TJPR - 0001817-31.2020.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL ALVES DALCIN

CPF *65.***.*05-23

DALCINGRAF ARTES GRAFICAS LTDA. EPP

CNPJ: 82.411.174/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL

CNPJ: 92.816.560/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 01:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2025 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 09:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2025 09:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2025 09:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2025 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 18:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/09/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2024

  • 03/07/2024 18:43

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2024 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2024 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 23:07

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 07/06/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 16:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/06/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2024 16:00

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/06/2024 15:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/05/2024 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 20:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 16:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/11/2023 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/09/2023 08:18

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 08:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2023 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/03/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2022 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 05:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2022 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/04/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 22:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 22:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021

  • 01/10/2021 15:31

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2021 16:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/08/2021 16:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/08/2021 20:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 09/07/2021 10:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/07/2021 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 10:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2021 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/05/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:46

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 25/05/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/05/2021 17:57

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2021 17:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0001817-31.2020.8.16.0179 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$33.037,70 Embargante(s):   DALCINGRAF ARTES GRÁFICAS LTDA.

    EPP GABRIEL ALVES DALCIN Embargado(s):   BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL DECISÃO A embargante requereu a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

    Conforme se depreende do documento acostado no mov., o balanço patrimonial apresenta situação positiva, visto que, mesmo com ativos e passivos aparentemente equivalentes, a empresa apresenta lucro líquido que permite o pagamento das custas e despesas processuais.

    Ainda, o documento de mov. 10.3 não é capaz de infirmar a conclusão, visto que sequer é possível mensurar o prejuízo da embargante.

    Salienta-se que a teor da súmula 481 do STJ, somente é possível conceder a benesse caso a empresa comprove a sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, confira-se: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Isto posto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita e determino à embargante que proceda com o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

    No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, data da inserção no sistema.   PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 27/04/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:31

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 27/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 11:19

    APENSADO AO PROCESSO 0003113-25.2019.8.16.0179

  • 10/03/2021 14:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/02/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 08:57

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 19:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 16:28

    Distribuído por dependência

  • 16/07/2020 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2020 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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