TJPR - 0000600-94.2020.8.16.0132

1ª instância - Peabiru - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania

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Polo Ativo

Partes

SERAFIM ANSELMO RODRIGUES

CPF *99.***.*42-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARANA BANCO S/A

CNPJ: 14.388.334/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2022 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/07/2022 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 31/05/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2022 18:58

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 08/03/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2022 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

  • 10/02/2022 16:43

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/02/2022 15:22

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

  • 10/02/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 28/01/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 24/01/2022 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/01/2022 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2021 01:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/12/2021 07:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 14/12/2021 07:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:01

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/11/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59

  • 09/11/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/12/2021 00:00 ATÉ 17/12/2021 23:59

  • 05/11/2021 19:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/11/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0000600-94.2020.8.16.0132 Recurso:   0000600-94.2020.8.16.0132 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Apelante(s):   SERAFIM ANSELMO RODRIGUES Apelado(s):   PARANA BANCO S/A Considerando o término do período de substituição, devolvo o presente processo por não ter me vinculado a ele, nos termos do art. 59, V, a, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná[1].

    Ciência às partes.

    Curitiba, data da assinatura digital.   José Ricardo Alvarez Vianna Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau [1] Art. 59.

    Nas substituições e nas convocações serão observadas as seguintes regras: (...) V - terminado o período de substituição ou de convocação: a) serão devolvidos os processos não julgados, salvo aqueles aos quais o Desembargador ou o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau convocado tenha se vinculado.

  • 04/11/2021 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 16:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0000600-94.2020.8.16.0132 - pf  Recurso:   0000600-94.2020.8.16.0132 - Vara Cível de Peabiru  Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Apelante:   SERAFIM ANSELMO RODRIGUES Apelado:   PARANA BANCO S/A Relator:   DES.

    HAMILTON MUSSI CORRÊA I – Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de inexigibilidade de descontos em folha de pagamento cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais, proposta pelo apelante em face da entidade bancária apelada, condenando o recorrente e seu advogado, de forma solidária, ao pagamento de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa por litigância de má-fé.

    Ao final, condenou o requerente a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, ressalvada sua condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita (mov. 109.1).

    Busca o apelante que seja julgada procedente a lide ou afastada a sua condenação e de seu advogado ao pagamento solidário de multa por litigância de má-fé, alegando: a) inexiste prova do efetivo proveito econômico dos valores do mútuo, razão pela qual é devida a declaração de nulidade do empréstimo, a repetição dobrada dos valores descontados do benefício previdenciário e a condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais; b) que a sentença deixou de observar o preceito fundamental do acesso à Justiça, previsto pelo art. 5º, XXXV, da CF; c) a cédula de crédito juntada pelo banco não possui assinatura em todas as vias, tratando-se de indícios de que o preenchimento ocorreu posteriormente a assinatura da parte autora na última via, demonstrando que o recorrente não possuía conhecimento do empréstimo realizado em seu benefício; d) o “apelante ao encontrar inesperadamente em seu extrato do INSS suposto contrato de empréstimo consignado e não possuindo a total convicção em sua realização de forma adequada, ingressou com a respectiva demanda declaratória, para que no futuro pudesse dispor de uma sentença com resolução do mérito, que declare ou não a validade da suposta contratação”; e) que este Tribunal de Justiça possui precedentes no sentido de afastar a condenação em multa por litigância de má-fé em casos semelhantes ao destes autos; f) não estarem preenchidos os requisitos dos artigos 80 e 81, do CPC, pois inexiste demonstração de que o recorrente tenha agido “culposamente ou dolosamente, com vistas ao prejuízo da parte adversa” (mov. 115.1).

    O recurso foi respondido (mov. 119.1). É a breve exposição.

    II – Da análise dos autos no sistema Projudi, vê-se que não consta procuração outorgada pelo apelante ao advogado que atua no feito e que subscreve tanto a petição inicial quanto a presente apelação, tendo sido outorgado poderes apenas à sociedade Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.***.***/0001-82.

    A título de esclarecimento, confira-se: Ocorre que a Lei 8.906/94, Estatuto da Advocacia, dispõe em seu art. 15, § 3º, que “as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade que façam parte”.

    Logo, mesmo em se tratando de serviços prestados por sociedade individual de advogado, é indispensável a procuração outorgada individualmente ao profissional que atua no feito e subscreve as petições, mesmo porque a pessoa jurídica não possui inscrição na OAB/PR, não detendo, portanto, capacidade para representar a parte autora em Juízo.

    A propósito: “O simples fato de o subscritor do recurso integrar sociedade civil de advocacia composta, também, pelos advogados credenciados nos autos não revela a regularidade da representação processual' (RTJ 151/1.005).

    No mesmo sentido: STF-RT 884/142" (2ª T.

    RE 543.289-AgRg). “Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo, ainda que figure ele, no contrato social, como sócio majoritário da empresa' (RSTJ 36/45 e RT 689/266) ou que seja diretor-presidente da pessoa jurídica, ‘investido, pelos estatutos, com poderes para representa-la em juízo’" (STF, 1ª Turma, AI 166.886-6-Ag, Min.

    Ilmar Galvão, j. 26.9.95, DJU 17.11.95).

    Não é outro o entendimento desta Corte: “Declaratória de inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais.

    Autora que alega não se recordar de ter firmado o mútuo, afirmando não ter recebido e usufruído do valor mutuado.

    Sentença que indefere a petição inicial em razão da inépcia e por irregularidade na representação processual da autora que, mesmo intimada, deixou de sanar o vício.

    Procuração outorgada apenas à sociedade de advogado.

    Aplicação do art. 15, § 3º, da Lei nº 8.906/94.

    Indispensabilidade de procuração outorgada ao advogado atuante no feito.

    Pessoa jurídica que não detém capacidade para representar a autora.

    Falha na representação processual não sanada, mesmo após possibilitada a emenda.

    Aplicação do art. 76, § 1º, I, do CPC.

    Ausência de pressuposto processual válido.

    Extinção devida.

    Art. 487, IV, do CPC.

    Sentença mantida.

    Apelação conhecida e não provida” (TJPR - 15ª C.

    Cível - 0024458-02.2020.8.16.0021 - Cascavel -  Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa -  J. 29.03.2021). “APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

    INÉPCIA DA INICIAL.

    SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    MANDATO OUTORGADO À SOCIEDADE DE ADVOGADOS, FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA.

    INDEFERIMENTO DA INICIAL MANTIDO.

    Nos termos do artigo 15, § 3º da lei 8906/94 – Estatuto da OAB – a procuração deve ser outorgada ao advogado individualmente, faltando capacidade postulatória à pessoa jurídica da sociedade de advogados para representar a parte.

    Precedente do STJ. (AgRg no Ag 1252853/DF).

    APELAÇÃO NÃO PROVIDA” (TJPR - 15ª C.

    Cível - 0031719-18.2020.8.16.0021 - Cascavel -  Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO -  J. 22.05.2021).

    III – Em tais condições, verificada a irregularidade na representação do autor/apelante, com base no art. 76, do CPC, intime-se o recorrente, através do procurador cadastrado no Projudi, para sanar a falha no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

    Curitiba, 04 de outubro de 2021.

    Des.

    HAMILTON MUSSI CORRÊA – Relator

  • 04/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/10/2021 12:26

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/10/2021 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 14:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/10/2021 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/10/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2021 17:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/09/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/08/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 16/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 10:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/08/2021 13:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/06/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 25/06/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2021 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/05/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2021 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:49

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 06/05/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 04/05/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/04/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr.

    Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3531-3136 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”.  Sl. 75:2 Autos nº. 0000600-94.2020.8.16.0132   Processo:   0000600-94.2020.8.16.0132 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$13.235,40 Autor(s):   SERAFIM ANSELMO RODRIGUES Réu(s):   PARANA BANCO S/A 1.

    Oficie-se ao banco, conforme solicitado pelo réu, para que forneça as informações acerca dos valores disponibilizados em favor do autor. 2.

    Em seguida, manifestem-se as partes em 10 dias sobre o documento, notificando-as , que o processo comporta julgamento antecipado, uma vez que entendo não haver necessidade de produção de outras provas (artigo 355, I, Lei nº. 13.105/15 – CPC).

    Após a notificação, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, retornando os autos conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias. 3.

    Após, conclusos para sentença.

    Peabiru, 22 de abril de 2021.

    Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito      

  • 27/04/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/04/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 13:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/04/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/02/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 04/12/2020 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 15:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/11/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 13:27

    APENSADO AO PROCESSO 0000572-29.2020.8.16.0132

  • 23/11/2020 10:43

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 18/11/2020 10:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/11/2020 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2020 09:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 29/09/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 12:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 24/09/2020 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 16/09/2020 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/09/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 21:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2020 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2020 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2020 19:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/06/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 16:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/06/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 20:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2020 16:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/06/2020 12:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/03/2020 17:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/03/2020 17:33

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 16:53

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 16:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/03/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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