TJPR - 0004078-50.2014.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

JOAIR RIBAS DE MELLO

CPF *31.***.*79-15

JAMBERT FLEITUCH DE MELLO

CPF *14.***.*55-21

JONAS FLEITUCH DE MELLO

CPF *41.***.*97-03

TANIA FLEITUCH DE MELLO

CPF *22.***.*41-17

MARIA DE LOURDES FLEITUCH MELLO

CPF *04.***.*41-37

Advogados

JONAS FLEITUCH DE MELLO

OAB: 46501/PR

JURACI ANTONELLI

OAB: 45542/PR

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

KEILA ADRIANA DA SILVA CANALLI

OAB: 31206/PR

CPF *85.***.*65-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2025 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 13:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/07/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOAIR RIBAS DE MELLO

  • 18/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2024 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOAIR RIBAS DE MELLO

  • 12/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOAIR RIBAS DE MELLO

  • 06/03/2024 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 12:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/01/2024 12:15

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA DE SUSPENSÃO OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO

  • 06/11/2022 08:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/10/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 21:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/08/2022 07:10

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 21:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2022 07:32

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 16:27

    Juntada de CUSTAS

  • 31/03/2022 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/03/2022 19:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004078-50.2014.8.16.0123   Processo:   0004078-50.2014.8.16.0123 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Responsabilidade Fiscal Valor da Causa:   R$105.996,66 Embargante(s):   JAMBERT FLEITUCH DE MELLO JONAS FLEITUCH DE MELLO Espólio de Joair Ribas de Mello MARIA DE LOURDES FLEITUCH MELLO TANIA FLEITUCH DE MELLO Embargado(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) DECISÃO Indefiro o pedido constante no mov. 156.1.

    Intime-se a parte autora, para dar prosseguimento aos autos, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

  • 14/11/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2021 18:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2021 07:34

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 19:13

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/06/2021 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/05/2021 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004078-50.2014.8.16.0123 Processo:   0004078-50.2014.8.16.0123 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Responsabilidade Fiscal Valor da Causa:   R$105.996,66 Embargante(s):   JAMBERT FLEITUCH DE MELLO JONAS FLEITUCH DE MELLO Espólio de Joair Ribas de Mello MARIA DE LOURDES FLEITUCH MELLO TANIA FLEITUCH DE MELLO Embargado(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) DECISÃO SANEADORA

    Vistos.

    Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e a organizar o processo.

    Inexistem preliminares para apreciação, conclui-se que o processo encontra-se em ordem, porquanto presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado.

    A partir da análise da inicial e da contestação, fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida: existência de prescrição da execução embargada.

    Fica delimitada a seguinte questão de direito relevante para a decisão do mérito: extinção da execução.

    Por não vislumbrar qualquer das excepcionalidades previstas no artigo 373, § 1º, do diploma processual, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    No tocante aos meios de prova, defiro a produção da prova pericial e documental, a qual se mostra suficiente e útil para a comprovação dos fatos controvertidos.

    Diante do desinteresse das partes na realização de novas provas, declaro encerrada a instrução processual.

    Intimem-se às partes.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença.

    Diligências legais.

    Palmas, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 27/04/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/04/2021 17:25

    Alterado o assunto processual

  • 04/03/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOAIR RIBAS DE MELLO

  • 19/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 14:57

    Juntada de CUSTAS

  • 16/11/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/11/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 10:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2020 23:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 20:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2020 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 19:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2020 14:14

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 18:05

    Despacho

  • 27/01/2020 14:50

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 11:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/12/2019 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/12/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 09:43

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 09:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/10/2018 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2018 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2018 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 11:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/01/2018 13:01

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/11/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOAIR RIBAS DE MELLO

  • 10/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 23:41

    Despacho

  • 07/08/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE JOAIR RIBAS DE MELLO

  • 19/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 15:13

    Recebidos os autos

  • 05/05/2017 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2017 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2017 19:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/04/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 13:12

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2016 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2016 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2016 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2016 13:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2016 12:42

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2016 12:38

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 14:44

    APENSADO AO PROCESSO 0002663-32.2014.8.16.0123

  • 18/12/2015 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2015 13:16

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2015 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2015 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2015 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 15:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2015 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2015 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2015 12:08

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2015 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2015 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2015 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2015 12:39

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/02/2015 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2015 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2015 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2015 15:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/01/2015 13:03

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 13:03

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2015 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2014 12:38

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2014 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2014 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2014 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2014 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2014 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2014 12:18

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2014 12:44

    Recebidos os autos

  • 30/09/2014 12:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/09/2014 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2014 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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