10/10/2022 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2022 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
30/09/2022 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 11:34

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
21/07/2022 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 14:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/07/2022 13:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022
15/07/2022 13:10

Recebidos os autos
15/07/2022 13:10

Juntada de Certidão
15/07/2022 13:10

Baixa Definitiva
07/07/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
10/06/2022 03:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2022 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 18:14

Juntada de ACÓRDÃO
30/05/2022 12:40

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
16/05/2022 11:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2022 03:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2022 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 16:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59
19/04/2022 20:12

Pedido de inclusão em pauta
19/04/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/12/2021 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 13:19

Conclusos para despacho INICIAL
14/12/2021 13:19

Recebidos os autos
14/12/2021 13:19

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
14/12/2021 13:19

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/12/2021 12:34

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2021 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/12/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/12/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
13/12/2021 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
10/11/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/10/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 02:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 18:53

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
31/08/2021 14:07

Conclusos para despacho
31/08/2021 14:07

Juntada de Certidão
30/07/2021 01:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
08/07/2021 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 18:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/07/2021 17:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
18/05/2021 14:23

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
18/05/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
17/05/2021 19:58

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
14/05/2021 15:06

Alterado o assunto processual
09/05/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
30/04/2021 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

Vistos, 1.

DEFIRO, por ora, a título precário, o pedido de assistência judiciária gratuita, porquanto formulado na inicial e acompanhado da respectiva declaração (art. 99 da CPC de 2015).

Advirto a parte, contudo, que em caso de falsidade da declaração de pobreza, poderá ser condenada ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais, como dispõe a parte final do artigo 100, parágrafo único do CPC de 2015. 2.

Em um primeiro momento, vislumbra-se que os pressupostos processuais iniciais estão aparentemente presentes, bem como que as partes são legítimas e há interesse no provimento judicial buscado, sendo de rigor o recebimento da presente emenda a petição inicial. 3.

Verifico que inúmeras ações envolvendo mesmos autores e mesmos réus foram distribuídas neste Juízo.

Urge salientar, neste aspecto, que cabe ao juiz o dever de zelar pela razoável duração dos litígios submetidos à sua análise, na forma do art. 139, inciso II, do Código de Processo Civil.

Portanto, por medida de economia processual, para observância do princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXXVII, da Constituição da República) - já que poderiam muito bem terem sido aglutinadas em um só feito -, e para evitar-se a prolação de decisões possivelmente conflitantes entre si versando situações similares, determino que a Secretaria verifique a existência de outras demandas envolvendo a parte autora da presente contra o mesmo réu, e, em caso positivo, desde já, determino o seu apensamento, por força da conexão, na forma do art. 55, do Código de Processo Civil, para que a instrução processual e julgamento se realizem conjuntamente. 4.

Certifique a Escrivania a regularidade do CPF da parte autora, nos sistemas a seu cargo.

Em caso de eventual irregularidade, intime-se a parte autora e tornem conclusos para decisão. 5.

Tendo em vista as notórias ausências de conciliações em feitos dessa natureza; a impossibilidade de inclusão de todas as demandas na pauta regular sob pena de violação à duração razoável do processo (art. 139, II do CPC); que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial; e, considerando, por fim, que é dever do Juiz buscar a adequação das normas para busca da efetividade da tutela do Direito (art. 139, VI do CPC), fica postergada a designação da audiência prevista no art. 334 do NCPC para momento oportuno. 6.

Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar resposta do prazo de 15 (quinze) dias (Código de Processo Civil, art. 335), sob pena de não o fazendo, serem havidos como verdadeiros os fatos arrolados na petição inicial (Código de Processo Civil, arts. 344).

Vindo negativo o AR, cite-se por oficial de justiça. 7.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, pronunciar-se (art. 350 do CPC de 2015). 8.

Na hipótese de transcorrer in albis o prazo para resposta, certifique-se e encaminhe-se o feito concluso. 9.

Salvo se não apresentada resposta tempestiva, intimem-se as partes a fim de que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, mediante justificativa da pertinência e finalidade de cada uma delas, sob pena de preclusão e/ou indeferimento (art. 370, parágrafo único do CPC de 2015). 10.

Após, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito.

Diligências necessárias. Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito
28/04/2021 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 12:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/04/2021 11:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/04/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
29/03/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 12:14

Juntada de Petição de contestação
08/03/2021 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/02/2021 14:48

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/02/2021 16:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
15/02/2021 14:26

APENSADO AO PROCESSO 0002287-58.2020.8.16.0051
15/02/2021 14:24

Juntada de Certidão
11/01/2021 13:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/01/2021 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/12/2020 22:54

Recebidos os autos
31/12/2020 22:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/12/2020 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/12/2020 08:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2020

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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