TJPR - 0028478-02.2016.8.16.0013
1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2022 13:40
Arquivado Definitivamente
-
23/09/2022 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2022 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/09/2022 18:24
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 16:04
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 12:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/07/2022 14:52
Juntada de COMPROVANTE
-
21/07/2022 14:51
Juntada de COMPROVANTE
-
23/03/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 13:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 17:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
18/03/2022 18:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/11/2021 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 10:59
Conclusos para despacho
-
29/08/2021 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2021 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 20:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
25/08/2021 20:38
Recebidos os autos
-
17/08/2021 20:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 18:44
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
17/08/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/08/2021 15:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/08/2021 15:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021
-
17/08/2021 15:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021
-
17/08/2021 15:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021
-
05/07/2021 15:35
Alterado o assunto processual
-
02/05/2021 23:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2021 23:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 19:36
Recebidos os autos
-
30/04/2021 19:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028478-02.2016.8.16.0013 Processo: 0028478-02.2016.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 16/12/2016 Autor(s): 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Paraná, 870 - Cabral - CURITIBA/PR Réu(s): GABRIEL DIOGO DE BRITO (RG: 101534952 SSP/PR e CPF/CNPJ: *62.***.*59-71) Rua Irineu Chempcek, 260 - Estação - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.705-105 - E-mail: [email protected] - Telefone: 41 98827-7546 I. Trata-se de embargos de declaração opostos pela Vivian Regina Lazzaris, pelos quais sustenta, em síntese, que a decisão é omissa, uma vez que deixou de estipular os honorários advocatícios (mov. 191.1).
II. De acordo com o art. 620, do Código de Processo Penal, são cabíveis embargos declaratórios para eliminar os vícios de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
III. Com efeito, a sentença prolatada deixou de estipular os honorários da advogada dativa, razão pela qual precisa ser sanado o defeito (mov. 184.1).
IV. Ante o exposto, conheço dos aclaratórios opostos e, no mérito, acolho-os, com vista a sanar o referido defeito e a de refazer parte da sentença, que fica com a seguinte redação (mov. 184.1): "Arbitro em favor da advogada dativa, Dra.
Vivian Regina Lazzaris (OAB/PR nº 49.190), o valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais), em observância à Resolução Conjunta nº 015/2019".
V. No mais, a sentença permanece a mesma (mov. 184.1).
VI. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Foro Central, data gerada pelo sistema.
Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada -
27/04/2021 18:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/04/2021 17:46
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 17:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/04/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 18:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/04/2021 07:37
Recebidos os autos
-
08/04/2021 07:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 16:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 15:37
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
05/04/2021 17:13
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 15:44
Recebidos os autos
-
05/04/2021 15:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/04/2021 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2021 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2021 17:14
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 15:23
Recebidos os autos
-
31/03/2021 15:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/03/2021 06:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 17:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2021 13:46
Recebidos os autos
-
30/03/2021 13:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/03/2021 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 13:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
22/03/2021 19:54
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
22/03/2021 19:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA
-
11/03/2021 16:28
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 13:16
Juntada de COMPROVANTE
-
10/03/2021 13:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/03/2021 20:06
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 19:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 10:24
Recebidos os autos
-
09/03/2021 10:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/03/2021 07:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2021 17:44
Juntada de COMPROVANTE
-
08/03/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2021 15:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/03/2021 11:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/03/2021 20:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2021 20:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/03/2021 12:04
Expedição de Mandado
-
03/03/2021 12:04
Expedição de Mandado
-
02/03/2021 16:22
Recebidos os autos
-
02/03/2021 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 16:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2021 16:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
02/03/2021 16:05
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 19:25
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
01/03/2021 19:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
26/02/2021 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2021 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 14:33
Recebidos os autos
-
23/02/2021 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2021 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 18:38
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/02/2021 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 14:40
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 14:25
Recebidos os autos
-
09/02/2021 14:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/02/2021 07:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 17:26
Expedição de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
08/02/2021 17:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/02/2021 16:16
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/01/2021 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2021 22:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/01/2021 18:32
Recebidos os autos
-
22/01/2021 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
21/01/2021 23:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 23:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/01/2021 23:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
21/01/2021 22:42
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
21/01/2021 22:33
Juntada de COMPROVANTE
-
21/01/2021 22:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA
-
21/01/2021 12:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 15:19
Expedição de Mandado
-
20/01/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
20/01/2021 14:56
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 17:50
Conclusos para decisão
-
19/01/2021 16:40
Recebidos os autos
-
19/01/2021 16:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/01/2021 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 15:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2021 15:18
Juntada de COMPROVANTE
-
19/01/2021 15:18
Juntada de COMPROVANTE
-
18/01/2021 01:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/01/2021 01:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/12/2020 20:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/12/2020 14:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
-
17/12/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 14:30
Expedição de Mandado
-
17/12/2020 14:30
Expedição de Mandado
-
02/12/2020 17:08
Recebidos os autos
-
02/12/2020 17:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/12/2020 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/12/2020 17:45
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/11/2020 14:44
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/07/2019 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 13:06
Recebidos os autos
-
24/06/2019 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 12:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2019 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2019 12:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
19/06/2019 18:03
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/06/2019 17:15
Conclusos para decisão
-
18/06/2019 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
14/06/2019 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2019 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2019 00:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2019 06:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2019 15:12
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
25/04/2019 14:52
Expedição de Mandado
-
01/03/2019 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2019 13:25
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2018 11:42
Conclusos para despacho
-
31/08/2018 00:15
Recebidos os autos
-
31/08/2018 00:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/08/2018 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2018 17:32
Juntada de COMPROVANTE
-
24/08/2018 16:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/05/2018 17:40
Expedição de Mandado
-
19/04/2018 09:50
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
17/04/2018 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2018 18:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2018 18:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/04/2018 17:40
Recebidos os autos
-
17/04/2018 17:40
Juntada de Certidão
-
17/04/2018 17:36
Recebidos os autos
-
17/04/2018 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2018 17:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/04/2018 17:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/04/2018 17:24
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
13/04/2018 13:45
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
09/04/2018 12:15
Conclusos para decisão
-
03/04/2018 14:12
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2018 14:11
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
03/04/2018 14:11
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
03/04/2018 14:08
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2018 14:08
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2018 13:38
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2018 13:27
Recebidos os autos
-
16/03/2018 13:27
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
15/03/2018 18:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/03/2018 18:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2018 18:32
Recebidos os autos
-
15/03/2018 18:32
Juntada de DENÚNCIA
-
01/03/2017 16:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2017 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2017 15:04
Conclusos para despacho
-
10/02/2017 18:16
Recebidos os autos
-
10/02/2017 18:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/02/2017 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2017 14:06
Juntada de Certidão
-
03/02/2017 14:04
APENSADO AO PROCESSO 0000883-97.2017.8.16.0011
-
03/02/2017 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
03/02/2017 12:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2017 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2017 13:44
Conclusos para decisão
-
11/01/2017 16:52
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
04/01/2017 15:59
Juntada de Certidão
-
04/01/2017 15:59
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
20/12/2016 11:34
Recebidos os autos
-
20/12/2016 11:34
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
19/12/2016 08:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/12/2016 08:47
Juntada de Certidão
-
18/12/2016 18:11
HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
-
18/12/2016 01:18
Conclusos para decisão
-
17/12/2016 23:29
Recebidos os autos
-
17/12/2016 23:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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17/12/2016 23:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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17/12/2016 20:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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17/12/2016 20:42
Recebidos os autos
-
17/12/2016 20:42
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/12/2016 20:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2020
Ultima Atualização
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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