TJPR - 0001433-73.2013.8.16.0095

1ª instância - Irati - Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

OSMAR KETTERMANN

CPF *19.***.*45-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2024 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 11/03/2024 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2024 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 01/08/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/07/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:43

    Juntada de CUSTAS

  • 27/07/2023 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 26/07/2023 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2023 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2023 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/07/2023 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 26/07/2023 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 28/06/2023 17:50

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 14/06/2023 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

  • 24/03/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 24/03/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 12:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/03/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 16:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/10/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 14/09/2022 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2022 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 04/09/2022 13:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/09/2022 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 14:28

    Expedição de Carta precatória

  • 25/08/2022 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/06/2022 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2022 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 22:22

    Recebidos os autos

  • 15/05/2022 22:22

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/05/2022 22:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 15:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/05/2022 15:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/05/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/05/2022 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/03/2022 15:00

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 10/02/2022 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 18:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/02/2022 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 04/02/2022 18:04

    Expedição de Carta precatória

  • 04/02/2022 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2021 12:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/11/2021 18:47

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/11/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 12:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/11/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/11/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 12:58

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 01/10/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 10:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/09/2021 10:26

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/09/2021 23:29

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 23:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/09/2021 23:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 27/09/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 24/09/2021 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/09/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/08/2021 13:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/08/2021 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 20/08/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 18:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 12/07/2021 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 04/07/2021 15:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/07/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 02/07/2021 16:33

    Expedição de Carta precatória

  • 02/07/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:33

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 08:31

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001433-73.2013.8.16.0095 Processo:   0001433-73.2013.8.16.0095 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   23/09/2012 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Pacifico borges , 120 - Rio Bonito - IRATI/PR Réu(s):   OSMAR KETTERMANN (RG: 63014419 SSP/PR e CPF/CNPJ: *19.***.*45-15) Rua José schreiner, s/n Casa - SANTA MARIA DO OESTE/PR - CEP: 85.230-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: 42 36441125       DECISÃO Bem examinados os autos, faz-se desnecessária, por ora, a apresentação do rol de testemunhas pela Defesa nomeada, seja pela pertinente alegação de dificuldade de contato com o réu - cujo paradeiro ainda permanece incerto -, seja porque o procedimento principal está suspenso, mantendo-se em curso somente a produção antecipa das provas requeridas pelo Ministério Público, tendo a designação do douto advogado dativo, neste contexto, a finalidade de assegurar o contraditório e ampla defesa do acusado durante a coleta da prova oral adiantada.

    Assim, esgotado o incidente probatório em andamento, o feito só retomará o seu trâmite com a localização do demandado, oportunidade em que a defesa técnica, no estágio natural para tanto, poderá indicar as provas que pretende produzir, inclusive arrolando testemunhas.

    Ante o exposto: 1) Revogo o despacho de seq. 93.1, sem prejuízo da faculdade de indicação de testemunhas e de outras fontes provas após a citação pessoal do réu e a consequente retomada da tramitação do feito. 2) Designo nova audiência de produção antecipada de prova para o dia 20/08/2021, às 14h00min. 3) Determino a expedição de nova carta precatória à comarca de Feliz Natal/MT, no novo endereço indicado na certidão de seq. 98.1, para: a) oitiva da vítima Terezinha das Gracas de Andrade, em produção antecipada de prova, nos termos deferidos na decisão de mov. 58.1; b) tentativa de citação pessoal de Osmar Kettermann. 4) Intimem-se. 5) Cumpra-se.   Irati, 27 de abril de 2021.   Manassés Xavier dos Santos Juiz Substituto

  • 28/04/2021 10:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2021 23:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2021 13:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/03/2021 13:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 08/03/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/01/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 27/01/2021 18:27

    Expedição de Carta precatória

  • 27/01/2021 17:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/01/2021 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 22:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2021 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 08:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 08:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2021 23:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 00:34

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 00:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2021 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 12:20

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2021 12:18

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2021 12:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/01/2021 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/10/2020 18:11

    Despacho

  • 19/10/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 16/10/2020 18:23

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 14:27

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 10/09/2020 13:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/06/2020 17:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/04/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/02/2020 17:35

    Expedição de Carta precatória

  • 30/11/2019 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 18:08

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 17:29

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2019 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 00:11

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 00:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/09/2019 23:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2019 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/09/2019 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2019 18:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/07/2019 10:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/07/2019 10:11

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 10:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 09/07/2019 16:27

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 16:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/10/2016 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2016 17:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2013

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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