TJPR - 0038353-51.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENO DE SOUZA COSTA

CPF *65.***.*55-08

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS

CPF *85.***.*02-30

LOURIEL LEITE CARDOSO

CPF *06.***.*70-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2022 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2022 15:17

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 31/08/2022 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 18:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS

  • 17/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:58

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 03/06/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2022 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 17:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS

  • 18/03/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/03/2022 16:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/03/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 00:30

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 04/03/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 17:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/12/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS

  • 07/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 07:20

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 25/11/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BRENO DE SOUZA COSTA

  • 09/09/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS

  • 30/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 18:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/05/2021 15:12

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 02:54

    DECORRIDO PRAZO DE BRENO DE SOUZA COSTA

  • 17/05/2021 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS

  • 08/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038353-51.2020.8.16.0014   Processo:   0038353-51.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Petição Criminal Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   18/12/2019 Requerente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Requerido(s):   BRENO DE SOUZA COSTA PEDRO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS Vistos, Trata-se de revisão da prisão preventiva de Breno de Souza Costa e Pedro Henrique Fernandes dos Santos, nos termos do art. 316, parágrafo único, CPP (mov. 32.1, dos autos principais).

    Não obstante, ainda se encontram presentes os requisitos que permitem a custódia cautelar, bem como ausente fato novo que justifique a revogação.

    Foi apontada a materialidade delitiva e os indícios de autoria dos delitos de Tráfico de drogas e de Associação para o tráfico, bem como a gravidade das condutas, observado o modus operandi na execução do crime, ante a articulação do grupo para transporte de grande quantidade e variedade de droga entre Estados da Federação e para redistribuição em cidades da região, além da posse de munição e explosivo com Pedro Henrique.

    A manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal,  é necessária em razão do perigo gerado pelo estado de liberdade dos acusados, ante a possibilidade de continuidade das atividades ilícitas da associação descrita na denúncia, bem como para evitar que venham a se evadir do distrito da culpa.

    Segundo Júlio Fabbrini Mirabete: “Fundamenta em primeiro lugar a decretação da prisão preventiva a garantia da ordem pública, evitando-se com a medida que o delinqüente pratique novos crimes contra a vítima ou qualquer outra pessoa, quer porque seja acentuadamente propenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade, encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida.

    Mas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão.” ( MIRABETTE, Julio Fabrinni, Código de Processo Penal Interpretado, 8ª Ed., Atlas, 2001, p. 690, grifo meu).

    Ante essas particularidades, outras medidas cautelares diversas não sendo são suficientes para evitar a reiteração delitiva e acautelar o meio social.

    Nos autos principais, foi agendada audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de maio de 2021, sendo respeitada a prioridade de tramitação dos feitos urgentes e a duração razoável do processo.

    A inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do Código de Processo Penal (CPP) não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos. (STF.

    SL 1395 MC Ref/SP, rel. min.

    Luiz Fux, julgamento em 14 e 15.10.2020) Desta forma, hígidos os fundamentos, mantenho a prisão preventiva.

    Intimem-se.

    Londrina, 27 de abril de 2021.(BL) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito      

  • 27/04/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 18:09

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 26/04/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 18:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/04/2021 18:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/04/2021 18:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/04/2021 18:10

    Processo Reativado

  • 19/03/2021 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BRENO DE SOUZA COSTA

  • 21/02/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS

  • 09/02/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 17:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/01/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 13:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/01/2021 13:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/01/2021 16:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 16:27

    Processo Reativado

  • 08/12/2020 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS

  • 03/11/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 08:20

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 17:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/10/2020 11:20

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 18:19

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 15:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/10/2020 15:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/10/2020 15:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/10/2020 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2020 16:34

    Processo Reativado

  • 28/07/2020 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS

  • 24/07/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2020 16:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/07/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2020 16:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/07/2020 16:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/07/2020 16:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/07/2020 16:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PARA PETIÇÃO CRIMINAL

  • 03/07/2020 16:15

    APENSADO AO PROCESSO 0087390-81.2019.8.16.0014

  • 03/07/2020 16:15

    Distribuído por dependência

  • 03/07/2020 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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