11/2023 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 14:19

    NOMEADO PERITO

  • 21/09/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/09/2023 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:06

    NOMEADO PERITO

  • 31/05/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/05/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

  • 29/05/2023 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

  • 19/05/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2023 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/04/2023 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:04

    NOMEADO PERITO

  • 11/02/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

  • 12/01/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2023 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2023 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/12/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 05/12/2022 12:44

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 30/08/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

  • 29/08/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2022 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 09/08/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

  • 27/04/2022 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/12/2021 03:32

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

  • 10/12/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 10:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 19:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/11/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

  • 08/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 03:51

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

  • 01/10/2021 03:50

    DECORRIDO PRAZO DE BRENO BOGADO

  • 27/09/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

  • 28/05/2021 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 10:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/05/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038717-14.2010.8.16.0001 Vistos, 1.

    Trata-se de ação de indenização distribuída por BRENO BOGADO em face de PROCOSA PRODUTOS E BELEZA LTDA, incorporadora de NIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA., ambos devidamente qualificados nos autos.

    Aduziu, em apertada síntese, que em 14.01.03, o INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI concedeu à parte Autora o certificado de registro de desenho industrial nº.

    DI 6201714-4 e, com validade inicial de 10 (dez) anos, contados a partir de 27.06.2002, data do depósito (fls. 22 dos autos físicos) e requereu, em 02.08.15, o registro de modelo de utilidade nº.

    MU 8501501-6. (fls. 31/32 dos autos físicos) Neste contexto, aduziu que a Ré, a prática de contrafação pela Ré, de embalagem equivalente ao protegido.

    Assim, requereu a condenação da parte Ré a indenização por danos materiais referentes à exploração do seu desenho industrial, assim como pelos danos morais e, que a parte Ré seja impedida de comercializar a embalagem da parte Autora.

    Requereu, outrossim, a concessão da assistência judiciária gratuita.

    Juntou documentos. (fls. 16/41 - movs. 1.2/1.4) Despacho que determinou a emenda da petição inicial e determinada a quantificação dos danos morais e determinada a juntada dos documentos comprobatórios da assistência judiciária gratuita. (fls. 45/46 dos autos físicos) Emenda à petição inicial, com a especificação do valor do pedido de danos morais e ratificou que deve ser concedida a assistência judiciária gratuita. (fls. 48/51 dos autos físicos) Juntou os documentos comprobatórios da assistência judiciária gratuita. (fls. 52/69 dos autos físicos) Citada (fls. 78 – mov. 1.6), a Ré apresentou a contestação (fls. 88/109 – mov. 1.7).

    Defendeu, em síntese, preliminarmente, a inépcia da petição inicial uma vez que da narração dos fatos não decorrer conclusão lógica; a ausência de documentação essencial à propositura da ação; que o pedido é genérico e abstrato e; a carência de ação em razão da impossibilidade do pedido e; ausência de interesse processual.

    No mérito quanto ao desenho industrial, objeto do certificado de registro de desenho industrial nº.

    DI 6201714-4, defendeu que não produziria efeitos por ser desprovido de novidade e originalidade e não há violação da parte Ré.

    Quanto ao modelo de utilidade nº.

    MU 8501501-6, ventilou que a parte Autora possui tão somente o pedido de patente, o que não outorga direito de exclusividade, mas mera expectativa de direito.

    Ventilou que a mera comparação visual de sua embalagem com a do Autor, conclui-se pelas diferenças formais e que são objetos distintos, totalmente inconfundíveis.

    Por fim, afirmou que não houve a prática de qualquer ato ilícito a ensejar a reparação de danos pretendida pela parte Autora, tendo pleiteado o julgamento de improcedência dos pedidos.

    Juntou documentos. (movs. 110/330 – movs. 1.8/1.37) Com a contestação apresentou a reconvenção. (fls. 332/343 – mov. 1.38) Aduziu, em apertada síntese, que se trata de aventura jurídica que somente tem o condão de tumultuar as atividades da Ré, ora reconvinte, a fim de obter vantagem patrimonial indevida e macular a honra objetiva da parte reconvinte.

    Assim, pleiteou a condenação da parte Autora, ora reconvinda, em condenação por indenização por danos morais.

    Réplica. (fls. 350/352 – mov. 1.39) Em contestação à reconvenção (fls. 353/360 – mov. 1.40), a parte Autora, ora reconvinda, sustentou a inexistência de danos morais pelo exercício do direito de ação e pleiteou o julgamento de improcedência da reconvenção.

    Intimadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte Autora pugnou pela a produção de prova pericial e oral (fls. 363/364 – mov. 1.41).

    A Ré pleiteou a suspensão do feito para o julgamento de exceção de incompetência (fls. 365/366 – mov. 1.41).

    O feito foi suspenso para o julgamento de exceção de incompetência distribuída em apenso. (fl. 367 – mov. 1.41) Interposição de recurso de agravo de instrumento pela parte Autora. (fl. 392 – mov. 1.42) A parte Ré requereu a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal da parte Autora e a produção da prova pericial. (fls. 432/435 – mov. 1.44) A Ré impugnou a contestação à reconvenção. (fls. 439/446 – mov. 1.44) Decisão saneadora (fls. 450/451 – mov. 1.45).

    Afastadas as preliminares arguidas pela Ré, restando pendente de análise a preliminar de falta de interesse de agir quanto aos fatos supervenientes trazidos pela Ré no que diz respeito à extinção do registro de desenho industrial, sendo aberto contraditório à parte Autora.

    Outrossim, foi determinado à parte Autora que trouxesse aos autos as embalagens, bem como a cópia do processo administrativo de registro de desenho industrial e do modelo de utilidade perante o INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI e que a Ré apontasse as características ornamentais diferenciadas em relação ao desenho industrial.

    Determinada (mov. 25.1) a expedição de ofício ao INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI com o pedido de remessa aos autos da cópia do processo administrativo.

    INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI apresentou os documentos (movs. 40.1/40.10).

    Manifestação Ré (mov. 58.1).

    A parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação.

    Alegações finais da parte Ré com novos documentos. (mov. 66.1) Convertido o julgamento em diligência oportunizando-se a parte Autora a manifestação acerca dos documentos carreados em alegações finais pela parte Ré. (mov. 74.1) Manifestação da parte Autora. (mov. 77.1) Vieram os autos conclusos para a prolação da sentença. É o relatório.

    DECIDO. 2.

    No tocante ao desenho industrial n°.

    DI 6201714-4, noto pela petição e documentos apresentado, houve a extinção do registro em 03.12.013, em virtude da expiração do respectivo prazo de validade, nos termos do artigo 119 da LRI.

    Com relação ao modelo de utilidade, nº.

    MU 8501501-6, destaco que houve o arquivamento definitivo em 22.07.14, diante da ausência de pagamento das anuidades. É certo que a supressão do registro da Autora não tem o condão de afetar o conhecimento do mérito da demanda até a data da expiração do prazo de validade, e pode apenas interferir na conformação desse, desde que se considerasse eventualmente ser lícita a conduta da titular à luz do registro do desenho industrial, até a referida data, mas não mais possível a sequência da fabricação dos moldes do desenho industrial registrado e reflexamente, acaba por comprometer, também, em parte, a utilidade da ação, no que diz respeito ao pedido voltado ao dever de abstenção Assim, neste particular, remanesce o interesse de agir do pedido da parte Autora com relação ao pedido indenizatória até a até a data da expiração do prazo de validade.

    Em outras palavras, remanesce de toda forma o interesse na apreciação da conduta da Ré de modo a se averiguar a ocorrência de eventual ilícito e a existência de dever indenizatório a ela imputável no tocante ao período de vigência do registro da Autora.

    Não obstante o encerramento da instrução processual, necessário a conversão em diligência, pois o julgamento do mérito envolve conhecimento técnico específico que deve ser objeto de prova pericial.

    Assim, converto o julgamento em diligência. 2.1.

    Assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser custeada pela parte Autora, nos termos do art. 95 do NCPC, uma vez que requereu a sua produção. (fls. 432/435 – mov. 1.44) Deverá o (a) perito (a) judicial, no desempenho de sua função, utilizar-se de todos os meios necessários para a apuração dos fatos, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças, nos termos delineados pelo art. 473, §3º, do NCPC.

    O (a) perito (a) deverá comunicar às partes e os seus assistentes técnicos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, por e-mail, as datas e os horários das diligências e informar expressamente no laudo a data em que realizou tais comunicações, conforme dispõem os arts. 466, § 2º e 474 do NCPC.

    O laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no art. 473 do NCPC, sendo assegurado aos assistentes técnicos o acesso e acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 dias. (art. 466, §2º do NCPC) Nomeio para a realização da prova técnica como perito (a) judicial pelo CAJU/TJPR: o (a) ADRIANO BOFF, contato: telefone: (44)3624-4599 e (51) 9996-43000, que deverá ser intimado (a) por e-mail ([email protected]) para que informe se aceita o encargo e estime seus honorários definitivos, no prazo de 05 dias. (art. 465, §2º do NCPC) As partes poderão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, em 15 dias. (art. 465, §1º do NCPC) Faculto às partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar (em) o (s) assistente (s) técnico (s), apresentar (em) os quesitos e informar (em) os contatos profissionais, em especial os endereços eletrônicos, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

    Com a estimativa de honorários periciais, intimem-se as partes para eventual manifestação em 05 dias.

    Não havendo impugnação HOMOLOGO, desde logo, os honorários periciais.

    Havendo impugnação (ões) tornem conclusos para o arbitramento.

    A perícia foi requerida pela parte Autora, nos termos do art. 95 do NCPC que deverá depositar os honorários periciais.

    Feito o depósito, caso requerido pelo (a) perito (a), expeça-se o alvará judicial para o pagamento de metade (50%) dos honorários periciais para custear os trabalhos ou autorizando a transferência para uma conta de sua titularidade.

    Feito o depósito, intime-se o (a) Perito (a) para iniciar os trabalhos intimando-se, outrossim, eventuais assistentes técnicos indicados –, concluindo-o, com o depósito do Laudo Pericial em Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Entregue o Laudo Pericial, caso requerido pelo (a) perito (a), expeça-se o alvará judicial para o pagamento do saldo remanescente, em seu nome ou autorizando a transferência para uma conta de sua titularidade.

    Entregue o Laudo Pericial manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º , do NCPC.

    Solicitados esclarecimentos intime-se o (a) perito (a) do Juízo a fim de prestar esclarecimentos às arguições formuladas pela (s) parte (s), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §2º, do NCPC.

    Por fim, sejam as partes intimadas quanto à possibilidade de solicitar esclarecimentos ou ajustes quanto ao presente saneamento, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informando-as que findo tal prazo esta se tornará estável (art. 357, §1º, NCPC). 3.

    Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 282, de 10 de outubro de 2018).

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito Substituto       fldm/int/s5e  

  • 27/04/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:47

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/12/2020 09:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/12/2020 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 12:19

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

  • 03/10/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

  • 15/09/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 09:19

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 09:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/06/2020 14:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/05/2020 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2020 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 17:56

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/01/2020 15:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/11/2019 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2019 19:38

    Recebidos os autos

  • 17/11/2019 19:38

    Juntada de CUSTAS

  • 12/11/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BRENO BOGADO

  • 11/11/2019 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/10/2019 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/10/2019 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BRENO BOGADO

  • 30/05/2019 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 14:07

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2018 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA

  • 03/12/2018 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA

  • 20/11/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 15:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/11/2018 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 16:04

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 19/10/2018 15:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/10/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA

  • 15/10/2018 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2018 11:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA

  • 18/06/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 08:35

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/10/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA

  • 13/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 12:02

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 21:26

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2017 21:23

    APENSADO AO PROCESSO 0006561-36.2011.8.16.0001

  • 27/09/2017 21:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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