TJPR - 0003170-30.2014.8.16.0046

1ª instância - Arapoti - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPOTI/PR

CNPJ: 75.658.377/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL FERREIRA GOMES

CNPJ: 10.981.829/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/08/2023 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2023 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2023

  • 18/08/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 20:19

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 12/06/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 17:39

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 30/11/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2022 13:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CRISTINA DEL ANHOL SANTOS SEMBARSKI

  • 04/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/08/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:31

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 25/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL FERREIRA GOMES

  • 04/05/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/02/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 12:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/10/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/06/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/06/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/03/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 18:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/03/2021 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1114 Autos nº. 0003170-30.2014.8.16.0046 Processo:   0003170-30.2014.8.16.0046 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$0,00 Exequente(s):   Município de Arapoti/PR Executado(s):   Joel Ferreira Gomes DECISÃO 1.

    Inicialmente, destaco que o empresário individual, ao exercer sua atividade constitui “pessoa jurídica” apenas para fins tributários.

    Desta forma, civilmente falando, inexiste distinção entre a pessoa física do empresário e a pessoa jurídica.

    Por conseguinte, ele responde em nome próprio pelos débitos oriundos da atividade empresarial que exerce, pois, não há pessoa diversa com patrimônio distinto. 2.

    Dando continuidade, intime-se a parte exequente para que, no prazo d 15 (quinze) dias, apresente o cálculo atualizado do débito.

    Cumprido o item supra, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica, determinando o bloqueio e posterior penhora pelo novo Sistema de Busca de Ativos - SISBAJUD, dos valores constantes em contas correntes e aplicações financeiras em nome do (s) executado (s), até o limite do crédito exequendo, na forma requerida na mov. 57.1. 2.1. À Secretaria para elaboração da minuta, com posterior comunicação para protocolo da ordem. 2.2.

    Após o protocolo, aguarde a Escrivania o prazo de 10 (dez) dias, antes de verificar o insucesso da ordem. 2.3.

    Resultando positiva a diligência, INTIME-SE a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por meio de carta com aviso de recebimento, para que se manifeste sobre a constrição no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 854, §2°). 2.4.

    Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a parte exequente se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que, no silêncio, os autos devem retornar conclusos registrados para sentença de extinção da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 924, II). 2.5.

    Vencido o alvará sem levantamento, transfira-se o valor ao FUNJUS e arquivem-se os autos. 3.

    Desde que havendo pedido expresso, DEFIRO, desde já, a penhora eletrônica de veículos de propriedade do executado (pessoa física - CPF), realizada(s) através do SISTEMA RENAJUD, desde que livre(s) e desembaraçado(s). 3.1.

    Restando frutífera a penhora eletrônica de veículos, NOMEIO como depositário o próprio devedor, o qual deverá ser intimado através do Senhor Oficial de Justiça sobre o encargo, bem como sobre os deveres inerentes à função e, ainda, acerca de sua responsabilidade civil e criminal. 3.2.

    Ato contínuo, PROCEDA o Senhor Oficial de Justiça à avaliação direta do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. 3.3.

    Após, intimem-se as partes sobre a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), presumindo-se se tratar o seu silêncio de concordância tácita.

    Prazo para eventual impugnação da avaliação: 15 (quinze) dias. 3.3.1.

    Havendo impugnação, manifeste-se o avaliador no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, façam-se os autos conclusos para deliberação. 3.4.

    No mesmo prazo do item “3.3”, deverá o exequente se manifestar sobre a forma de expropriação que pretende, nos termos do art. 825, do CPC. 4.

    Caso as diligências acima resultem infrutíferas, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 30 (trinta) dias indique bens penhoráveis, bem como promova o regular andamento do feito. 5.

    Todavia, decorrido o prazo do item 03, sem qualquer manifestação, DETERMINO a SUSPENSÃO do curso da presente execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, aguardando-se no arquivo provisório. 6.

    Findo o prazo sem o regular prosseguimento nos atos tendentes à localização do(a)(s) executado(a)(s) ou à satisfação do débito fazendário, INTIME-SE o(a) exequente para que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapoti, (datado automaticamente).   Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito

  • 28/01/2021 00:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/01/2021 17:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/09/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 00:45

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2019 18:42

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/06/2019 19:21

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/05/2019 18:19

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/05/2019 14:23

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/05/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2019 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2018 13:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2018 19:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2018 15:10

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/03/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 05/02/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/11/2017 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/10/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/09/2017 17:07

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 17:07

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/08/2017 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/08/2017 10:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/08/2017 13:23

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/07/2017 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 01/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2017 23:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 09/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2017 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2017 17:27

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2016 12:24

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2016 18:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/10/2016 17:15

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/09/2016 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 11/09/2016 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2016 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2016 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2016 14:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/08/2016 16:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2016 16:13

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/07/2016 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 27/05/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2016 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 25/03/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/02/2016 07:49

    Recebidos os autos

  • 05/02/2016 07:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/11/2015 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2015 18:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/10/2015 13:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/09/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 08/09/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2015 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2015 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL FERREIRA GOMES

  • 09/06/2015 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2015 16:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/04/2015 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2015 14:02

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/03/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 13/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2015 16:08

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 16:08

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2015 10:05

    Recebidos os autos

  • 22/01/2015 10:05

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/01/2015 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2014 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2014 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2014 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2014 14:41

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2014 11:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/12/2014 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/12/2014 11:27

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2015

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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