18/07/2022 14:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022
18/07/2022 14:57

Baixa Definitiva
18/07/2022 14:57

Juntada de Certidão
08/02/2022 11:18

Recebidos os autos
08/02/2022 11:18

Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/02/2022 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2022 00:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2022 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 18:50

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
26/01/2022 15:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
26/01/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 13:06

Juntada de ACÓRDÃO
26/01/2022 13:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
26/01/2022 13:06

Cancelada a movimentação processual
24/09/2021 23:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 20:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 20:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2021 20:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 20:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59
24/09/2021 19:56

Pedido de inclusão em pauta
24/09/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 17:50

CONCLUSOS PARA REVISÃO
31/08/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 01:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/08/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:19

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/07/2021 15:48

Recebidos os autos
13/07/2021 15:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/07/2021 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 16:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/07/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 23:50

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/06/2021 16:40

Recebidos os autos
15/06/2021 16:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/05/2021 01:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002750-47.2017.8.16.0134 Recurso: 0002750-47.2017.8.16.0134 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Apelante(s): DANIEL DE MATOS Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, etc.

I – O Apelante Daniel de Matos foi condenado à pena a 02 (dois) anos de reclusão 15 (quinze) dias de detenção e em 20 (vinte) dias-multa – tendo as penas privativas de liberdade sido substituídas por penas restritivas de direitos – pela prática do delito previsto no Art. 14 da Lei 10.826/03 e art. 330 do Código Penal (mov. 127.1 dos autos originários).

II – No despacho de mov. 9.1, o julgamento foi convertido em diligência, determinando-se vista ao Ministério Público de Primeiro Grau para análise de eventual possibilidade de celebração do acordo de não persecução penal.

III – O Ministério Público de 1º grau manifestou-se pelo não cabimento da medida, ante o não preenchimento dos requisitos necessários para tanto (mov. 172.1-1º Grau).

VI – Intimada, a d.

Defesa postulou pela remessa dos autos ao Órgão Superior do Ministério Público (mov. 176.1-1º Grau).

V – Assim, considerando o pleito da defesa e tendo havido recusa pelo representante do Parquet oficiante em primeira instância, nos termos do Art. 28-A, §14, c/c Art. 28, CPP, remeta-se o feito ao Órgão Superior do Ministério Público do Estado do Paraná (Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos - SUBJUR), a fim de que seja aferido o preenchimento ou não dos requisitos para a oferta de acordo de não persecução penal no caso em tela.

VI – Com a manifestação, voltem conclusos. Datado e assinado digitalmente.

Desembargadora Priscilla Placha Sá Relatora sg
30/04/2021 16:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2021 14:41

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
28/04/2021 14:14

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/04/2021 18:20

Recebidos os autos
09/12/2020 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
09/12/2020 17:09

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
09/12/2020 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 15:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/12/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 15:13

Conclusos para despacho INICIAL
09/12/2020 15:13

Distribuído por sorteio
09/12/2020 14:54

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2020 23:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008985-96.2017.8.16.0112

Natieli Zimmer

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jordan Vieceli

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/03/2021 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0010511-84.2020.8.16.0018

Levi Ferreira Primo

Estado do Parana

Advogado: Murillo Araujo de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/07/2020 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0004875-06.2021.8.16.0018

Wagner Moreira Castilho

Luiz Guilherme Zomer Nogueira

Advogado: Taisa Chiconi Ferro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/03/2021 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0023554-81.2020.8.16.0182

Anduer Gabriel Leite Pupo

Luis Fernando Soares Paitra

Advogado: Antonio Carlos dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/09/2020 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0014100-45.2020.8.16.0031

Acir Lopes Rolao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/10/2020 15:38

Exibir Processo