TJPR - 0005869-78.2019.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

GIVANILDO FRANCA CASTANHA

CPF *37.***.*70-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0315-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTRELA INDUSTRIA DE PAPEL LTD.

CNPJ: 29.979.036/0315-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2025 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 15:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/05/2025 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 09/04/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2025 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 12:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/01/2025 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2025 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2024 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2024 07:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2024 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 09:04

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 09:04

    Juntada de CUSTAS

  • 22/10/2024 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2024 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 07/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2024 23:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2024 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/01/2024 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:39

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/09/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 02/09/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 22/08/2023 09:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/07/2023 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/06/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE GIVANILDO FRANÇA CASTANHA

  • 19/05/2023 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 20:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/05/2023 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2023 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 22:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 10:27

    Juntada de CUSTAS

  • 10/03/2023 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/02/2023 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/01/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2023 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 26/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CRISTIAN LUCIANO FAY

  • 04/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 20:36

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 25/07/2022 20:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/07/2022 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 21/07/2022 22:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GIVANILDO FRANÇA CASTANHA

  • 11/05/2022 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2022 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 12:32

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 30/04/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CRISTIAN LUCIANO FAY

  • 30/04/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CRISTIAN LUCIANO FAY

  • 03/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 14/01/2022 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 08:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2021 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/11/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/08/2021 08:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/08/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/07/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 09:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2021 16:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/06/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005869-78.2019.8.16.0123 Processo:   0005869-78.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa:   R$17.968,79 Autor(s):   GIVANILDO FRANÇA CASTANHA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    Presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, RECEBO a inicial. 1.

    CITE-SE a autarquia, para que conteste, no prazo legal, advertindo-a que a falta desta implicará presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial; bem como intime-se para juntar aos autos cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados aos requerimentos. 2.

    Apresentada contestação, independentemente de nova conclusão (salvo se houver pedido urgente em contestação), caso haja alegação de preliminares ou de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte adversária, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 350 e 351). 3.

    Se com a réplica da parte autora for apresentado documento novo, intime-se a parte ré para que se manifeste, querendo, em 10 (dez) dias, ficando vedada, sob pena de desentranhamento, ulterior juntada de documentação. 4.

    Em seguida, intimem-se as partes para que indiquem, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo cientes que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em posterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra. 4.1.

    No prazo assinado, as partes devem também se manifestar a respeito de eventuais pontos controvertidos e da possibilidade de realização de acordo, sendo que a ausência de manifestação a respeito no prazo estabelecido importará em negativa de conciliação.

    Diligências legais.

    Palmas, data da assinatura digital.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 27/04/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2021 17:51

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 27/04/2021 07:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/04/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2021 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE GIVANILDO FRANÇA CASTANHA

  • 15/09/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE GIVANILDO FRANÇA CASTANHA

  • 25/06/2020 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE GIVANILDO FRANÇA CASTANHA

  • 01/04/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 17:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/02/2020 15:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/01/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/12/2019 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 15:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/11/2019 11:45

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 11:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/11/2019 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2019 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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