TJPR - 0005425-28.2012.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNTEL- FUNDACAO DE ENSINO TECNICO DE LONDRINA

CNPJ: 78.635.752/0001-16

MOISES PEDRO BETONI

CPF *14.***.*11-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 16:41

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/06/2025 15:36

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2025

  • 16/06/2025 15:36

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 15:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/05/2025 17:04

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 09/05/2025 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 17:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 00:00 ATÉ 16/05/2025 17:00

  • 04/04/2025 17:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/04/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 15:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/04/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 06:36

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/03/2025 14:49

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 19/03/2025 14:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/03/2025 17:09

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 17:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 09:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/02/2025 18:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/02/2025 17:11

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 17:10

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/02/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/02/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 16:34

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 13/02/2025 14:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2025 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 13:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/02/2025 13:04

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2025 13:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/02/2025 11:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2025 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/02/2025 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/01/2025 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 08:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/11/2024 18:42

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 15:50

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/10/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

  • 15/10/2024 14:23

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2024 14:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/10/2024 14:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/10/2024 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES PEDRO BETONI

  • 15/10/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE FUNTEL- FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO DE LONDRINA

  • 14/10/2024 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 14:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/09/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 09:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/09/2024 17:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/09/2024 17:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/08/2024 17:42

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 16:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2024 00:00 ATÉ 06/09/2024 17:00

  • 02/08/2024 14:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/08/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 17:43

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 24/07/2024 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FUNTEL- FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO DE LONDRINA

  • 23/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES PEDRO BETONI

  • 22/07/2024 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 10:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 08:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/06/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/06/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 15:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/06/2024 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 17:43

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/06/2024 17:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/06/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2024 17:43

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/06/2024 17:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2024 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 14/06/2024 16:54

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 13/06/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 16:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/06/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/06/2024 16:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/06/2024 16:50

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/06/2024 16:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/06/2024 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/06/2024 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/06/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 09:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/04/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 08:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/02/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FUNTEL- FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO DE LONDRINA

  • 30/11/2023 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/11/2023 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/11/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 08:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/11/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 08:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FUNTEL- FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO DE LONDRINA

  • 11/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 09:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/07/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2023 21:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 08:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/06/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FUNTEL- FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO DE LONDRINA

  • 26/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 09:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

  • 03/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FUNTEL- FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO DE LONDRINA

  • 24/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 16:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/02/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE FUNTEL- FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO DE LONDRINA

  • 06/02/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 17:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/10/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2022 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 18:44

    Juntada de CUSTAS

  • 09/05/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 08:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 25/04/2022 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/03/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 13:16

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005425-28.2012.8.16.0014 Processo:   0005425-28.2012.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$153.667,46 Exequente(s):   BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Rio de Janeiro, 654, 654 654-680 ANDAR 5 - Centro - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.160-912 Executado(s):   FUNTEL- FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO DE LONDRINA (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-16) RUA ALAGOAS, 2001 - JARDIM CANADÁ - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-430 - Telefone: 3344-3939 MOISES PEDRO BETONI (RG: 5413850 SSP/PR e CPF/CNPJ: *14.***.*11-49) Av.

    Paraná nº 182, 182 aptº 802 - LONDRINA/PR       1- Recebo a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, com efeito suspensivo[1], haja vista que: a) protocolada dentro do prazo simples[2] de 30 dias úteis (art. 535, “caput”, c.c. o art. 219, ambos do CPC), contados da data da intimação pessoal (CPC, art. 183), por meio de carga, remessa ou meio eletrônico (art. 183, § 1.º, do CPC)[3], conforme cumprimento de prazo indicado pelo sistema PROJUDI; b) a impugnação apresentada não é “amplexiva”[4], eis que versa sobre matéria prevista no art. 535, incisos I a VI, do CPC; c) embora verse sobre excesso de execução[5] (art. 535, IV, do CPC), a Fazenda Pública impugnante cumpriu o requisito previsto no art. 535, § 2.º, do CPC, conforme se vê no mov. 129.1 dos autos[6]. 2- Intime-se o impugnado para se manifestar no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 920, I, combinado com o art. 219, “caput”, do CPC, combinados com os arts. 513 e 771 do CPC). 3- Em seguida, cumpram-se os atos ordinatórios próprios do procedimento comum[7], até a fase de julgamento conforme o estado do processo. 4- Oportunamente, observado o art. 181 do CN (por analogia), dê-se vista ao fiscal da ordem jurídica (Ministério Público), se for o caso de sua intervenção, nos termos dos artigos 178 e 698 do CPC. 5- Cumpra-se o previsto no art. 68, VII, c.c. o art. 161, ambos do Código de Normas.   Intimem-se, observado: a) quanto ao Ministério Público, se for o caso (artigos 178 e 698 do CPC), o disposto nos artigos 180, “caput” combinado com o art. 183, § 1.º, do CPC, combinados com o art. 41, IV, da Lei 8.625/1993; b) o previsto no art. 779 do Código de Normas.

    Londrina, 11 de março de 2021 (Assinatura digital) Emil T.

    Gonçalves Juiz de Direito coka   [1]               O disposto no art. 525, § 6.º, do CPC não se aplica ao cumprimento de sentença proposto contra a Fazenda Pública pelos seguintes motivos: (a) o efeito suspensivo depende de penhora, depósito ou caução.

    A Fazenda Pública não se sujeita a penhora, depósito nem caução, não precisando garantir o juízo; (b) a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor depende do prévio trânsito em julgado (CF/1988, art. 100, §§ 3.º e 5.º), de sorte que somente pode ser determinado o pagamento se não houver mais qualquer discussão quanto ao valor executado (Cunha, Leonardo Carneiro da, “A Fazenda Pública em juízo”, 13.ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 2016, n.º 12.1.1.1, pág. 337).                  Não há necessidade de atribuir efeito suspensivo à impugnação da Fazenda Pública.

    O precatório e a requisição de pequeno valor serão expedidos, conforme o art. 535, § 3.º, I e II, inexistindo impugnação ou correndo sua rejeição. (Assis, Araken de, “Manual da execução”, 18.ª ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2016, n.º 602). [2]               O prazo para impugnar sendo específico e próprio para a Fazenda Pública, não é contado em dobro, em razão do disposto no art. 183, § 2.º, do CPC; além disso, em se tratando de autos digitais não se aplica a regra da contagem em dobro (art. 229, § 2.º, do CPC). [3]               Quando a intimação for feita por carga, considera-se dia do começo do prazo o dia da carga (CPC, art. 231, VIII).

    Sendo a intimação feita por remessa dos autos, a contagem do prazo, segundo entendimento já firmado no âmbito da jurisprudência do STJ, “... inicia-se no dia da remessa dos autos com vista, ou, se as datas não coincidirem, do recebimento destes por servidor do órgão, e não a partir do dia em que o representante ministerial manifesta, por escrito, sua ciência do teor da decisão”.

    Quando a intimação realizar-se por meio eletrônico, considera-se dia do começo do prazo o dia útil seguinte à consulta ao teor da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê (CPC, art. 231, V). (Cunha, Leonardo Carneiro da, “A Fazenda Pública em juízo”, 13.ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 2016, n.º 12.1.1.1, pág. 336).

    Sobre o prazo para a consulta da intimação por meio eletrônico, vide o art. 5.º, § 3.º, da Lei n.º 11.419/2006. [4]               Assis, Araken de, “Manual da execução”, 18.ª ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2016, n.º 601. [5]               Atentar para a distinção entre excesso de execução e iliquidez da obrigação, pois nesta última hipótese, não se pode exigir o demonstrativo de cálculo que a Fazenda Pública entende correto (art. 535, § 2.º do CPC), conforme adverte Leonardo Carneiro da Cunha, na obra citada, n.º 12.1.1.1.1.6, páginas 349-350). [6]               No art. 525, § 5.º, prevê o CPC que, não atendido esse requisito, no litígio entre particulares, não há possibilidade de emenda (art. 321) – como entendia o STJ na vigência do CPC de 1973 –, eis que a impugnação ao cumprimento de sentença deverá ser rejeitada liminarmente.

    Como observa Araken de Assis (obra citada, n.º 599), porém, o art. 535, § 2.º, do CPC, não prevê a rejeição liminar pela falta do demonstrativo de cálculo do valor que a Fazenda Pública sustentar como correto.

    Argumenta o referido autor que não haveria motivo plausível para o tratamento diferenciado.

    Todavia, parece-me que a situação é, sim, diferente, haja vista que, se não há preclusão das questões aventadas em impugnação ao cumprimento de sentença (e sim, somente a perda da oportunidade de efeito suspensivo da execução, conforme se lê em: Assis, Araken de, obra citada, n.º 595.2; Theodoro Júnior, “Curso de Direito Processual Civil”, Vol.

    III, 47.ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 2016, n.º 48), e se, em razão do disposto no 100, §§ 3.º e 5.º da CF somente pode ser determinado o pagamento se não houver mais qualquer discussão quanto ao valor executado, então, salvo melhor juízo, na hipótese de não cumprimento do previsto no art. 535, § 2.º do CPC, deve ser facultada a emenda da petição de impugnação ao cumprimento de sentença pela Fazenda Pública, no prazo do art. 321 do CPC.                  Sobre a possibilidade de emenda ou rejeição liminar da inicial da impugnação, por outros motivos, vide Assis, Araken de, “Manual da execução”, 18.ª ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2016, nn. 600 e 601. [7]               Assis, Araken de, “Manual da execução”, 18.ª ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2016, n. 608.

  • 27/04/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 17:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 15/03/2021 09:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/07/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 11:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/03/2020 18:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/02/2020 14:31

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 14:36

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2019 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 13:15

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2019 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 11/04/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/04/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 13:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 21/01/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2018 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 18:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/08/2018 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 07:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2018 11:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/04/2018 16:30

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/01/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/01/2018 12:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 12/09/2017 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/08/2017 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2017 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/05/2017 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2017 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 08:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/02/2017 17:22

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2017 17:22

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2016 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2016 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2016 16:31

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2016 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2016 17:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2016 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2016 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2016 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

  • 04/03/2016 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2016 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2016 18:37

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2016 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2016 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2016 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2015 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/12/2015 17:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2015 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2015 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2015 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2015 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2015 15:27

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/10/2015 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

  • 18/08/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

  • 10/08/2015 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2015 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2015 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2015 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/07/2015 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2015 13:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/04/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

  • 27/03/2015 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2015 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2015 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2015 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2015 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2015 18:16

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2015 12:06

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2015 14:35

    Recebidos os autos

  • 29/01/2015 14:35

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2015 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2015 13:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2015

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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