TJPR - 0003875-25.2018.8.16.0131
1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 16:24
Arquivado Definitivamente
-
13/01/2025 11:05
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 15:55
Recebidos os autos
-
25/11/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/10/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA EMANUELE SERPA HEMMIG
-
16/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2024 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 15:25
Recebidos os autos
-
25/09/2024 15:25
Juntada de CUSTAS
-
25/09/2024 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2024 14:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/08/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2024 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2024 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/06/2024 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2024 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2024 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2024 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 10:15
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 09:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2024 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2024 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 12:50
Recebidos os autos
-
16/04/2024 12:50
Juntada de CUSTAS
-
15/04/2024 17:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2024 13:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/03/2024 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/03/2024 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/01/2024 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2024 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2024 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 15:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/11/2023 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2023 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2023 09:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2023 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
30/09/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE GILSO DE ALMEIDA
-
29/09/2023 11:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/09/2023 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2023 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2023 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2023 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2023 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 13:37
Recebidos os autos
-
14/08/2023 13:37
Juntada de CUSTAS
-
14/08/2023 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 12:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/08/2023 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2023 18:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 11:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS
-
01/07/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 14:45
Recebidos os autos
-
30/05/2023 14:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/05/2023 09:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/02/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE GILSO DE ALMEIDA
-
11/02/2023 08:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2023 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 15:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/01/2023 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2023 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2023 02:11
DECORRIDO PRAZO DE GILSO DE ALMEIDA
-
28/01/2023 02:08
DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA EMANUELE SERPA HEMMIG
-
28/01/2023 02:06
DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA EMANUELE SERPA HEMMIG
-
27/01/2023 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 15:54
OUTRAS DECISÕES
-
11/10/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2022 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 17:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 17:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2022 12:53
Recebidos os autos
-
25/08/2022 12:53
Juntada de CUSTAS
-
25/08/2022 08:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 14:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/08/2022 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2022 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA EMANUELE SERPA HEMMIG
-
15/07/2022 17:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2022 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 12:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA EMANUELE SERPA HEMMIG
-
02/05/2022 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2022 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2022 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2022 09:09
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/03/2022 19:39
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 01:36
DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA EMANUELE SERPA HEMMIG
-
12/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2021 05:10
DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA EMANUELE SERPA HEMMIG
-
25/11/2021 09:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 02:07
DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA EMANUELE SERPA HEMMIG
-
21/09/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA EMANUELE SERPA HEMMIG
-
16/09/2021 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA EMANUELE SERPA HEMMIG
-
12/09/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2021 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003875-25.2018.8.16.0131 Processo: 0003875-25.2018.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$5.031,92 Exequente(s): Priscila Emanuele Serpa Hemmig Executado(s): GILSO DE ALMEIDA Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo realizado entre as partes e declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.
Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma acordada, tendo em vista que o caráter consensual faz presumir acordo sobre ela.
Não sendo pagas as custas processuais remanescentes, faculto à Escrivania promover a cobrança às suas próprias expensas.
Tratando-se de processo em fase de cumprimento de sentença, indefiro o pedido de dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes.
Defiro pedido de dispensa do prazo recursal.
Determino o levantamento de eventual penhora ou restrição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
MACIÉO CATANEO Juiz de Direito -
01/09/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 14:54
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/09/2021 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 09:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021
-
01/09/2021 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 16:36
Homologada a Transação
-
30/08/2021 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
27/07/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA EMANUELE SERPA HEMMIG
-
22/07/2021 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 18:15
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA EMANUELE SERPA HEMMIG
-
24/06/2021 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA EMANUELE SERPA HEMMIG
-
11/06/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 16:36
Recebidos os autos
-
10/06/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 16:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 16:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/06/2021 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
31/05/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA EMANUELE SERPA HEMMIG
-
28/05/2021 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003875-25.2018.8.16.0131 Processo: 0003875-25.2018.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$5.031,92 Exequente(s): Priscila Emanuele Serpa Hemmig (RG: 94252415 SSP/PR e CPF/CNPJ: *50.***.*70-47) Rua Pedro Ramires de Mello, 47 sala 03 - Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-250 Executado(s): GILSO DE ALMEIDA (RG: 65845130 SSP/PR e CPF/CNPJ: *41.***.*10-30) Avenida Tupi, 3877 - São Vicente - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.506-329 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO I – Tratam os autos de Cumprimento de Sentença, proposto por PRISCILA EMANUELE SERPA HEMMING, em face de GILSON DE ALMEIDA.
A sentença de movimento 135.1, julgou improcedentes os pedidos iniciais, bem como os pedidos formulados em sede de contestação, bem como condenou as partes ao pagamento das custas e despesas processuais em 50% para cada, no importe de 10%, sobre o valor atualizado da causa.
O acórdão de movimento 151.1, indeferiu o pedido de justiça gratuita, negando seguimento ao recurso por deserção.
A exequente requereu o cumprimento de sentença (movimento 156.1), referente aos honorários de sucumbência, no importe de R$5.031,92 (cinco mil, trinta e um reais e noventa e dois centavos).
O executado apresentou impugnação (movimento 173.1), apontando excesso de execução, reconhecendo como valor devido a quantia de R$2.525,91.
A exequente se manifestou em movimento 175.1, reconhecendo a ocorrência de excesso de execução, requerendo a intimação do executado para pagamento da quantia de 2.531,58 (dois mil quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos).
O executado requereu seja concedido os benefícios da justiça gratuita (movimento 199.1).
A decisão de movimento 204.1, determinou a exequente a juntada de novo cálculo, bem como a intimação da executada para comprovação da assistência judiciária gratuita.
O executado juntou documentos em movimentos 213.2.
O Contador Judicial juntou cálculo em movimento 217.1.
O executado se manifestou em movimento 221.1, requerendo a extinção da execução, diante da justiça gratuita.
Em movimento 222.1, a exequente impugnou os documentos juntados pelo executado. É, em síntese, o relatório.
Decido. II – Fundamentação: A divergência nos autos reside acerca do valor devido a procuradora do exequente, em razão da sentença de movimento 135.1.
Da justiça gratuita: Postula a parte executada a concessão da justiça gratuita.
Para tanto juntou em movimento 213.2 a CTPS do executado.
Dispõe a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Da análise dos documentos carreados aos autos conclui-se que não pode o executado ser considerado pobre na acepção jurídica do termo a ensejar o deferimento da gratuidade de justiça, ainda que temporária.
Isso porque intimado a comprovar sua hipossuficiência por força do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, apenas juntou aos autos a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, não cumprindo integralmente o determinado no movimento 204.1.
Veja-se, que não obstante o documento juntado ser capaz de demonstrar a possível renda do executado, este se encontra datado de 07.2013.
Ademais, não possuindo condições de arcar com as custas e despesas processuais, bastava ao executado cumprir o item II, “a” da decisão de movimento 204.1, apresentando sua declaração de imposto de renda, ou ainda seu comprovante de rendimento dos dias atuais. Ressalte-se que a miserabilidade do executado não pode ser presumida, bem como intentando o indeferimento das benesses, deve demonstrar de forma cabal o quadro fático arguido, o que não se verificou no caso em apreço.
Ademais, o pedido de justiça gratuita també foi indeferido no e.
Tribunal quando do recurso de apelação.
Outrossim, não se pode olvidar a natureza tributária das custas processuais, sendo certa a possibilidade de utilizar como parâmetro para modulação da justiça gratuita as faixas de isenção de imposto de renda, consoante já decidiu o e.
TJ/PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS–DECISÃO QUE DENEGA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
MÉRITO: PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIENCIA DE RECURSOS AFASTADA – RENDA AUFERIDA PELA AGRAVANTE QUE PERMITE INFERIR A POSSIBILIDADE DE A PARTE ARCAR PARCIALMENTE COM AS DESPESAS E CUSTAS PROCESSUAIS- MODULAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA – ART. 98, 5º DO CPC - CRITÉRIOS OBJETIVOS ADOTADOS POR ESTE TRIBUNAL – FAIXAS DE ISENÇÃO E ALÍQUOTAS ESPECIAIS DE IMPOSTO DE RENDA – RENDIMENTOS DA PARTE SUPERIOR Á FAIXA DE ISENÇÃO DO IRPF – RENDA QUE ATINGE A TERCEIRA FAIXA DE ALÍQUOTA ESPECIAL -GRATUIDADE CONCEDIDA NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS CUSTAS E DESPESAS QUE RECAIAM SOBRE A AGRAVANTE NO DECURSO DO PROCESSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 8ª C.
Cível - 0002853-97.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Alexandre Barbosa Fabiani - J. 01.02.2019).
Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça.
Dos valores A exequente inicialmente, requereu o cumprimento de sentença apontando como valor devido a quantia de R$ 5.031,92 (cinco mil e trinta e um reais e noventa e dois centavos).
Todavia, após manifestação do executado, a exequente reconheceu o equívoco nos cálculos e o alegado excesso de execução, postulando pela intimação do exequente para o depósito dos valores de R$2.531,58 (dois mil quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos), valor este muito próximo do reconhecido pelo executado (R$2.525,91).
Tem-se que o valor correto à título de cumprimento de sentença, deve ser aquele apontando pela exequente em seu segundo cálculo, em movimento 175.1.1, no importe de R$2.531,58 (dois mil quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos), eis que seguiu estritamente as decisões proferidas nos autos, bem como seu cálculo se deu sobre 10% do valor corrigido da causa, do qual apenas 5% cabe ao exequente, ante a sucumbência fixada (50% para cada).
Ainda, não houve mais discussão acerca do valor, eis que posterior a correção dos valores pelo exequente, o executado manifestou-se apenas em relação a justiça gratuita.
Sendo assim, restou demonstrado o excesso de execução nos cálculos do exequente e alegado pelo executado. Dos honorários de sucumbência Conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça sob o rito dos recursos repetitivos em análise ao tema n. 410, afeto ao REsp n. 1.134.186/RS, consolidou-se o entendimento de que em caso de acolhimento da impugnação, total ou parcial, é devido arbitramento de honorários em benefício do impugnante/executado, senão vejamos: “RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.
Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1.
São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (Resp. n. º 940.274/MS). 1.2.
Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3.
Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2.
Recurso especial provido. ” (Resp. 1134186/RS, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011). No mesmo sentido é a recente jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça: “DECISÃO MONOCRÁTICA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDA.
RESP REPETITIVO 1.134.186/RS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
XXX INICIO RELATORIO XXX (TJPR - 5ª C.
Cível - 0011944-17.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Luiz Mateus de Lima - J. 13.05.2019). ” Desta forma, considerando o acolhimento da impugnação, arcará a parte exequente/impugnada, em razão da sucumbência, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao causídico da impugnante.
III - DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, proposta pelo executado, pelas razões acima, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, reconhecendo como valor devido ao exequente, a quantia de R$2.531,58 (dois mil quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos).
Tais valores devem ser atualizados da data do cálculo (08.2020 – mov.175.1) até o efetivo pagamento.
Em razão da sucumbência, condeno a impugnada/exequente ao pagamento das custas processuais da impugnação e honorários advocatícios devidos ao procurador da parte impugnante/executada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido (a diferença entre o valor postulado pelo exequente e o reconhecido nesta decisão), levando-se em conta o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.
IV – No mais, manifestem-se a parte interessada acerca do prosseguimento do feito.
V – Registre-se.
Intime-se.
Diligências necessárias. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito -
27/04/2021 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 16:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2021 14:08
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
26/04/2021 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2021 09:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/04/2021 10:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA EMANUELE SERPA HEMMIG
-
05/04/2021 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 12:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/03/2021 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 13:10
Recebidos os autos
-
16/03/2021 13:10
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
16/03/2021 12:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 08:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/03/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2021 08:55
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
02/02/2021 17:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/01/2021 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/01/2021 02:07
DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA EMANUELE SERPA HEMMIG
-
22/01/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 16:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
09/11/2020 16:46
Juntada de Certidão
-
09/11/2020 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2020 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2020 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2020 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 10:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/10/2020 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2020 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 15:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/09/2020 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 18:01
Recebidos os autos
-
15/09/2020 18:01
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2020 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 09:26
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 17:40
Recebidos os autos
-
14/09/2020 17:40
Juntada de CUSTAS
-
14/09/2020 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/09/2020 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/09/2020 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA EMANUELE SERPA HEMMIG
-
11/09/2020 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
21/08/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 00:54
DECORRIDO PRAZO DE EDILAINE DE LIMA
-
10/08/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 17:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/08/2020 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 09:47
Recebidos os autos
-
15/07/2020 09:47
Juntada de Certidão
-
13/07/2020 14:03
Conclusos para decisão
-
13/07/2020 14:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/07/2020 13:50
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
13/07/2020 13:50
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 08:59
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
09/07/2020 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 15:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/07/2020 15:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2020
-
09/07/2020 15:46
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
09/07/2020 15:32
Recebidos os autos
-
09/07/2020 15:32
TRANSITADO EM JULGADO
-
09/07/2020 15:32
Baixa Definitiva
-
09/07/2020 15:32
Juntada de Certidão
-
09/07/2020 00:12
DECORRIDO PRAZO DE GILSO DE ALMEIDA
-
16/06/2020 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 16:23
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
02/06/2020 15:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/06/2020 15:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/06/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE GILSO DE ALMEIDA
-
24/05/2020 01:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2020 12:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/05/2020 09:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/05/2020 01:05
DECORRIDO PRAZO DE GILSO DE ALMEIDA
-
05/04/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 14:22
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/03/2020 14:22
Distribuído por sorteio
-
24/03/2020 12:52
Recebido pelo Distribuidor
-
23/03/2020 16:22
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 16:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
12/02/2020 00:31
DECORRIDO PRAZO DE EDILAINE DE LIMA
-
23/12/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 17:47
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 00:42
DECORRIDO PRAZO DE EDILAINE DE LIMA
-
08/11/2019 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
21/10/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2019 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 17:21
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
14/08/2019 18:46
Recebidos os autos
-
14/08/2019 18:46
Juntada de CUSTAS
-
14/08/2019 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 09:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/08/2019 09:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/08/2019 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/08/2019 10:22
Cancelada a movimentação processual
-
08/08/2019 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
26/07/2019 00:42
DECORRIDO PRAZO DE EDILAINE DE LIMA
-
22/07/2019 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2019 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2019 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2019 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2019 09:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/07/2019 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2019 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2019 10:16
Conclusos para decisão
-
06/05/2019 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2019 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2019 18:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/03/2019 10:44
Conclusos para decisão
-
19/03/2019 18:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2019 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2019 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2019 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2019 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2019 16:36
Recebidos os autos
-
01/03/2019 16:36
Juntada de Certidão
-
01/03/2019 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2019 08:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/02/2019 18:04
Recebidos os autos
-
27/02/2019 18:04
Juntada de Certidão
-
25/02/2019 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/02/2019 08:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/02/2019 08:11
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2019 18:04
Juntada de COMPROVANTE
-
21/02/2019 18:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
21/02/2019 17:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/02/2019 15:54
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
14/02/2019 16:19
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/02/2019 02:11
DECORRIDO PRAZO DE LI PARK COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A - MATRIZ
-
11/02/2019 10:03
Expedição de Mandado
-
11/02/2019 09:58
Juntada de Certidão
-
11/02/2019 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2019 00:41
DECORRIDO PRAZO DE EDILAINE DE LIMA
-
29/01/2019 01:25
DECORRIDO PRAZO DE EDILAINE DE LIMA
-
29/01/2019 01:19
DECORRIDO PRAZO DE GILSO DE ALMEIDA
-
29/01/2019 01:16
DECORRIDO PRAZO DE LI PARK COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A - MATRIZ
-
29/01/2019 00:44
DECORRIDO PRAZO DE LI PARK COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A - MATRIZ
-
28/01/2019 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2018 07:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2018 07:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2018 01:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2018 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2018 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2018 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 18:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/12/2018 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 18:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/12/2018 18:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
17/12/2018 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2018 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2018 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2018 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2018 17:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/10/2018 12:51
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
16/10/2018 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/10/2018 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
07/10/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2018 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 00:26
DECORRIDO PRAZO DE EDILAINE DE LIMA
-
26/09/2018 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 05:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 05:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 05:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 05:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/09/2018 14:49
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
03/09/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2018 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2018 17:07
Juntada de Petição de contestação
-
17/08/2018 16:40
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2018 13:26
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2018 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/07/2018 14:36
Juntada de Certidão
-
17/07/2018 00:24
DECORRIDO PRAZO DE GILSO DE ALMEIDA
-
21/06/2018 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2018 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/06/2018 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2018 08:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/06/2018 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
06/06/2018 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/06/2018 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2018 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2018 14:51
Juntada de COMPROVANTE
-
25/05/2018 00:38
DECORRIDO PRAZO DE EDILAINE DE LIMA
-
17/05/2018 12:04
Juntada de Certidão
-
17/05/2018 12:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/05/2018 11:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/05/2018 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2018 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2018 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2018 10:04
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
17/05/2018 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2018 17:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/05/2018 11:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/05/2018 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2018 00:16
DECORRIDO PRAZO DE EDILAINE DE LIMA
-
13/04/2018 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2018 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2018 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2018 08:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/04/2018 08:05
Juntada de Certidão
-
13/04/2018 08:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 17:54
Recebidos os autos
-
12/04/2018 17:54
Distribuído por sorteio
-
12/04/2018 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2018 16:08
Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
-
12/04/2018 16:08
Juntada de Certidão
-
12/04/2018 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/04/2018 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2018
Ultima Atualização
02/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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