TJPR - 0009887-98.2013.8.16.0044
1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 12:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2025 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
03/07/2025 02:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2025 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
02/07/2025 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 15:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
12/06/2025 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2025 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2025 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2025 15:40
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
06/06/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 02:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2025 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 17:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/05/2025 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
20/05/2025 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
19/05/2025 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2025 02:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2025 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2025 18:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/04/2025 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2025 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2025 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2025 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 13:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/04/2025 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
25/03/2025 21:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2025 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2025 16:15
Juntada de COMPROVANTE
-
17/02/2025 17:59
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 17:47
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
29/10/2024 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2024 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2024 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 12:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/10/2024 12:54
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
16/09/2024 18:07
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
27/08/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
17/08/2024 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2024 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2024 17:44
Recebidos os autos
-
13/08/2024 17:44
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 17:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/08/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 17:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/07/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 16:24
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 01:03
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
01/04/2024 11:26
Recebidos os autos
-
01/04/2024 11:26
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
30/03/2024 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2024 12:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2024 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2024 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
07/03/2024 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 15:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/03/2024 09:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2024 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2024 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2024 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 21:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/01/2024 21:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
17/11/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:07
Expedição de Mandado
-
17/11/2023 14:04
Expedição de Mandado
-
09/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
24/10/2023 12:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2023 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 16:12
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/10/2023 08:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2023 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 14:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/09/2023 01:05
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
31/08/2023 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 09:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/07/2023 18:27
Juntada de COMPROVANTE
-
07/07/2023 11:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/06/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 12:11
Expedição de Mandado
-
30/06/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 12:08
Expedição de Mandado
-
30/06/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
21/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2023 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 17:05
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/05/2023 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
04/05/2023 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2023 12:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 14:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/04/2023 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
05/04/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JOSIANI DE CAMPOS FORASTIERI
-
15/03/2023 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 17:21
Juntada de COMPROVANTE
-
14/03/2023 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2023 17:20
Juntada de COMPROVANTE
-
09/02/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
26/01/2023 02:38
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
11/01/2023 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2023 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2022 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 09:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/12/2022 09:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2022 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
30/11/2022 12:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 13:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/11/2022 01:02
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
10/10/2022 11:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
04/10/2022 01:06
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
22/09/2022 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
12/09/2022 12:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 16:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/09/2022 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2022 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 14:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/08/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
28/07/2022 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
20/07/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
04/07/2022 18:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 16:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/06/2022 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2022 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 18:45
Juntada de COMPROVANTE
-
24/06/2022 18:44
Juntada de COMPROVANTE
-
24/06/2022 18:44
Juntada de COMPROVANTE
-
16/06/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
02/06/2022 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
01/06/2022 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2022 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 16:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/05/2022 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 17:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/05/2022 16:39
Recebidos os autos
-
13/05/2022 16:39
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 14:52
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 14:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/05/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 14:47
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
12/05/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
-
05/05/2022 17:29
Recebidos os autos
-
05/05/2022 17:29
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 17:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 17:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/04/2022 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 15:41
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
20/04/2022 17:44
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 09:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 15:38
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 15:38
Processo Reativado
-
04/04/2022 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
28/07/2021 14:49
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2021 14:48
Juntada de COMPROVANTE
-
28/07/2021 14:30
Recebidos os autos
-
28/07/2021 14:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
08/06/2021 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/06/2021 16:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021
-
02/06/2021 17:48
Recebidos os autos
-
02/06/2021 17:48
Juntada de CUSTAS
-
02/06/2021 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 16:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/05/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
04/05/2021 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.
João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009887-98.2013.8.16.0044 Processo: 0009887-98.2013.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$128.468,60 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): FORTRADE COMÉRCIO INTERNACIONAL & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA JOSIANI DE CAMPOS FORASTIERI LUIZ CARLOS FORASTIERI SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança proposta por Banco do Brasil S.A. em face de Fortrade Comércio Internacional & Assessoria Empresarial Ltda., Luiz Carlos Forastieri e Josiani de Campos Forastieri.
Relata a parte autora (seq. 1.1), em síntese, que é credora dos réus na quantia de atualizada de R$ 128.468,60 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), representados pelo Contrato de Adesão à Produtos de Pessoa Jurídica nº 135.103.163, firmado em 29.02.2008, que consistia na concessão de crédito no valor de R$ 44.590,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais).
Em razão disso, ajuizou a presente demanda objetivando a condenação dos réus ao pagamento da importância mencionada.
Juntou procuração e documentos nos seqs. 1.2/1.10.
Citada (seq. 194.1), a ré Josiani apresentou contestação no seq. 195.1, oportunidade em que, preliminarmente, alega a ocorrência da prescrição, vez que já ultrapassado o lapso temporal de 05 (cinco) anos entre o ajuizamento da ação e a sua citação (13.09.2013 – 26.07.2018).
Sustenta, ainda, sua responsabilidade subsidiária, tendo em vista que figurou apenas como fiadora no negócio jurídico celebrado entre as partes, razão pela qual, não pode figurar no polo passivo neste momento processual, devendo a lide, portanto, ser extinta em seu favor, sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva.
Juntou procuração e documentos nos seqs. 195.2/195.4.
Réplica pelo autor no seq. 204.1.
A ré Fortrade foi citada no seq. 230.1, todavia, deixou transcorrer o prazo sem manifestação.
Em manifestação de seq. 240.1, noticiou-se o falecimento do réu Luiz Carlos Forastieri (seq. 240.2), momento em que este juízo determinou o início do procedimento de habilitação (seq. 242.1).
Foi informado como herdeiros do falecido os Srs.
Lucas de Campos Forastieri, Mateus de Campos Forastieri, além da já executada Josiani de Campos Forastieri.
Citado (seq. 351.1), o herdeiro Lucas de Campos Forastieri se manifestou no seq. 354.1, oportunidade em que reiterou os termos da contestação apresentada pela executada Josiani no seq. 195.1.
Juntou procuração e documento nos seqs. 354.2/354.3.
Citado (seq. 415.1), o herdeiro Mateus de Campos Forastieri se manifestou no seq. 421.1, momento em que reiterou os termos da contestação apresentada pela executada Josiani no seq. 195.1.
Instados a especificarem provas (seq. 427.1), o banco autor requer o julgamento antecipado da lide (seq. 434.1).
Já os herdeiros do falecido, pugnam pelo reconhecimento de sua ilegitimidade, haja vista que não herdaram qualquer bem do de cujus, requerendo a produção da prova emprestada dos autos nº 0000845-88.2014.8.16.0044.
Juntaram documentos nos seqs. 435.2/435.21. É o relato do necessário. 2.
FUNDAMENTAÇÃO 2.1.
DA REVELIA DA RÉ FORTRADE De início, considerando que a ré Fortrade Comércio Internacional & Assessoria Empresarial Ltda. foi citada no seq. 230.1 e não apresentou qualquer espécie de defesa processual, de rigor a decretação de sua revelia.
Assim sendo, com fulcro no art. 344 do CPC, decreto à revelia da ré pessoa jurídica mencionada, sem, contudo, aplicar-lhe os efeitos materiais previstos na parte final do dispositivo aqui mencionado, haja vista que, os demais integrantes do polo passivo do feito, quando citados, contestaram o mérito da pretensão inicial, sendo aplicável, portanto, a exceção prevista no art. 345, I, do CPC. 2.2.
DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS FIADORES A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos fiadores não merece acolhimento.
Isto porque, os fiadores têm responsabilidade solidária com os devedores principais, de modo que devem integrar, caso seja da vontade do credor, o polo passivo da ação que visa a cobrança do débito.
E a respeito disto, observo que os fiadores renunciaram ao benefício de ordem, conforme item 6 do contrato objeto destes autos – seq. 1.5.
Mesmo se assim não fosse, tem-se que o benefício de ordem, por si só, não deslegitima o fiador em figurar no polo passivo da lide, conforme farta jurisprudência dos tribunais.
Neste sentido, veja-se o seguinte julgado: EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - BENEFÍCIO DE ORDEM - INCLUSÃO DE SÓCIO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - FIADORES - DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS.
Incumbe a quem impugna os benefícios a prova da capacidade econômico-financeira do beneficiado, demonstrando a possibilidade de pagamento das despesas do processo.
Na qualidade de garantidor, o fiador tem responsabilidade solidária por toda a dívida.
O benefício de ordem não enseja o reconhecimento da ilegitimidade do fiador para figurar no polo passivo da execução.
A inclusão de sócio ao polo passivo da execução movida em desfavor da pessoa jurídica apenas é possível no caso de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
Os fiadores não podem discutir cláusulas contratuais, que considerarem abusivas, cabendo tão somente ao devedor principal essa faculdade. (TJ-MG - AC: 10702160686235001 MG, Relator: Evangelina Castilho Duarte, Data de Julgamento: 22/08/2019, Data de Publicação: 06/09/2019).
Grifo nosso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL.
FIANÇA.
BENEFÍCIO DE ORDEM.
RENÚNCIA.
ART. 827 DO CÓDIGO CIVIL.
LEGITIMIDADE 1.
Recurso contra decisão proferida em execução de título extrajudicial declarando ilegitimidade de fiadora em contrato de locação residencial porquanto assinou o contrato na qualidade de fiadora, sem haver cláusula de renúncia expressa ao benefício de ordem. 2.
A prerrogativa do benefício de ordem assegurada ao fiador deve ser vista como um meio a partir do qual ele defende seu patrimônio, indicando, já no momento processual da contestação, bens livres e desembargados de propriedade do devedor principal. 3.
O benefício de ordem não impede que o fiador integre o polo passivo da execução, mas tão somente lhe garante o direito de exigir que, primeiro, sejam executados os bens do devedor principal. 4.
Deu-se provimento ao recurso. (TJ-DF 07065630220208070000 DF 0706563-02.2020.8.07.0000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Data de Julgamento: 18/02/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/03/2021 .
Pág.: Sem Página Cadastrada.).
Grifo nosso.
Diante do exposto, afasto a preliminar arguida. 2.2.
DO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO Da análise dos autos, observo que os herdeiros do falecido réu Luiz, lograram êxito em demonstrar que este não deixou nenhum bem em sucessão, tendo restado declarado em sua certidão de óbito (seq. 240.2), inclusive, que o falecido não teria deixado bens a inventariar ou testamento.
Além disso, os documentos acostados nos seqs. 248.2/248.7 e 272.2 dos autos nº 0000845-88.2014.8.16.0044, que ora se utiliza como prova nos presentes autos, a luz do art. 372 do CPC, dão conta que o de cujus não possuía nenhum bem móvel (seq. 248.2) ou imóvel (seqs. 248.3/248.7 e 272.2), o que corrobora com a assertiva constante da certidão de óbito já mencionada.
Assim, tendo em vista que a responsabilidade dos herdeiros vai até os limites da herança recebida (art. 1.792 do Código Civil) e considerando que restou comprovado que os herdeiros Josiane de Campos Forastieri, Mateus de Campos Forastieri e Lucas de Campos Forastieri não herdaram qualquer bem em decorrência do falecimento do réu Luiz Carlos Forastieri, de rigor a extinção do feito em favor daqueles, nos termos do art. 485, IX, do CPC.
Todavia, considerando que a herdeira Josiani também figura na lide como devedora solidária, em razão da prestação de fiança, a extinção do feito somente se dará em relação aos Srs.
Mateus e Lucas. 2.3.
DA PRESCRIÇÃO Alega a ré Josiani, em síntese, a ocorrência de prescrição intercorrente no presente feito.
De início, como cediço, “a prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante um determinado espaço de tempo” (Código Civil, edição histórica, 1975, comentários ao artigo 161, apud J.
Virgílio Castelo Branco Rocha Filho, Execução Fiscal: doutrina, jurisprudência e legislação.
Curitiba: Juruá, 1998, p. 128).
Como se sabe, o prazo prescricional da pretensão veiculada em ação de cobrança fundada no contrato objeto da lide é quinquenal, conforme estabelece os arts. 206, §5º, I, do CC.
Em relação a prescrição intercorrente, importante frisar que esta ocorre no mesmo prazo da ação, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, aplicado analogicamente.
Neste sentido, veja-se: Súmula 150 do STF: Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.
Ademais, para fins de verificação da ocorrência da prescrição intercorrente, deve ser observado se a demora na tramitação dos autos é imputável apenas ao Poder Judiciário, nos termos da Súmula 106, do Superior Tribunal de Justiça, e conforme o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Apelação cível.
Ação de cumprimento de sentença.
Prescrição intercorrente.
Inocorrência.
Ausência de desídia da parte exequente.
Diligências em todas as oportunidades no processo.
Ausência de cumprimento das diligências necessárias para o fim almejado decorrente do mecanismo judicial.
Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça.
Sentença cassada.
Prosseguimento da execução. 1.
Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência (Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça). 2.
Apelação cível.
Execução de título extrajudicial.
Sentença que reconheceu de ofício a prescrição e julgou improcedente a pretensão.
Recurso da exequente.
Prescrição intercorrente não caracterizada.
Ausência de desídia da parte, que diligenciou em todas as oportunidades nos autos.
Citação dos executados não concretizada por motivos inerentes ao mecanismo judicial que não podem prejudicar a exequente.
Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça.
Informação de que os executados são falecidos.
Localização dos herdeiros.
Requerimento para citação não atendido.
Sentença cassada para determinar o prosseguimento da execução. 1. a prescrição intercorrente está escondida nas entrelinhas do art. 202, parágrafo único, na medida em que a interrupção, por expressa dicção legal somente poderá incidir uma única vez (Arruda Alvim, Prescrição intercorrente.
In: Mirna Cianci, Prescrição no Novo Código Civil), não recomeçando a contagem do prazo prescricional enquanto pendente o processo (cf.
STJ, REsp 934.736/RS, 1ª Turma, julgamento 06.11.2008, rel.
Min.
Luiz Fux).
A prescrição intercorrente nasce a partir do último ato praticado no decorrer do processo, ou com a sentença, desde que a nada a suceda. (MEDINA, José Miguel Garcia; ARAÚJO, Fábio Caldas de.
Código Civil Comentado.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2014, p. 239.) 2.
Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência. (Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça) 3.
Recurso conhecido e provido (TJPR - 12ª C.Cível - 0004823-57.2004.8.16.0001 - Curitiba - minha relatoria - J. 11.10.2018). 3.
Recurso conhecido e provido. (TJPR - 12ª C.Cível - 0001724-97.1996.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza - J. 16.03.2020).
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ISSQN FIXO – PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO AO FUNDAMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DEMORA IMPUTADA AO MECANISMO DO PODER JUDICIÁRIO – RECURSO PROVIDO.
Voto: “Considerando os fatos acima narrados, observa-se que a demora processual não pode ser imputada à Fazenda Pública. É que o mecanismo judiciário foi decisivo na morosidade da tramitação da presente ação.
Como dito, o oficial de justiça prestou compromisso em 2009, mas não consta nenhuma informação sobre o cumprimento do mandado.
Depois disso o processo ficou paralisado em cartório até 2015, ocasião em que houve a digitalização das peças processuais e intimação do exequente sobre o trâmite eletrônico do processo.
Não há dúvida de que a morosidade da serventia judicial, ao deixar de proceder com os atos processuais necessários, foi a única responsável pela paralisação do processo.” (TJPR - 3ª C.Cível - 0026329-46.2009.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: Jorge de Oliveira Vargas - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Marcos S.
Galliano Daros - J. 19.03.2019).
Grifo nosso.
Pois bem.
Cediço que o despacho que ordena a citação da parte adversa, dentre outros efeitos, tem o condão de estabelecer marco interruptivo da contagem da prescrição.
Entretanto, para que tão efeito seja verificada, a citação da parte adversa deve ser concluída dentro do prazo legal.
No caso da lide executiva em apenso, verifica-se que a decisão inicial ordenando a citação dos réus foi proferida em 17.10.2013 (seq. 14.1).
A citação da ré Josiani se efetivou em 26.07.2018 (seq. 194.1), o que, de per si, já afasta a alegação de prescrição, vez que não ultrapassado o prazo de 05 (cinco) anos.
Mesmo se assim não fosse, observa-se que a parte autora, em todas as vezes que foi instada a se manifestar para fins de diligenciar para encontrar o endereço dos réus, sempre o fez ou indicando endereço ou solicitando a realização de buscas através dos sistemas de praxe, por mais de uma vez, inclusive.
Deste modo, eventual demora poderia ser atribuída aos mecanismos da Justiça e a dificuldade de encontrar aos réus, de modo que a preliminar de prescrição não merece ser acolhida. 2.4.
DO MÉRITO Em relação a alegação de mérito arguida pela ré Josiani no seq. 195.1, reporto-me aos mesmos fundamentos declinados no item 2.1 deste expediente, na medida em que ausente cláusula de benefício de ordem, configurando, portanto, responsabilidade solidária entre devedor principal e os fiadores.
No mais, do cotejo fático e probatório produzido no feito, verifica-se que a instituição financeira autora celebrou com a ré “Contrato de Adesão à Produtos de Pessoa Jurídica” nº 135.103.163, por meio do qual lhe disponibilizou em crédito a quantia de R$ 44.590,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais).
Extrai-se das informações constantes dos documentos acostados nos seqs. 1.5, que, nada obstante a disponibilização do crédito, os requeridos tornaram-se inadimplentes, deixando de honrar com o “Crédito Fixo – BB Giro Rápido” (R$ 57.054,14) e “Crédito Rotativo – BB Giro Rápido” (R$ 71.414,46), conforme se faz prova os extratos bancários acostados nos seqs. 1.6 e 1.7.
Assim, tendo em vista que demonstrada a existência de relação jurídica obrigacional, o inadimplemento contratual dos requeridos e a inexistência de causa capaz de macular o título que instrumentaliza a relação contratual vertida nos autos, o pedido de cobrança merece ser acolhido nos moldes pretendidos. 3.
DISPOSITIVO Diante do exposto, tendo em vista o falecimento do executado Luiz Carlos Forastieri e a impossibilidade de transmissão das obrigações decorrentes desta em execução contra os seus herdeiros, julgo extinta a presente lide, sem resolução do mérito, em desfavor de Matheus de Campos Forastieri e Lucas de Campos Forastieri, o que faço com fincas no art. 485, IX, do CPC.
Ainda, julgo procedente o pedido inicial em relação aos réus Josiani de Campos Forastieri e Fortrade Comércio Internacional & Assessoria Empresarial Ltda., resolvendo a fase de conhecimento da presente lide com resolução de mérito, na forma do que dispõe o art. 487, I, do CPC, para o fim de condenar ambos, solidariamente, ao pagamento de R$ 128.468,60 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos) ao autor, valor este que deverá ser acrescido dos encargos contratualmente estabelecidos até a data do efetivo adimplemento.
Por sucumbente, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência do procurador da parte adversa, os quais restam arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com fincas no disposto no art. 85, § 2º, do CPC.
Deixo de fixar verba honorária ao procurador que advogou em favor dos herdeiros Matheus de Campos Forastieri e Lucas de Campos Forastieri, posto que, nada obstante tenha atuado na lide e logrado êxito em afastar a responsabilidade de seus constituintes para com o débito reclamado nos autos, não há como imputar ao requerente a causalidade pelo acionamento de tais partes nestes autos, visto que somente com a instauração do procedimento de habilitação de herdeiros é que poderia se averiguar a possibilidade de responsabilização dos herdeiros do extinto pela dívida inadimplida.
Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, inclusive aquelas dispostas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, arquivem-se os autos.
Sentença publicada e registrada na data de sua inserção no sistema PROJUDI.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito -
03/05/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 20:30
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
30/04/2021 10:33
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
29/04/2021 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.
João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009887-98.2013.8.16.0044 Processo: 0009887-98.2013.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$128.468,60 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): FORTRADE COMÉRCIO INTERNACIONAL & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA JOSIANI DE CAMPOS FORASTIERI LUIZ CARLOS FORASTIERI 1.
Preambularmente, intime-se o peticionante de seq. 195.1 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos procuração outorgando-lhe poderes para litigar em favor da ré Josiani de Campos Forastieri, haja vista que aquela acostada no seq. 195.2 não está devidamente assinada, sob pena de desconsideração dos autos processuais até então praticados. 2.
Oportunamente, voltem conclusos. 3.
Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito -
28/04/2021 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 08:52
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
26/04/2021 09:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 09:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/03/2021 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
26/03/2021 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 15:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/03/2021 10:55
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/02/2021 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2021 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 12:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/02/2021 11:56
Juntada de Petição de contestação
-
10/02/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
03/02/2021 08:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2021 01:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 16:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 13:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/01/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 17:12
Expedição de Mandado
-
22/12/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2020 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 08:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/12/2020 09:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2020 08:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 18:41
Juntada de COMPROVANTE
-
30/10/2020 12:29
Juntada de Certidão
-
29/09/2020 14:49
Juntada de Certidão
-
29/09/2020 14:48
Juntada de Certidão
-
29/09/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/09/2020 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 12:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/09/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 12:06
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/09/2020 09:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2020 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 17:12
Juntada de COMPROVANTE
-
20/07/2020 13:52
Juntada de Certidão
-
19/06/2020 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2020 20:43
Juntada de Certidão
-
13/06/2020 20:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/06/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 11:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/06/2020 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2020 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 12:13
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
14/05/2020 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2020 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
23/04/2020 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 12:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/04/2020 11:27
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
23/03/2020 08:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2020 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2020 17:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/02/2020 00:58
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 16:06
Juntada de Petição de contestação
-
13/02/2020 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 09:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/02/2020 09:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/02/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 12:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/12/2019 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2019 14:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/12/2019 13:40
Expedição de Mandado
-
05/12/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2019 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 19:09
Juntada de COMPROVANTE
-
04/12/2019 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/12/2019 09:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/11/2019 16:08
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
29/11/2019 14:56
Expedição de Mandado
-
28/11/2019 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 08:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 13:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/11/2019 09:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2019 08:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 21:20
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/10/2019 17:46
Conclusos para decisão
-
24/10/2019 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2019 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 13:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/10/2019 14:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2019 00:26
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 00:23
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 12:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/09/2019 12:16
Juntada de Petição de contestação
-
23/09/2019 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2019 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2019 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2019 16:15
Juntada de COMPROVANTE
-
10/09/2019 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2019 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2019 14:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/09/2019 14:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/09/2019 14:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/09/2019 17:34
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/09/2019 16:29
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/09/2019 16:29
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/09/2019 16:29
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/09/2019 16:15
Expedição de Mandado
-
09/09/2019 16:11
Expedição de Mandado
-
09/09/2019 16:07
Expedição de Mandado
-
07/09/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2019 18:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/09/2019 18:50
Juntada de COMPROVANTE
-
02/09/2019 18:49
Juntada de COMPROVANTE
-
02/09/2019 18:48
Juntada de COMPROVANTE
-
01/08/2019 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2019 12:42
Juntada de Certidão
-
31/07/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 08:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2019 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2019 17:51
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/07/2019 17:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/07/2019 17:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/07/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/07/2019 09:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2019 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2019 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2019 12:24
Juntada de Certidão
-
18/07/2019 12:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
16/07/2019 17:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
16/07/2019 13:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
16/07/2019 13:03
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
12/07/2019 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2019 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 15:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/06/2019 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2019 08:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2019 12:11
Juntada de COMPROVANTE
-
11/06/2019 12:09
Juntada de COMPROVANTE
-
06/06/2019 16:20
Juntada de COMPROVANTE
-
23/05/2019 12:55
Juntada de Certidão
-
22/04/2019 13:31
Juntada de Certidão
-
19/03/2019 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2019 12:36
Juntada de Certidão
-
19/03/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2019 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2019 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2019 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2019 16:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/03/2019 16:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/03/2019 16:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/03/2019 16:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/02/2019 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2019 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2019 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2019 18:18
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/02/2019 18:09
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 18:09
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 18:09
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2019 18:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/01/2019 17:23
Conclusos para decisão
-
29/01/2019 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2019 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2019 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2019 12:44
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
17/01/2019 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/01/2019 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2019 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2018 00:22
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2018 10:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2018 17:29
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/11/2018 17:29
Expedição de Mandado
-
30/10/2018 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/10/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2018 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2018 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2018 18:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/10/2018 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2018 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2018 00:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2018 14:39
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
15/09/2018 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2018 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2018 00:54
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/08/2018 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
28/08/2018 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2018 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2018 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2018 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2018 17:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/08/2018 01:53
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2018 11:54
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
13/08/2018 17:57
PROCESSO SUSPENSO
-
13/08/2018 17:57
Juntada de Certidão
-
08/08/2018 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
01/08/2018 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2018 08:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2018 18:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/07/2018 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 17:33
Juntada de Petição de contestação
-
26/07/2018 17:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/07/2018 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2018 13:08
Juntada de COMPROVANTE
-
24/07/2018 13:08
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2018 19:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/07/2018 19:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2018 15:36
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/07/2018 15:36
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/07/2018 15:36
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/07/2018 17:29
Expedição de Mandado
-
05/07/2018 17:25
Expedição de Mandado
-
05/07/2018 17:22
Expedição de Mandado
-
05/07/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2018 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2018 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2018 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2018 16:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/06/2018 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2018 08:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2018 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2018 13:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
24/05/2018 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
10/05/2018 00:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
09/05/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2018 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2018 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2018 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2018 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2018 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2018 13:09
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/04/2018 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2018 12:12
Conclusos para decisão
-
11/04/2018 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2018 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2018 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2018 15:58
Juntada de COMPROVANTE
-
07/04/2018 15:58
Juntada de COMPROVANTE
-
07/04/2018 15:58
Juntada de COMPROVANTE
-
07/04/2018 15:58
Juntada de COMPROVANTE
-
28/03/2018 09:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/03/2018 09:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/03/2018 09:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/03/2018 09:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/03/2018 14:52
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/03/2018 14:52
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/03/2018 14:52
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/03/2018 14:52
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/03/2018 14:43
Expedição de Mandado
-
23/03/2018 14:38
Expedição de Mandado
-
23/03/2018 14:34
Expedição de Mandado
-
23/03/2018 14:31
Expedição de Mandado
-
07/03/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2018 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2018 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
27/02/2018 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2018 07:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2018 13:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/02/2018 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2018 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2018 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2018 10:45
Juntada de COMPROVANTE
-
02/02/2018 10:44
Juntada de COMPROVANTE
-
01/02/2018 10:36
Juntada de COMPROVANTE
-
30/01/2018 18:29
Juntada de COMPROVANTE
-
07/12/2017 13:28
Juntada de Certidão
-
07/12/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2017 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/12/2017 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2017 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2017 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2017 18:55
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/11/2017 18:55
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/11/2017 18:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/11/2017 18:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/11/2017 18:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/11/2017 18:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/11/2017 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/11/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
01/11/2017 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 18:46
Juntada de Certidão
-
31/10/2017 18:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
17/10/2017 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2017 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/10/2017 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2017 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2017 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2017 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2017 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2017 13:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/10/2017 16:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/10/2017 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
22/09/2017 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
19/09/2017 09:36
Conclusos para decisão
-
19/09/2017 09:34
Juntada de COMPROVANTE
-
08/09/2017 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2017 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2017 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
04/09/2017 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2017 10:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/08/2017 10:32
Juntada de COMPROVANTE
-
31/08/2017 10:31
Juntada de COMPROVANTE
-
31/08/2017 10:30
Juntada de COMPROVANTE
-
29/08/2017 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2017 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2017 14:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/08/2017 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
23/08/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
04/08/2017 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2017 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2017 17:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/08/2017 17:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/08/2017 17:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/08/2017 17:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/08/2017 17:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/08/2017 17:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/08/2017 19:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2017 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2017 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2017 18:02
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2017 17:52
Conclusos para decisão
-
06/04/2017 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
29/03/2017 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2017 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2017 18:57
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/02/2017 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
09/02/2017 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2017 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2016 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
29/07/2016 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2016 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2016 15:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/05/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
20/04/2016 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2016 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2016 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
01/02/2016 15:28
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2015 00:30
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2015 00:27
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2015 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2015 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2015 14:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2015 13:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2015 16:57
Expedição de Mandado
-
13/05/2015 16:54
Expedição de Mandado
-
22/03/2015 11:12
Juntada de Certidão
-
05/05/2014 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2014 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2014 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2014 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2014 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2014 13:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/04/2014 12:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2014 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2014 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2014 15:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
27/01/2014 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2013 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2013 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2013 09:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/12/2013 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
02/12/2013 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2013 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2013 14:55
Juntada de COMPROVANTE
-
02/12/2013 14:53
Juntada de COMPROVANTE
-
02/12/2013 12:42
Juntada de COMPROVANTE
-
01/11/2013 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/10/2013 11:18
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
30/10/2013 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
24/10/2013 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2013 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2013 13:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/10/2013 13:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/10/2013 13:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/10/2013 13:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/10/2013 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
17/10/2013 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2013 13:47
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/10/2013 13:43
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/10/2013 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2013 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2013 11:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2013 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2013 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2013 13:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/09/2013 13:29
Juntada de Certidão
-
13/09/2013 17:53
Recebidos os autos
-
13/09/2013 17:53
Distribuído por sorteio
-
13/09/2013 17:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/09/2013 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2013
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013578-83.2014.8.16.0045
Rafael Gil
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Gabriel Bertin de Almeida
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/06/2025 17:49
Processo nº 0001424-81.2020.8.16.0155
Ministerio Publico do Estado do Parana
Cristiane Morais
Advogado: Luciana Raimunda da Silva Bio
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/11/2020 13:53
Processo nº 0006785-30.2018.8.16.0194
Fernando Camargo
Clinipam - Clinica Paranaense de Assiste...
Advogado: Cassio Ruocco de Arruda
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 20/07/2018 11:21
Processo nº 0008360-22.2008.8.16.0001
Luzia Vidal de Souza
Elaine Cristina da Silva
Advogado: Jose Antonio Faria de Brito
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 14/07/2008 00:00
Processo nº 0000342-15.2020.8.16.0155
Jean Hugo dos Santos
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Stephane Recco Mota Drumond
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 18/04/2022 09:45