20/10/2023 17:53

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 14:43

Recebidos os autos
19/10/2023 14:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/10/2023 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2023 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2023 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2023 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/10/2023 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/10/2023 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/09/2023 16:28

Juntada de INFORMAÇÃO
24/08/2023 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
15/08/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2023 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 14:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/07/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023
10/07/2023 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2023 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2023 23:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2023 23:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2023 23:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2023 14:29

Juntada de INFORMAÇÃO
12/06/2023 14:13

Juntada de COMPROVANTE
07/06/2023 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2023 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2023 01:02

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2023 12:17

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
04/05/2023 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/04/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2023 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 01:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006365-95.2019.8.16.0030 Processo: 0006365-95.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.940,73 Exequente(s): Município de Foz do Iguaçu/PR Executado(s): ALLAN CARLOS ZENI RAFAELA DA SILVA DOARTE ZENI A.

Tendo em vista o parcelamento da dívida, determino a suspensão do feito pelo prazo de sua duração ou ulterior manifestação.

No caso de não constar a duração no parcelamento no extrato da dívida, determino a suspensão por 1 (um) ano.

B.

Findo o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar e dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

C. Requerida nova suspensão, comprovada a continuidade do parcelamento, reitere-se item “A” e, em seguida item “B”.

D.

Desde já ficam deferidas as solicitações de prazo/suspensão processual não superiores a 60 (sessenta) dias no intervalo de 1(um) ano para a) diligência administrativa para se comprovar a satisfação da dívida, a continuidade do parcelamento ou a rescisão deste; b) para obter resposta de ofício enviado pelo exequente para fins estritamente relacionados à execução; c) para diligências extrajudiciais para a localização de bens.

Findo o prazo de suspensão, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias dar continuidade ao feito.

E.

Indeferidos, desde já, os requerimentos de prazo/suspensão processual a) para meros fins dilatórios, sem exposição de justo motivo; b) reiteração de pedido já deferido em razão de item “D” que, aquele somado, ultrapasse 60 (sessenta) dias no intervalo de 1 (um) ano; e c) requerimento de apensamento ou penhora no rosto dos autos de processo já extinto e arquivado.

Neste caso, intime-se o exequente para requerer medida diversa, no prazo de 10 (dez) dias.

F.

No transcurso dos prazos de itens “B”, “D” e “E”, quedando-se o credor silente, não requerida nova diligência, não sendo encontrado o devedor ou bens passíveis de penhora, suspenda-se o curso do processo pelo período de 1(um) ano, nos moldes do art. 40, caput, da Lei 6830/80, cientificando-se o exequente e certificando nos autos.

G.

Finda a suspensão processual, mantendo-se silente o credor, a crise executiva ou reiteradas/mantidas as hipóteses de item “E” independentemente de intimação para requerer medida diversa, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 5 (cinco) anos, ressalvada a prescrição intercorrente.

H.

No mais, atente-se aos itens a seguir: 1.

Em razão da elevada quantidade de execuções fiscais que tramitam neste Juízo, necessário fazer uma equalização das atividades da Secretaria, de maneira a se garantir uniformidade no tratamento e padronização nos procedimentos. 2.

Tal situação importa em atenção especial para cada processo, de maneira que possa ser resolvido no prazo mais exíguo, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual. 3.

Ante estas considerações, a partir desta data o processo deve tramitar conforme as determinações que seguem: 4.

Caso a citação ou intimação retorne infrutífera, ficam deferidos os seguintes pedidos, desde que havendo requerimento expresso do exequente e observada a ordem a seguir transcrita (artigo 7º da Lei 6830/80): 4.1.

Sem êxito a citação ou intimação por “AR” deve a Secretaria promover buscas de endereços por meio dos sistemas de pesquisas (RENAJUD, INFOJUD, SIEL e SISBAJUD).

Caso estas sejam infrutíferas defiro ainda a busca junto à COPEL e SANEPAR, ocasião em que o exequente deve listar de forma clara os endereços já diligenciados e aqueles que demonstrem resultado prático ao prosseguimento do feito.

Ressalta-se que a pesquisa será efetuada uma única vez para cada parte, podendo a Secretaria informar as buscas eventualmente realizadas em outro processo.

Fica autorizada também a busca de representantes de pessoas jurídicas ou espólios. 4.2.

Ato subsequente, caso seja de interesse do credor, defiro a citação por “AR”, nos termos do item “1”. 4.3.

Quanto à citação ou intimação por Oficial de Justiça, será efetuada apenas quando infrutífera a tentativa por carta.

Caso o executado seja Pessoa Jurídica, deve o meirinho certificar sobre o regular funcionamento da parte no endereço diligenciado.

Sendo o endereço de outra Comarca, expeça-se a necessária Carta Precatória.

Ressalto que é obrigação da parte efetuar as diligências necessárias para o regular andamento processual no Juízo deprecado. 4.4.

Frustradas as tentativas de citação ou intimação da parte ré, defiro a citação ou intimação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro na Súmula 414 do Superior Tribunal de Justiça: “ a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”. 4.5.

Entende-se por frustradas as tentativas quando o credor buscou citar o executado em todos os endereços indicados pelos sistemas de buscas, incluindo processos apensos ou nas hipóteses de admissibilidade de citação ou intimação por meirinho e o devedor não foi encontrado. 4.6.

Ocorrendo a citação por edital, somente será nomeado curador especial após a realização de alguma penhora, uma vez que sem tal ocorrência, em tese, não há defesa a ser efetuada. 4.7.

Nos termos do artigo 274 parágrafo único, presumem-se válidas as intimações expedidas para o endereço onde ocorreu a regular citação, caso a parte não comunique o Juízo sobre a modificação. 5.

No que tange às medidas expropriatórias, somente serão efetuadas após a regular citação da parte executada.

Ficam deferidos os seguintes pleitos, desde que observada esta ordem: 5.1.

A penhora de eventuais valores em conta bancária do executado, por meio do sistema SISBAJUD, desde que apresentado o valor atualizado pelo exequente, uma vez que cabe ao credor não beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita apresentar os cálculos da dívida. 5.2.

Salienta-se que, caso o valor seja ínfimo, ou seja, inferior a R$200,00, (duzentos reais) deve ser feito o imediato desbloqueio do valor. 5.3.

Positiva a restrição ou havendo depósito de valores intime-se o executado para, querendo, opor embargos.

Decorrido o prazo in albis ou havendo autorização para utilização do valor restringido, expeça-se alvará para conta a ser informada pelo exequente ou pagamento de custas.

Caso não haja a informação, transfiram-se os valores para as contas normalmente utilizadas pelos entes ou entidades.

Caso haja pagamento de RPV, expeça-se o necessário alvará para pagamento ao credor, podendo-se fazer em nome do procurador caso haja poderes para tanto. 5.4.

Sem êxito, proceda-se à restrição de circulação de eventuais veículos do devedor por meio do RENAJUD.

Salienta-se, entretanto, que se houver informação de alienação fiduciária a restrição deverá ser de transferência apenas.

Após a restrição, o exequente deve informar onde está localizado o veículo.

Então, expeça-se o necessário mandado ou carta precatória para penhora e avaliação.

Caso seja necessário, expeça-se ofício à instituição financeira sobre o contrato de financiamento, devendo a parte interessada informar o endereço completo, físico ou eletrônico da instituição para cumprimento da diligência.

Fica a parte executada nomeada como fiel depositária do bem. 5.5.

Infrutíferas as diligências expropriatórias de dinheiro e veículos, ou aceita a nomeação de bem imóvel pelo exequente, defiro a penhora de eventuais bens imóveis em nome do devedor, devendo a Secretaria expedir o termo de penhora.

Após, deve o exequente demonstrar a efetivação do registro junto ao CRI pertinente.

Apenas após o cumprimento desta diligência será o executado intimado para opor embargos, devendo o Oficial de Justiça certificar se o bem é impenhorável. 5.6.

Inexitosa a penhora de imóvel, caso haja requerimento neste sentido, defiro a penhora de bens móveis que guarneçam a residência ou estabelecimento comercial do devedor, salvo aqueles considerados impenhoráveis. 5.7.

Salvo a penhora de dinheiro, deve o exequente ser intimado para manifestar seu interesse sobre o prosseguimento do ato constritivo e a viabilidade da expropriação do bem em hasta pública, cabendo ao exequente promover os meios necessários para a apreensão do bem. 5.8.

Consigne-se que a reiteração de diligência para constrição somente será efetuada quando observado o lastro temporal mínimo de 1 (um) ano da última tentativa de constrição. 6.

A quebra de sigilo fiscal é medida excepcional, somente sendo plausível quando houver o exaurimento das vias ordinárias que viabilizem a satisfação do crédito tributário (busca de imóveis, veículos e dinheiro).

Desse modo, caso haja esgotamento das buscas, defiro a solicitação das declarações de imposto de renda e ITR dos três últimos anos e DOI desde a propositura da ação via INFOJUD. 7.

Fica deferida a inscrição no sistema SERASAJUD apenas após o esgotamento das demais medidas de constrição.

Após a inscrição e encerradas as diligências para busca de bens, ou havendo solicitação do exequente, determino a suspensão dos autos, nos moldes do artigo 40 da Lei 6830/80, devendo à Secretaria abrir vistas ao representante da Fazenda Pública.

Mantendo-se silente o exequente, ou a crise executiva, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos, ressalvada a prescrição intercorrente. 8.

Fica deferida a realização de penhora no rosto dos autos, a qual somente será efetuada com a juntada do valor atualizado do crédito, devendo ser expedido o respectivo termo nos autos.

Após, oficie-se ao Juízo onde a ordem deverá ser cumprida.

No caso de processos apensados a medida será efetivada exclusivamente no processo principal, devendo lá ser requerida com os valores abrangendo todas as execuções em apenso.

A intimação do executado sobre a penhora para oferecimento de embargos somente será feita após a efetiva transferência dos valores para a presente execução de maneira a prestigiar a economia e eficiência processual. 9.

Informado o parcelamento do crédito, suspenda-se o processo pelo prazo do parcelamento.

Não havendo informação sobre o prazo, suspenda-se por um ano. 10.

Advirta-se que havendo solicitação de prazo para cumprimento de diligência, fica concedido o pedido por uma única vez. Reiterando a parte pedido de prazo ou então deixando decorrer in albis o prazo decorrente de intimação para cumprimento de diligência, uma vez que compete ao exequente impulsionar o andamento do processo, desde logo, sem nova conclusão, determino a suspensão do curso do processo pelo período de 1(um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80.

Fica garantido o acesso ao processo ao exequente para que requeira o que de direito no seu prosseguimento a qualquer tempo uma vez que o processo tramita de maneira eletrônica.

Da mesma forma nada impede que, com o retorno da diligência administrativa, o exequente peticione nos autos, não sendo obrigação do Juízo atuar como mero fornecedor e controlador de prazos de maneira irrestrita para o exequente.

Mantendo-se silente, ou permanecendo a crise executiva, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos, ressalvada a prescrição intercorrente. 11.

Nos termos da Lei n. 6.830/80, art. 28, por conveniência da unidade, da garantia da execução, promova-se a reunião de todos os processos que possuam identidade de partes, devendo a Secretaria apensar os autos.

O presente processo terá continuidade em conjunto no processo mais antigo ou naquele que haja garantia à execução, a critério do credor, sendo que toda movimentação em um aproveitará ao outro.

Determino ainda, após a citação do executado, a suspensão e bloqueio da tramitação do presente processo até eventual desapensamento.

Para fins de penhora, deverá ser utilizado o valor somado de todas as execuções apensadas.

A manifestação no processo apensado será aceita apenas em situações excepcionais, devendo a parte ser intimada para que peticione no processo principal. 12.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Foz do Iguaçu, 26 de abril de 2021.

WENDEL FERNANDO BRUNIERI Juiz de Direito
27/04/2021 18:14

PROCESSO SUSPENSO
27/04/2021 14:48

DEFERIDO O PEDIDO
26/04/2021 01:03

Conclusos para despacho
19/04/2021 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2021 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 15:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/02/2021 14:34

Conclusos para despacho
12/02/2021 14:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
10/02/2021 11:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
08/12/2020 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2020 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 01:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/07/2019 16:47

PROCESSO SUSPENSO
22/07/2019 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2019 00:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2019 10:59

MANDADO DEVOLVIDO
24/05/2019 13:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/05/2019 18:27

Expedição de Mandado
20/05/2019 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ALLAN CARLOS ZENI
17/05/2019 18:10

Juntada de COMPROVANTE
17/05/2019 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 18:49

Conclusos para despacho
26/04/2019 08:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2019 15:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/03/2019 15:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/03/2019 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 12:34

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
28/02/2019 10:31

Recebidos os autos
28/02/2019 10:31

Distribuído por sorteio
26/02/2019 08:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/02/2019 08:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0054841-67.2013.8.16.0001

Banco Bradesco S/A

Valquiria Baungartner

Advogado: Lindsay Laginestra

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2013 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0020658-32.2015.8.16.0185

Municipio de Curitiba/Pr

Paulo Jose Bueno Brandao

Advogado: Thiago Henrique Castro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0000179-48.2012.8.16.0112

Ministerio Publico do Estado do Parana

Cacildo Foiato

Advogado: Viviane Coelho de Sellos Knoerr

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/05/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0006749-73.2014.8.16.0017

Auto Tecnica Diesel LTDA

Alecu Into Siqueira

Advogado: Cleber Tadeu Yamada

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/04/2014 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0000449-18.1988.8.16.0014

Adama Brasil S/A

Veronica Maria Silva Barbosa Lima

Advogado: Dania Maria Rizzo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/07/2025 08:00

Exibir Processo