TJPR - 0000836-86.2019.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR SILVA BRITO

CPF *68.***.*78-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/07/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 17:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/07/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/06/2023 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2023 18:01

    PRESCRIÇÃO

  • 05/06/2023 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2023 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 17:16

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/05/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2023 13:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/03/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/03/2023 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 10:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:31

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 14:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2022 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/09/2022 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/08/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 30/08/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 17:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2022 19:04

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 13:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2022 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 10:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 10:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2022 18:54

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2022 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 16:44

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2022 16:44

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2022 16:44

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2022 16:44

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/02/2022 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/02/2022 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2514 Autos nº. 0000836-86.2019.8.16.0130 Processo:   0000836-86.2019.8.16.0130 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   10/09/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DOUGLAS JESUS DE SOUZA Réu(s):   JOÃO VICTOR SILVA BRITO 1.

    Devidamente citado(a)(s), o(a)(s) acusado(a)(s) apresentou(aram) resposta à acusação. 2.

    Embora os argumentos da defesa, não há, no momento, causa para a absolvição sumária do(a)(s) acusado(a)(s), nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, porquanto as questões postas em juízo demandam produção de provas. 3.

    Nos termos dos arts. 399 e 400 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 27/06/2022, ÀS 13:30 HORAS (3T/1I).

    Intime-se ou requisite-se (caso esteja preso) o(a)(s) acusado(a)(s), o(a) defensor(a), o Ministério Público, o(a)(s) ofendido(a)(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes. 3.1.

    Expeça-se mandado regionalizado (INC nº 25/2020) ou carta precatória, com prazo de 15 dias (réu preso) ou 40 dias (réu solto), conforme o caso. 3.2.

    Nos termos do Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M. e 513/2020 – D.M., a audiência será virtual, ressalvada impossibilidade técnica, caso em que será semipresencial. 3.3.

    Considerando a Resolução nº 337/2020 - CNJ, que dispõe sobre a utilização de sistema de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, e a adoção do sistema MICROSOFT TEAMS pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determino à Secretaria que: a) proceda as diligências necessárias para a efetiva realização da audiência designada através da plataforma MICROSOFT TEAMS (inclusive agendamento), servindo a presente decisão de ofício; e, b) oriente os usuários externos para o acesso à plataforma tecnológica de ingresso na sala virtual de audiência, conforme tutorial disponível em https://www.youtube.com/watch?v=pm0c-ZmxYPQ 3.4.

    A audiência apenas não será realizada por questões técnicas ou se for inviável a participação das partes ou testemunhas por videoconferência, mediante justificativa idônea e fundamentada, uma vez que o CNJ já deliberou sobre a necessidade de justificativa plausível e fundamentada para o adiamento de atos que podem ser realizados por videoconferência (PP 3406-58.2020.2.00.0000), bem como que tal deliberação compete ao magistrado, mediante análise da fundamentação apresentada (PP 4576-65.2020.2.00.0000). 4.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Int. e dil.

    Paranavaí, 26 de abril de 2021.

    Rodrigo Domingos de Masi Juiz de Direito

  • 28/04/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2021 18:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/04/2021 10:43

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 15:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/04/2021 15:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 08:22

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 18:59

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 12:51

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 12:34

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 07:45

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 07:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/08/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 13:28

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/08/2020 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2020 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 12:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/08/2020 18:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/08/2020 18:46

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 13:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/08/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 13:10

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/08/2020 13:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/08/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 12:54

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 12:54

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/01/2019 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2019 16:16

    Distribuído por sorteio

  • 28/01/2019 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/01/2019 16:16

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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