STJ - 0011711-61.2012.8.16.0001

13/11/2024 17:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/11/2024 12:59

Transitado em Julgado em 13/11/2024

05/11/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 459543/2024 - ARE no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

04/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0459543 - ARE no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2148145 - Publicação prevista para 05/11/2024

04/11/2024 09:30

Extinto o processo por desistência

25/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição DE ACORDO nº 950716/2024

25/10/2024 18:15

Protocolizada Petição 950716/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 25/10/2024

24/10/2024 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário

23/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição nº 938188/2024

23/10/2024 08:59

Protocolizada Petição 938188/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2024

16/10/2024 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2024 Petição Nº 459535/2024 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

15/10/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/10/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0459535 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2148145 - Publicação prevista para 16/10/2024

08/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00459535/2024 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2148145/PR

12/09/2024 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024

11/09/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/09/2024 17:19

Incluído em pauta para 02/10/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00459535/2024 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2148145/PR

05/08/2024 17:49

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00459543/2024 - ARE no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2148145/PR

05/07/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2024-CESP)

28/06/2024 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário e com agravo interno

28/06/2024 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/06/2024 e término em 27/06/2024, para GENERAL ENGENHARIA DE OBRAS LTDA apresentar resposta à petição n. 459543/2024 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 10

28/06/2024 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/06/2024 e término em 27/06/2024, para GENERAL ENGENHARIA DE OBRAS LTDA apresentar resposta à petição n. 459535/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1002.

27/06/2024 14:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000042-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2024 10:40

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024

26/06/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2024 17:56

Incluído em pauta para 07/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00459543/2024 - ARE no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2148145/PR

06/06/2024 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/06/2024 Petição Nº 459535/2024 -

06/06/2024 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 06/06/2024 Petição Nº 459543/2024 -

05/06/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

05/06/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

05/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - Petição Nº 459543/2024. Publicação prevista para 06/06/2024)

05/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 459535/2024. Publicação prevista para 06/06/2024)

04/06/2024 17:06

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 459543/2024

04/06/2024 17:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 459535/2024

04/06/2024 16:43

Protocolizada Petição 459543/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/06/2024

04/06/2024 16:43

Protocolizada Petição 459535/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/06/2024

14/05/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024 Petição Nº 275292/2024 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

13/05/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0275292 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2148145 - Publicação prevista para 14/05/2024

13/05/2024 15:10

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/00275292 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt AREsp 2148145

13/05/2024 15:10

Negado seguimento ao recurso de RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Petição Nº 2024/00275292 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt AREsp 2148145

08/05/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/05/2024 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/04/2024 e término em 07/05/2024, para GENERAL ENGENHARIA DE OBRAS LTDA apresentar resposta à petição n. 275292/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 949.

15/04/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/04/2024 Petição Nº 275292/2024 -

12/04/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

12/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 275292/2024. Publicação prevista para 15/04/2024)

12/04/2024 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

12/04/2024 12:58

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

12/04/2024 09:53

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

11/04/2024 18:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 275292/2024

11/04/2024 16:04

Protocolizada Petição 275292/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/04/2024

18/03/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2024 Petição Nº 1188594/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no

15/03/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1188594 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2148145 - Publicação prevista para 18/03/2024

11/03/2024 23:59

Embargos de Declaração de RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01188594/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2148145/PR

28/02/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2024-AJC-3T)

23/02/2024 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

22/02/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024 14:13

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1188594/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2148145/PR

18/12/2023 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

18/12/2023 15:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1218401/2023

18/12/2023 15:47

Protocolizada Petição 1218401/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2023

11/12/2023 05:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/12/2023 Petição Nº 1188594/2023 -

07/12/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

06/12/2023 19:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1188594/2023. Publicação prevista para 11/12/2023)

06/12/2023 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1188594/2023

06/12/2023 18:47

Protocolizada Petição 1188594/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/12/2023

29/11/2023 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2023 Petição Nº 986740/2022 - EDcl no AgInt no

28/11/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0986740 - EDcl no AgInt no AREsp 2148145 - Publicação prevista para 29/11/2023

27/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00986740/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2148145/PR

14/11/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000265-2023-AJC-3T)

09/11/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023

08/11/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2023 17:05

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 986740/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2148145/PR

10/11/2022 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

10/11/2022 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1045101/2022

10/11/2022 17:15

Protocolizada Petição 1045101/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/11/2022

03/11/2022 05:40

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/11/2022 Petição Nº 986740/2022 -

28/10/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/10/2022 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 986740/2022. Publicação prevista para 03/11/2022)

27/10/2022 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 986740/2022

27/10/2022 16:41

Protocolizada Petição 986740/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/10/2022

20/10/2022 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2022 Petição Nº 747546/2022 - AgInt

19/10/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/10/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0747546 - AgInt no AREsp 2148145 - Publicação prevista para 20/10/2022

17/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00747546/2022 - AgInt no AREsp 2148145/PR

06/10/2022 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2022-AJC-3T)

03/10/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2022

30/09/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/09/2022 14:59

Incluído em pauta para 11/10/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 747546/2022 - AgInt no AREsp 2148145/PR

26/09/2022 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

26/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/09/2022 e término em 23/09/2022 o prazo para GENERAL ENGENHARIA DE OBRAS LTDA apresentar resposta à petição n. 747546/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 831.

01/09/2022 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/09/2022 Petição Nº 747546/2022 -

31/08/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/08/2022 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 747546/2022. Publicação prevista para 01/09/2022)

30/08/2022 20:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 747546/2022

30/08/2022 20:04

Protocolizada Petição 747546/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/08/2022

09/08/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2022

08/08/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2022 14:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2022

08/08/2022 14:03

Conheço do agravo de RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/07/2022 08:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

28/07/2022 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

25/07/2022 05:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/07/2022 13:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

01/07/2022 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2022 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/06/2022 14:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ