TJPR - 0002052-35.2015.8.16.0191

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOAN ROBERTO SILVA BLANCO

CPF *75.***.*94-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/03/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/03/2024 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/03/2024 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 19/03/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 19:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2024 18:00

    PRESCRIÇÃO

  • 15/03/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 11:17

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2024 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2024 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2021 14:43

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/07/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002052-35.2015.8.16.0191   Processo:   0002052-35.2015.8.16.0191 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   30/05/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   Loan Roberto Silva Blanco Vieram os autos concluso para consulta acerca da destinação da mesa de som apreendida nos autos, nos termos da certidão retro.

    Consoante o parecer ministerial de mov. 163.1, embora a mesa de som tenha sido o instrumento utilizado para a prática da contravenção penal ora apurada, isso, por si só, não seria suficiente para determinar o seu perdimento, sendo possível a restituição ao seu proprietário.

    Entretanto, observa-se que o presente feito encontra-se suspenso nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal, visto que o réu não foi localizado para ser citado, portanto, impossível a restituição do equipamento para ele neste momento.

    Ademias, tem-se que os fatos ocorreram no ano de 2015 e até o presente momento o réu não pleiteou a restituição do bem nos autos.

    Além disso, não se pode desconsiderar que se trata de equipamento eletrônico sujeito a perecimento natural e a se tornar obsoleto com o decurso do tempo, razão pela qual, atendendo as instruções constantes do Manual de Bens Apreendidos do Egrégio Conselho Nacional de Justiça,  deverá ser doado, mediante termo nos autos, à Instituição cadastrada neste Juízo.

    Não havendo Instituição interessada, deverá ser destruído.

    Curitiba, 27 de abril de 2021.   Luciana Fraiz Abrahão Juíza de Direito

  • 28/04/2021 21:30

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 21:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2021 21:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 09:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 18:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 17:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/04/2021 15:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/04/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 05/03/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2021 22:02

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 22:02

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 30/08/2019 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 17:31

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 11:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 03/09/2018 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2018 10:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 16:06

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2018 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2018 12:35

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 14:42

    Recebidos os autos

  • 20/08/2018 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2018 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2018 22:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2018 22:48

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2018 22:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/07/2018 01:49

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 01:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 01:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2018 01:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2018 22:54

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 20/07/2018 14:40

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 18:34

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 30/06/2018 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2018 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 13:48

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2018 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 23:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2018 23:02

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2018 15:53

    Recebidos os autos

  • 17/05/2018 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 09:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/05/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 15:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/05/2018 09:48

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 09:48

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2018 09:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/05/2018 08:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2018 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2018 08:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/03/2018 17:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/03/2018 11:25

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 10:43

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2018 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 09:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2018 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 11:24

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 11:09

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/03/2018 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2018 13:29

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2018 12:18

    Declarada incompetência

  • 07/11/2017 16:32

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 15:01

    Recebidos os autos

  • 27/10/2017 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2017 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 10:25

    Recebidos os autos

  • 11/10/2017 10:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/10/2017 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2017 16:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/10/2017 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2017 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/10/2017 16:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 10/10/2017 14:58

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 14:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2017 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2017 13:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2017 18:50

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2017 15:16

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2017 18:51

    Recebidos os autos

  • 02/04/2017 18:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2017 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2017 16:19

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/03/2017 16:36

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 09/02/2017 14:42

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 08/02/2017 15:38

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 24/01/2017 13:11

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 23/01/2017 17:34

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 23/01/2017 17:10

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 20/01/2017 13:33

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 16/01/2017 14:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/01/2017 13:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2017 16:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2017 15:46

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 15/12/2016 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2016 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2016 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/11/2016 13:15

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2016 23:35

    Recebidos os autos

  • 14/11/2016 23:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2016 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2016 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2016 08:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2016 13:49

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2016 14:48

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2016 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2016 12:18

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 12:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2016 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 14/07/2016 13:20

    Recebidos os autos

  • 14/07/2016 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2016 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 06/07/2016 13:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 17/06/2016 17:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/06/2016 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2016 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2016 12:13

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2016 16:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/03/2016 16:56

    Recebidos os autos

  • 16/03/2016 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2016 12:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 13/03/2016 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2016 15:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/02/2016 17:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/02/2016 15:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/01/2016 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 12:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/12/2015 23:20

    Recebidos os autos

  • 02/12/2015 23:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2015 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2015 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2015 15:30

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2015 15:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 26/10/2015 17:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 26/10/2015 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2015 13:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 23/10/2015 13:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 23/10/2015 13:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/10/2015 13:44

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2015 16:07

    Recebidos os autos

  • 01/10/2015 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2015 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2015 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2015 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2015 16:22

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2015 17:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 07/08/2015 16:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/08/2015 14:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2015 13:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/07/2015 17:32

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 01/06/2015 12:31

    Recebidos os autos

  • 01/06/2015 12:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2015 01:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/05/2015 01:53

    Recebidos os autos

  • 30/05/2015 01:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2015 01:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/05/2015 01:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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