TJPR - 0000243-64.2021.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSONN HENRYQUE PAREDE RAMOS

CPF *00.***.*46-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/06/2023 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2023 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/06/2023 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 19/06/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:07

    Alterado o assunto processual

  • 08/03/2023 13:49

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/03/2023 16:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/03/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 17:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/12/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 11:34

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/12/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 11/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2022 19:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/11/2022 14:06

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 REALIZADA

  • 25/11/2022 14:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/10/2022 13:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/10/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/09/2022 17:47

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

  • 12/07/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/03/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2022 10:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/03/2022 10:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/10/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 17:46

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 19/10/2021 09:27

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/10/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 09/02/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 14:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/01/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2021 12:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Edifício do Fórum - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2500 Autos nº. 0000243-64.2021.8.16.0105 1. 1.

    A Autoridade Policial em exercício nesta Comarca informou a este Juízo a prisão em flagrante de JEFERSON HENRYQUE PAREDE RAMOS, efetuada na data de 23 de janeiro de 2021, junto a Comarca de Loanda.

    Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se pela homologação da prisão em flagrante e da fiança arbitrada por parte da autoridade policial.

    Após, vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

    Decido.

    Colhe-se do auto de prisão em flagrante que o conduzido cometeu, em tese, a contravenção descrita no art. 21 da LCP e o crime tipificado no artigo 147 do Código Penal.

    Observa-se dos autos que o autuado foi detido em estado de flagrância.

    Foram ouvidos no auto de prisão em flagrante, na sequência legal, os condutores e o conduzido.

    Constam dos autos as advertências legais quanto aos direitos constitucionais do flagrado.

    A prisão foi efetuada nos termos do inciso I, do artigo 302 do Código de Processo Penal.

    Foi dada voz de prisão ao conduzido, bem como foi lavrada a respectiva nota de culpa no prazo legal.

    Assim, não havendo vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, HOMOLOGO a prisão em flagrante, bem como a fiança arbitrada em favor do autuado. 2.

    Ressalto, entretanto, que o fato de não ter sido a fiança recolhida até o presente momento, aliado à atividade profissional do autuado, consistente em "serviços gerais", permitem concluir por sua hipossuficiência.

    Nesse sentido, considerando-se, ainda, a situação de pandemia vivenciada, tenho que não se justifica a manutenção do cárcere unicamente em razão do não pagamento dos valores.  Assim, dispenso a fiança arbitrada e determino a imediata colocação do autuado em liberdade, mantendo incólumes, entretanto, as restrições dispostas nos artigos 327 e 328 do CPP. 3.

    Expeça-se o respectivo alvará de soltura. 4.

    Int. e dil. nec.     Paranavaí, 23 de janeiro de 2021.   Marcelo Torres Liberati Magistrado

  • 24/01/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 24/01/2021 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2021 10:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2021 22:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/01/2021 21:45

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/01/2021 21:01

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2021 20:52

    Recebidos os autos

  • 23/01/2021 20:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2021 20:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 19:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2021 19:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/01/2021 17:28

    APENSADO AO PROCESSO 0000244-49.2021.8.16.0105

  • 23/01/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 23/01/2021 17:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/01/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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