TJPR - 0009880-97.2021.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 14:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/07/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/01/2025 12:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/08/2024 16:29
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
27/08/2024 16:29
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
27/08/2024 14:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/08/2024 13:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2024 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2024 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 14:55
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
22/08/2024 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 12:46
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 16:43
Juntada de COMPROVANTE
-
02/07/2024 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 15:10
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2024 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2024 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2024 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 18:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/06/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 15:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 14:29
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
20/06/2024 15:12
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
19/06/2024 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 17:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
18/06/2024 13:31
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2024 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2024 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2024 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2024 18:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/06/2024 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2024 18:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/06/2024 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2024 18:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/06/2024 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2024 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 17:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
19/02/2024 13:55
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/02/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/02/2024 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2024 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2024 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 17:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/02/2024 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 09:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2023 07:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 18:07
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/09/2023 12:50
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2023 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
07/07/2023 14:27
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/07/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2023 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2023 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 12:57
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/06/2023 17:38
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
12/06/2023 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2023 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 19:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/05/2023 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 17:24
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
26/05/2023 14:20
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/05/2023 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2023 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 16:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/05/2023 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2023 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 15:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
11/04/2023 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2023 14:41
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/03/2023 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 17:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/03/2023 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2023 08:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 12:25
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/01/2023 13:33
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
10/01/2023 15:17
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/12/2022 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
12/12/2022 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2022 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 18:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/12/2022 09:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2022 08:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
28/11/2022 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/11/2022 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 16:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/11/2022 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2022 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 15:38
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
23/09/2022 13:19
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/09/2022 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/09/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
13/09/2022 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 16:59
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/09/2022 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2022 07:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 16:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/08/2022 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
25/07/2022 15:43
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/07/2022 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2022 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2022 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 13:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/07/2022 13:43
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
05/07/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 18:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/04/2022 18:07
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2022 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 14:46
Juntada de COMPROVANTE
-
25/02/2022 14:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/02/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 16:19
Expedição de Mandado
-
17/02/2022 17:19
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
16/12/2021 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/12/2021 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 18:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/12/2021 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2021 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 13:23
Juntada de COMPROVANTE
-
15/10/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 14:16
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/10/2021 13:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/10/2021 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/09/2021 20:31
Recebidos os autos
-
15/09/2021 20:31
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 15:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/09/2021 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 14:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/09/2021 14:05
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
09/09/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 13:26
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/08/2021 13:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2021 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 16:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2021
-
27/07/2021 16:34
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/07/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DOS SANTOS
-
09/07/2021 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2021 19:10
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
29/06/2021 17:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/06/2021 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2021 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 14:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/06/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DOS SANTOS
-
13/05/2021 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 15:02
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 12:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/05/2021 12:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 08:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2021 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 13:49
Expedição de Mandado
-
03/05/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 13:45
Juntada de COMPROVANTE
-
01/05/2021 14:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/04/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 17:08
Expedição de Mandado
-
28/04/2021 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 Processo: 0009880-97.2021.8.16.0021 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$14.314,51 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Réu(s): ROBERTO DOS SANTOS 1.
Cuida-se de ação de busca e apreensão de bem dado em alienação fiduciária em garantia. 2.
Comprovada a constituição da garantia fiduciária por escrito (seq. 1.7) e a mora do devedor através de notificação extrajudicial (seq. 1.12), DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial. 3.
Proceda-se, desde já, a restrição total do veículo via sistema Renajud.
Caso não haja acesso ao banco de dados do veículo, proceda a secretaria na forma do § 10º do art. 3º do Decreto 911/69, acrescido pela Lei n. 13.043/2014.
Após a apreensão do veículo, proceda-se o levantamento da restrição, independentemente de nova decisão, nos termos do art. 3º, § 9º. 4.
Efetivada a medida, cite-se o réu para pagar a quantia reclamada, no prazo de cinco (05) dias, mais custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% do valor do débito (parcelas vencidas e vincendas de acordo com o cálculo do autor, acrescidas dos mesmos juros remuneratórios previstos no contrato, mais juros de mora de 1,0% e multa de 2,0%), ou então provar que pagou ou efetuar o depósito em dinheiro para fins de discussão; e, também, para contestar em quinze dias (15), onde poderá deduzir toda e qualquer matéria pertinente. 5.
Em caso de depósito do valor total do débito na forma do item 4 desta decisão, no prazo de cinco dias, fica autorizada a restituição do veículo ao réu, expedindo-se mandado.
Ressalto, desde já, que não será admitida a purgação da mora somente com o pagamento das parcelas vencidas, a teor do art. art.3º, § 2º do Decreto 911/69 e de acordo com o entendimento consolidado pelo STJ em Recurso repetitivo: DIREITO CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.
DECRETO-LEI N. 911/1969.ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004.
PURGAÇÃO DA MORA E PROSSEGUIMENTO DO CONTRATO.
IMPOSSIBILIDADE.
NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO TOTAL DA DÍVIDA (PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS). 1) A atual redação do art. 3º do Decreto-Lei n. 911/1969 não faculta ao devedor a purgação da mora nas ações de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente. 2) Somente se o devedor fiduciante pagar a integralidade da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, ser-lhe-á restituído o bem, livre do ônus da propriedade fiduciária. 3) A entrega do bem livre do ônus da propriedade fiduciária pressupõe pagamento integral do débito, incluindo as parcelas vencidas, vincendas e encargos. 4) Inexistência de violação do Código de Defesa do Consumidor. (REsp 1287402/PR, Rel.
Ministro MARCO BUZZI, Rel. p/ Acórdão Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 03/05/2012, DJe). 6.
Em sendo necessário, o Sr.
Oficial de Justiça está autorizado a proceder o arrombamento, a solicitar o reforço Policial e diligenciar após as 20 horas conforme previsto no artigo 212 do CPC, devendo informar os motivos através de certidão nos autos. 7.Intimem-se.
Cascavel, data da assinatura digital.
Lia Sara Tedesco - Juíza de Direito -
27/04/2021 20:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/04/2021 20:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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27/04/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/04/2021 18:10
Concedida a Medida Liminar
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26/04/2021 16:43
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
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26/04/2021 16:42
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
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22/04/2021 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
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19/04/2021 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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16/04/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/04/2021 14:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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16/04/2021 09:49
Recebidos os autos
-
16/04/2021 09:49
Distribuído por sorteio
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16/04/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
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15/04/2021 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2021 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2021 14:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/04/2021 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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