TJPR - 0003525-21.2004.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE BISPO DE SOUZA

CPF *92.***.*65-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 20:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/08/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2023 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2023 00:42

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 14:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/07/2023 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 19:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/06/2023 19:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/06/2023 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2023 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 12/04/2023 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 10:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2022 19:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 08:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2022 18:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 13:30

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/07/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BISPO DE SOUZA

  • 08/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 22:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003525-21.2004.8.16.0004 Processo:   0003525-21.2004.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Taxa de Iluminação Pública Valor da Causa:   R$200,00 Polo Ativo(s):   jose bispo de souza Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR Vistos para decisão. 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença oriunda de ação sumária declaratória de inconstitucionalidade c/c repetição de indébito promovido por José Bispo de Souza em face do Município de Curitiba (mov. 1.1, pdf 110/113).

    Instado a se manifestar, o Município executado manifestou sua concordância com o cálculo apresentado pelo exequente (mov. 1.1, pdf 130).

    Digitalizados os autos, a parte exequente manifestou-se apresentando planilha atualizada do débito (mov. 8.1).

    Na sequência, os valores foram impugnados pelo executado (mov. 12.1), e, por essa razão, o exequente requereu o feito fosse remetido à contadoria (mov. 25.1).

    Vieram-me, então, conclusos os autos. É o breve relatório.

    Decido. 2.

    Sustenta o executado excesso de execução, aduzindo que em razão da metodologia adotada pelo exequente na atualização do débito ocorreu a incidência de juros sobre juros.

    Pois bem.

    Analisando o cálculo apresentado pelo exequente junto ao mov. 8.2, verifica-se que, de fato, a atualização do débito se deu de forma equivocada.

    Sabe-se que a atualização do valor devido depende de mero cálculo aritmético, de modo que esta deverá ocorrer sobre a condenação principal, diferentemente do que fora realizado pelo executado.

    Conforme cálculo juntado em mov. 8.2, verifica-se que a atualização se deu sobre o valor total apurado no cálculo anteriormente apresentado (mov. 1.1, pdf 113), ou seja, a base de cálculo utilizada pelo exequente para atualização compreendeu, não só o débito principal, mas também juros e honorários.

    Desta forma, além do evidente o excesso de execução apontado pelo Município de Curitiba, observa-se que a municipalidade cumpriu com o título executivo judicial transitado em julgado ao efetuar o cálculo da execução, do qual pende apenas de atualização, já que contabilizado até setembro de 2018. 3.

    Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada, a fim de reconhecer o excesso no valor de R$ 19,33 (dezenove reais e trinta e três centavos), e, por consequência, homologo, os cálculos de mov. 12.2, pendente apenas de atualização. 4.

    Ademais, registra-se que a parte executada havia concordado anteriormente com o valor total de R$ 64,39 (sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos) apresentado pelo exequente, o qual compreendia o débito principal, juros e honorários advocatícios.

    Nada obstante a isso, embora este Juízo tenha se manifestado em outras oportunidades, não houve a homologação do respectivo valor, de modo que, após a digitalização dos autos foi apresentado pela exequente o débito atualizado, o qual ora se impugnou apontando o ínfimo excesso na execução.

    Sendo assim, a fim de evitar eventual prejuízo as partes, deixo de fixar condenação em honorários sucumbenciais. 5.

    Preclusa esta decisão, remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito, com base no cálculo homologado, bem como cálculo das custas e retenções legais. 6.

    Com o retorno, intimem-se as partes para manifestação. 7.

    Não havendo insurgências, desde já determino a expedição de RPV. 8.

    Cumpra-se, no que couber, a portaria das Varas Unificadas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 9.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 27/04/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 13:06

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 19:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2019 20:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 27/09/2019 16:08

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/07/2019 14:22

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2019 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2019 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/05/2019 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/01/2019 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006907-38.2020.8.16.0173

Ministerio Publico - Comarca de Cidade G...

Davi Sales da Silva

Advogado: Samuel da Rocha Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2020 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0002042-32.2018.8.16.0014

Joao Rosa

Banco Pan S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/11/2020 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0007672-64.2021.8.16.0014

Maria Aparecida de Godoi

Joao Fernando Caffaro Gois

Advogado: Antonio Felipe Araujo Antonelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/05/2022 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0002687-03.2009.8.16.0037

Adriane Pessoa da Silva

Joao de Miranda

Advogado: Mariana Carvalho Waihrich

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/05/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000628-61.2017.8.16.0037

A T Transportes e Comercio de Madeiras L...

Ramon Tenjuk com de Mad e Transp

Advogado: Nilton Cesar da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/02/2017 14:09

Exibir Processo