15/07/2025 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
15/07/2025 01:52

DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA PINHALÃO S.A. IND. E COM.
15/07/2025 01:52

DECORRIDO PRAZO DE VIMADE VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
15/07/2025 01:28

DECORRIDO PRAZO DE AGROFLORESTAL RIO DOS PARDOS LTDA.
15/07/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE ARUEIRA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA
15/07/2025 01:09

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ROBERTI
15/07/2025 01:09

DECORRIDO PRAZO DE ADAIR CAMANA
11/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2025 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:31

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:28

Recebidos os autos
26/06/2025 17:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/06/2025 14:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2025 13:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/06/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 01:15

Conclusos para decisão
09/06/2025 20:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2025 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2025 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
21/12/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024 17:11

Recebidos os autos
17/12/2024 17:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/12/2024 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2024 17:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/12/2024 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 06:00

Juntada de Petição de laudo pericial
16/10/2024 00:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
15/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/10/2024 01:13

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAFAEL FRANKOWSKI PINTO
13/09/2024 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2024 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 16:04

DEFERIDO O PEDIDO
19/08/2024 13:25

Conclusos para decisão
03/08/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAFAEL FRANKOWSKI PINTO
13/07/2024 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2024 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 16:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 19:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/04/2024 12:23

Conclusos para despacho
17/04/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAFAEL FRANKOWSKI PINTO
15/03/2024 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2024 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:50

Conclusos para despacho
26/11/2023 20:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
25/11/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAFAEL FRANKOWSKI PINTO
18/11/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2023 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/09/2023 16:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/09/2023 16:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
27/08/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2023 17:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023
24/08/2023 17:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023
24/08/2023 17:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023
24/08/2023 17:31

Recebidos os autos
24/08/2023 17:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023
24/08/2023 17:31

Baixa Definitiva
24/08/2023 17:31

Baixa Definitiva
24/08/2023 17:31

Baixa Definitiva
24/08/2023 17:31

Baixa Definitiva
24/08/2023 17:30

Recebidos os autos
24/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:29

Recebidos os autos
16/08/2023 21:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 19:37

OUTRAS DECISÕES
07/08/2023 15:53

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2023 13:52

Recebidos os autos
28/07/2023 13:52

Juntada de CIÊNCIA
28/07/2023 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAFAEL FRANKOWSKI PINTO
25/07/2023 17:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/07/2023 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023 16:54

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2023 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAFAEL FRANKOWSKI PINTO
01/07/2023 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2023 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
30/05/2023 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
30/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:47

Conclusos para decisão
23/05/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE VIMADE VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
23/05/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ADAIR CAMANA
23/05/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE AGROFLORESTAL RIO DOS PARDOS LTDA.
23/05/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA PINHALÃO S.A. IND. E COM.
23/05/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ROBERTI
23/05/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ARUEIRA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA
14/05/2023 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2023 20:44

Recebidos os autos
03/05/2023 20:44

Juntada de CIÊNCIA
03/05/2023 20:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2023 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 19:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
03/05/2023 18:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:47

Conclusos para despacho
03/05/2023 00:46

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAFAEL FRANKOWSKI PINTO
25/04/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2023 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:55

Conclusos para despacho
14/04/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAFAEL FRANKOWSKI PINTO
26/03/2023 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2023 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2023 17:59

DEFERIDO O PEDIDO
15/03/2023 01:14

Conclusos para decisão
14/03/2023 18:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
14/03/2023 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2023 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/03/2023 12:30

Conclusos para decisão
13/03/2023 12:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA
13/03/2023 08:41

PROCESSO SUSPENSO
10/02/2023 12:01

Recebidos os autos
10/02/2023 12:01

Juntada de CIÊNCIA
10/02/2023 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 01:21

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAFAEL FRANKOWSKI PINTO
30/01/2023 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 15:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/01/2023 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 15:51

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
30/01/2023 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 01:03

Conclusos para decisão
28/01/2023 02:31

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAFAEL FRANKOWSKI PINTO
18/12/2022 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2022 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2022 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/12/2022 21:36

DEFERIDO O PEDIDO
01/12/2022 10:35

Conclusos para decisão
01/12/2022 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/11/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 15:59

INDEFERIDO O PEDIDO
11/11/2022 10:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2022 09:59

Conclusos para decisão
11/11/2022 09:59

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:54

DEFERIDO O PEDIDO
10/11/2022 16:52

Conclusos para decisão
10/11/2022 16:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
03/11/2022 21:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2022 15:36

Recebidos os autos
02/11/2022 15:36

Juntada de PARECER
02/11/2022 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2022 16:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/11/2022 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2022 16:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/10/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
10/10/2022 17:11

DEFERIDO O PEDIDO
10/10/2022 10:40

Conclusos para decisão
10/10/2022 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/10/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 15:26

DEFERIDO O PEDIDO
20/09/2022 14:55

Conclusos para decisão
20/09/2022 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
30/08/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 19:21

Recebidos os autos
18/08/2022 19:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 17:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/08/2022 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 16:58

OUTRAS DECISÕES
18/08/2022 01:09

Conclusos para decisão
17/08/2022 18:17

Recebidos os autos
17/08/2022 18:17

Juntada de PARECER
15/08/2022 10:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 17:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/08/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 10:47

Conclusos para decisão
12/08/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2022 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:54

Conclusos para decisão
10/08/2022 16:38

Recebidos os autos
10/08/2022 16:38

Juntada de PARECER
10/08/2022 16:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 16:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/08/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
10/08/2022 08:43

Conclusos para decisão
10/08/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAFAEL FRANKOWSKI PINTO
27/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2022 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 18:09

DEFERIDO O PEDIDO
15/07/2022 17:36

Conclusos para decisão
15/07/2022 17:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
08/07/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
08/07/2022 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/07/2022 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
08/07/2022 07:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 21:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 21:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:58

DEFERIDO O PEDIDO
29/06/2022 17:04

Conclusos para decisão
29/06/2022 17:03

Recebidos os autos
29/06/2022 17:03

Juntada de PARECER
16/06/2022 11:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 10:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2022 00:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/05/2022 14:29

Recebidos os autos
30/05/2022 14:29

Juntada de CIÊNCIA
30/05/2022 14:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2022 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 20:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/05/2022 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 17:11

OUTRAS DECISÕES
27/05/2022 15:49

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
26/05/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2022 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 14:58

Juntada de Certidão
16/05/2022 14:57

Recebidos os autos
16/05/2022 14:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/05/2022 14:57

Distribuído por dependência
16/05/2022 14:57

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2022 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
15/05/2022 22:22

Recebidos os autos
15/05/2022 22:22

Juntada de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
15/05/2022 22:22

Juntada de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
15/05/2022 22:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 17:41

PROCESSO SUSPENSO
13/05/2022 17:36

DEFERIDO O PEDIDO
13/05/2022 09:59

Conclusos para decisão
12/05/2022 19:41

Recebidos os autos
12/05/2022 19:41

Juntada de PARECER
12/05/2022 13:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 12:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2022 00:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/05/2022 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 19:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2022 19:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 19:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
06/05/2022 19:09

Recurso Especial não admitido
11/04/2022 19:17

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
08/04/2022 10:03

PROCESSO SUSPENSO
08/04/2022 00:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/02/2022 19:14

Recebidos os autos
22/02/2022 19:14

Juntada de CIÊNCIA
22/02/2022 19:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 17:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2022 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 16:39

Juntada de Certidão
15/02/2022 13:36

Recebidos os autos
15/02/2022 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
15/02/2022 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
15/02/2022 13:36

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/02/2022 13:36

Distribuído por dependência
15/02/2022 13:36

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2022 18:29

OUTRAS DECISÕES
11/02/2022 18:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/02/2022 18:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2022 20:46

Recebidos os autos
31/01/2022 20:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/01/2022 20:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/01/2022 00:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2022 11:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/01/2022 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2022 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2022 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2022 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2022 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2022 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2021 18:29

Juntada de ACÓRDÃO
14/12/2021 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 19:51

PROCESSO SUSPENSO
06/12/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:48

Conclusos para decisão
02/12/2021 05:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 15:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/12/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 15:34

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59
30/11/2021 17:41

Pedido de inclusão em pauta
30/11/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 01:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/11/2021 14:41

Conclusos para decisão DO RELATOR
25/11/2021 14:16

Recebidos os autos
25/11/2021 14:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/11/2021 01:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 13:19

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
04/11/2021 17:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2021 17:15

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
03/11/2021 18:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/11/2021 17:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 01:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 01:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 01:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 01:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 01:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 01:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 11:56

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
14/10/2021 15:49

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/10/2021 15:49

Recebidos os autos
14/10/2021 15:49

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/10/2021 15:49

Distribuído por dependência
14/10/2021 15:49

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2021 14:39

Recebidos os autos
14/10/2021 14:39

Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/10/2021 14:39

Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/10/2021 10:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 19:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/10/2021 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 18:42

Juntada de ACÓRDÃO
04/10/2021 10:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
28/09/2021 09:57

PROCESSO SUSPENSO
28/09/2021 02:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/08/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 09:42

PROCESSO SUSPENSO
26/08/2021 19:04

DEFERIDO O PEDIDO
26/08/2021 11:03

Conclusos para decisão
26/08/2021 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 14:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59
17/08/2021 18:44

Pedido de inclusão em pauta
17/08/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 12:26

Conclusos para despacho DO MAGISTRADO
13/08/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 09:51

Recebidos os autos
09/08/2021 09:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/08/2021 09:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 09:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/08/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAFAEL FRANKOWSKI PINTO
03/08/2021 22:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/07/2021 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 09:29

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/07/2021 09:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/07/2021 09:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/07/2021 09:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/07/2021 09:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/07/2021 09:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/07/2021 09:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/07/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA PINHALÃO S.A. IND. E COM.
16/07/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ROBERTI
16/07/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE AGROFLORESTAL RIO DOS PARDOS LTDA.
16/07/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE ADAIR CAMANA
16/07/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE VIMADE VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
16/07/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE ARUEIRA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA
09/07/2021 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ROBERTI
09/07/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE ADAIR CAMANA
09/07/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE VIMADE VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
09/07/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA PINHALÃO S.A. IND. E COM.
09/07/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE ARUEIRA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA
08/07/2021 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 11:27

Recebidos os autos
08/07/2021 11:27

Juntada de PARECER
02/07/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 00:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 15:41

Recebidos os autos
23/06/2021 15:41

Juntada de CIÊNCIA
23/06/2021 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 17:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/06/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 17:19

DEFERIDO O PEDIDO
21/06/2021 01:01

Conclusos para decisão
19/06/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ROBERTI
19/06/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE VIMADE VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
19/06/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA PINHALÃO S.A. IND. E COM.
19/06/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE ARUEIRA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA
19/06/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE ADAIR CAMANA
18/06/2021 09:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:26

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/06/2021 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2021 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/06/2021 12:24

Recebidos os autos
15/06/2021 12:24

Juntada de CIÊNCIA
15/06/2021 12:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 19:36

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
14/06/2021 19:30

Conclusos para despacho
14/06/2021 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 14:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/06/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
14/06/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2021 04:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE ADAIR CAMANA
08/06/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE VIMADE VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
08/06/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA PINHALÃO S.A. IND. E COM.
08/06/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE ARUEIRA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA
08/06/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ROBERTI
08/06/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE AGROFLORESTAL RIO DOS PARDOS LTDA.
07/06/2021 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
31/05/2021 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 18:01

INDEFERIDO O PEDIDO
31/05/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:45

Conclusos para despacho INICIAL
31/05/2021 17:45

Distribuído por sorteio
31/05/2021 16:20

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2021 15:55

Conclusos para decisão
31/05/2021 15:54

Recebidos os autos
31/05/2021 15:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/05/2021 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
28/05/2021 01:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 09:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/05/2021 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 09:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
09/05/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002733-80.2020.8.16.0174 Processo: 0002733-80.2020.8.16.0174 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$300.000,00 Autor(s): MINISTERIO PÚBLICO DE UNIÃO DA VITORIA Réu(s): ADAIR CAMANA AGROFLORESTAL RIO DOS PARDOS LTDA.

ARUEIRA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA MADEIREIRA PINHALÃO S.A.

IND.

E COM.

Sergio Roberti VIMADE VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA DECISÃO 1.

Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, frente aos quesitos formulados no mov. 136/138. 2.

Rejeito os embargos de declaração, em razão da ausência do vício apontado.

A parte embargante defende que a decisão incorreu em omissão ao não considerar que a prova acerca do dano ambiental poderá decorrer de outros meios, que não o auto de infração declarado nulo pela Justiça Federal.

O cerne da decisão ora embargada reside na nulidade de origem (dano ambiental), estabelecendo que não se pode reconhecer uma obrigação a partir dessa causa.

Conforme restou consignado, “a nulidade é total, e dela não podem ser tomados quaisquer resultados ou obrigações válidas”.

Isso significa que uma relação jurídica não poderá surgir de um ato considerado inválido, caso assim confirme a Justiça Federal.

Logo, a existência ou não de outras provas acerca do suposto dano ambiental que o embargante pretende demonstrar não altera a conclusão adotada na decisão embargada.

Ainda que assim não fosse, é fácil notar que as demais provas indicadas pela parte, em geral, informações técnicas do órgão ambiental, também derivam de um mesmo ponto comum, qual seja, um auto de infração que, salvo alteração em grau recursal, é nulo pela ausência da infração nele descrita.

Assim sendo, entendo pela ausência do vício alegado, consistindo o recurso em reapreciação da matéria, o que não revela-se viável. 3.

Intimem-se. 4.

Diligências necessárias. União da Vitória, 27 de abril de 2021. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito
28/04/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2021 09:58

Conclusos para decisão
27/04/2021 01:33

DECORRIDO PRAZO DE ADAIR CAMANA
27/04/2021 01:33

DECORRIDO PRAZO DE AGROFLORESTAL RIO DOS PARDOS LTDA.
27/04/2021 01:32

DECORRIDO PRAZO DE VIMADE VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
27/04/2021 01:31

DECORRIDO PRAZO DE ARUEIRA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA
27/04/2021 01:31

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ROBERTI
27/04/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA PINHALÃO S.A. IND. E COM.
17/04/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 22:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2021 16:07

Recebidos os autos
06/04/2021 16:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/04/2021 16:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 09:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/04/2021 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 08:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
29/03/2021 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/03/2021 12:34

Recebidos os autos
09/03/2021 12:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/03/2021 12:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 09:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/03/2021 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2021 13:04

Conclusos para decisão
05/03/2021 13:03

Recebidos os autos
05/03/2021 13:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/03/2021 13:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 08:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/03/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 09:12

Conclusos para decisão
01/03/2021 22:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 16:24

Recebidos os autos
17/02/2021 16:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/02/2021 16:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 14:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/02/2021 14:11

Juntada de COMPROVANTE
17/02/2021 14:01

MANDADO DEVOLVIDO
16/02/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 14:33

Recebidos os autos
05/02/2021 14:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/02/2021 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 11:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/02/2021 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 11:07

DEFERIDO O PEDIDO
05/02/2021 01:00

Conclusos para decisão
04/02/2021 20:37

Recebidos os autos
04/02/2021 20:37

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
26/12/2020 01:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 00:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 22:10

Juntada de Petição de contestação
15/12/2020 21:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2020 19:27

Juntada de Petição de contestação
24/11/2020 13:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 11:40

MANDADO DEVOLVIDO
21/10/2020 16:16

Recebidos os autos
21/10/2020 16:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
21/10/2020 00:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/10/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 17:34

CONCEDIDO O PEDIDO
19/10/2020 12:12

Conclusos para decisão
19/10/2020 11:30

Recebidos os autos
19/10/2020 11:30

Juntada de PARECER
16/10/2020 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 17:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/10/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 14:52

Conclusos para decisão
15/10/2020 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2020 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2020 14:11

MANDADO DEVOLVIDO
22/09/2020 16:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/09/2020 14:47

Expedição de Mandado
21/09/2020 19:33

CONCEDIDO O PEDIDO
21/09/2020 01:01

Conclusos para decisão
18/09/2020 19:19

Recebidos os autos
18/09/2020 19:19

Juntada de PARECER
18/09/2020 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 18:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/09/2020 18:45

Juntada de COMPROVANTE
18/09/2020 18:09

MANDADO DEVOLVIDO
04/09/2020 13:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/09/2020 10:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/09/2020 07:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/05/2020 08:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 23:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2020 23:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2020 20:14

Expedição de Mandado
06/05/2020 20:14

Expedição de Mandado
06/05/2020 20:13

Expedição de Mandado
05/05/2020 21:43

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/05/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/05/2020 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2020 11:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 17:55

Concedida a Medida Liminar
02/04/2020 14:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/04/2020 13:53

OUTRAS DECISÕES
02/04/2020 12:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/04/2020 12:16

Recebidos os autos
02/04/2020 12:16

Distribuído por sorteio
02/04/2020 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/04/2020 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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