TJPR - 0003157-23.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DANIELA GONCALVES

CPF *95.***.*02-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA SERLI VALENDORF GONCALVES

CPF *29.***.*94-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2023 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 07/10/2022 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 09:33

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/08/2022 16:55

    Juntada de CUSTAS

  • 02/08/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2022 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2022 22:14

    Recebidos os autos

  • 31/07/2022 22:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 05:43

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 09:52

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2022 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2022 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2022 21:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 10:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/02/2022 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:08

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 18/01/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/11/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/09/2021 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:47

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/09/2021 01:06

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 10/09/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 16:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/09/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 22:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 20/08/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 19/08/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/07/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 08/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 09:08

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2021 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 17:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/05/2021 13:06

    Juntada de TERMO DE CURADOR

  • 12/05/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003157-23.2021.8.16.0131   Processo:   0003157-23.2021.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Capacidade Valor da Causa:   R$1.100,00 Autor(s):   DANIELA GONÇALVES representado(a) por PEDRO FRANCO DE LIMA Réu(s):   MARIA SERLI VALENDORF GONÇALVES 1. Tratam os autos de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR alegando que A curatelada é portadora de patologia psiquiátrica denominada Esquizofrenia Paranoide (CID – 10 F 20.0), o que já foi objeto de apreciação judicial, culminando proferida nos Autos do processo n° 0000372-06.2012.16.0131, nomeado curadora a irmã da curatelada a Sra.

    SALETE DE FATIMA VALENDORF DE ALMEIDA, onde em omum acordo entre tia e sobrinha sobre as condições melhores de cuidado para com a Interditada, que a curatela venha a ser alterada para a Sra.

    DANIELA GONCALVES, a filha que pode prover melhor aos cuidados da mãe a Sra.

    Maria Serli Gonçalves Valendorf.  Requereu em sede de tutela provisória de urgência a substituição da curatela.

    Manifestação do Ministério Público no movimento 13.1 e determinação da realização da estudo social. É, em síntese, o relatório. 3.

    Decido:  A autora, conforme documentos pessoais acostados na petição inicial, comprovou ser filha da curatelada, sendo parte legítima para pleitear a substituição.

    Estão presentes os requisitos do art. 300 do NCPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo.

    O primeiro requisito se extrai da ausência de modificação da incapacidade da curatelada.

    Por sua vez, o perigo de dano resta claro tendo em vista que necessária a adequada gestão dos recursos fundamentais a manutenção do interditando.

    Por outro lado, a medida não é irreversível, nos termos do art. 300, §3º, do NCPC, visto que, na hipótese de eventual improcedência do pedido, será revogada a curatela provisória. 4.

    Destarte, defiro o pedido de substituição e determino a curatela provisóri a autora DANIELA GONÇALVES.

    Lavre-se o competente termo. 5. Tratando-se de pedido de substituição desnecessária a entrevista, razão pela qual determino a realização de estudo social.

    Oficie-se a Secretaria 6.

    Após, vista ao Ministério Público e intime-se a parte autora, 7.

    Diligências Necessárias.

    Pato Branco, datado e assinado digitalmente.

    MACIÉO CATANEO Juiz de Direito      

  • 30/04/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003157-23.2021.8.16.0131 I - Defiro a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

    II - Abra-se vista ao Ministério Público.

    III - Diligências necessárias.

    Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

  • 28/04/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 14:27

    Distribuído por dependência

  • 26/04/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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